Acusações de Cabral contra Toffoli fazem parte de campanha de 'deslegitimação e desmoralização' do STF, dizem ex-ministros
Ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim avaliam que as acusações do ex-governador Sérgio Cabral contra o ministro Dias Toffoli fazem parte de uma "campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros"
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247 - “As colaborações premiadas voltaram à arena pública recentemente. Infelizmente, de forma infame, com acusações do ex-governador Sérgio Cabral contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal”, destacam os ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim em um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo. "Trata-se de verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros, a qual serve a propósitos escusos", afirmam.
“O elemento primordial de toda essa trama é a subsistência do Estado democrático de Direito”, destaca o texto. “Quando um delegado, agente do Estado, a partir da palavra de um delator, investiga um ministro do STF sem autorização e conhecimento da corte e pede abertura de inquérito sem apresentar mínimas provas a corroborar as declarações, há uma sequência de atos ilegais. O ônus da prova ainda cabe a quem acusa”, avaliam os juristas.
“No caso da imprensa, quando os supostos operadores do esquema sequer são ouvidos antes da publicação, ocorre, na prática, mais uma tentativa de assassinato de reputação. Por justiça, cabe a ressalva de que a ampla maioria da mídia não deu crédito às alegações”, observam.
“Teoricamente, confia-se no rigor do trabalho investigativo para evitar que alegações difamatórias ou caluniosas contra pessoas ou instituições prosperem. Teoricamente. Na era da pós-verdade, da informação em tempo real, dos vazamentos seletivos, dos agentes públicos convertidos em justiceiros e dos linchamentos perpetrados nas mídias, o caso em questão é emblemático. Mostra até que ponto podem chegar acusações levianas e criminalizações indevidas, sem base fática ou legal, em total desrespeito às garantias constitucionais”, avaliam os juristas no texto do artigo.
“O STF, por seu papel contramajoritário e pela firme defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. Trata-se de verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização da corte e seus membros, a qual serve a propósitos escusos”, afirmam.
Para eles, “é preciso separar o joio do trigo e não alimentar suspeitas infundadas contra as instituições e seus integrantes. Isso vale para os órgãos de investigação e para a imprensa. Divulgar palavras de delatores sem o mínimo de lastro probatório e a necessária checagem, em nome do “furo” jornalístico e do espetáculo, é contribuir com a subsistência desse fenômeno nefasto que assombra o Brasil e outras nações do mundo”.
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