Ação Penal 470: dois banqueiros a caminho da cadeia
Além de Kátia Rabello, dona do Rural, José Roberto Salgado, vice-presidente do banco e cliente de Marcio Thomaz Bastos, também foi condenado pelo revisor Lewandowski; até agora, dois a zero, mas desenha-se uma nova goleada pela condenação; o destino parece ser o mesmo de João Paulo Cunha: a prisão
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247 - "A Procuradoria-Geral da República denunciou Kátia Rabello por gestão fraudulenta, e isso ficou caracterizado, porque ela e outros diretores do Banco Rural realizaram 19 operações ilegais com valores que correspondem a 10% da linha de crédito da instituição", iniciou o revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, que acabaria por seguir o voto do relator Joaquim Barbosa sobre o núcleo financeiro da Ação Penal 470 e condenar a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-vice-presidente José Roberto Salgado.
Segundo o revisor, "os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que de fato não existia". Lewandowski disse que não é necessário dolo para o crime de gestão fraudulenta, pois é difícil encontrar provas do delito para esse crime. "Como distinguir uma gestão desastrosa daquelas tidas como fraudulentas ou mesmo temerárias, ambas tipificadas como crimes?", questionou.
Para o ministro, houve "prática temerária" na atuação dos dirigentes à frente do Banco Rural. Ele registrou que peritos do Banco Central analisaram documentos e apontaram que houve grande discrepância entre a análise de risco do Banco Rural e o atual débito dos credores. Para o revisor, os contratos do Banco Rural com as agências de Marcos Valério não tinham garantia. "Me parece que houve aqui não um empréstimo, mas um negócio de pai para filho", avaliou o ministro. "Os valores emprestados eram incompatíveis com a capacidade financeira do tomador dos empréstimos", completou.
"Inexiste no mercado instituição financeira que aja como o Banco Rural atuou", analisou Lewandowski. "Os bancos não são instituições filantrópicas, mas cobram caro por taxas de serviços prestados e cobrando juros altos pelos empréstimos. Houve troca de favores entre os dirigentes do Banco Rural e Marcos Valério", completou.
O revisor disse ainda que os empréstimos feitos para as empresas de Valério não contaram na provisão que o Banco Rural deveria ter para arcar com operações de crédito que haveria risco de não serem pagas. Segundo peritos, destacou Lewandowski, os repasses foram classificados como de baixo risco erroneamente.
Lewandowski também destacou a participação de Marcos Valério junto ao governo federal para negociar a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, que interessava ao Banco Rural. Valério foi ao Banco Central várias vezes para falar sobre o tema. Para o ministro, "este relacionamento" demonstra que Valério "buscava influenciar diversos órgãos em favor dos interesses do Banco Rural".
Não acabou
Lewandowski seguirá seu voto na quarta-feira, quando ocorre a próxima sessão do Supremo Tribunal FEderal para tratar da Ação Penal 470. Ele disse que tem um longo voto sobre os dois outros réus do núcleo financeiro (Ayanna Tenório e Vinícius Samarane) e solicitou o encerramento da sessão desta segunda-feira. O pedido foi acatado pelo presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
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