Absolveu? Então não vota
STF discute agora se ministros que absolveram alguns réus, como Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, devem participar da definição das penas
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247 – Uma nova discussão está sendo aberta no Supremo Tribunal Federal, naquele que vem sendo o mais atípico de seus julgamentos. Agora, alguns ministros da corte defendem que aqueles que absolveram certos réus não participem da chamada dosimetria das penas. Isso valeria, no caso de José Dirceu e João Paulo Cunha, para Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Leia na coluna Painel, de Vera Magalhães:
Pesos e medidas
Com o julgamento do mensalão na reta final, integrantes do STF discutem informalmente a dosimetria das penas dos condenados. Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Luiz Fux acham que os ministros que absolveram réus e foram vencidos não devem se manifestar. Carlos Ayres Britto, que votou assim no julgamento do ex-deputado José Gerardo, tem expressado dúvidas a interlocutores por entender que o voto dos vencidos equilibraria as penas.
Simples Outra discussão entre os membros da corte diz respeito aos critérios para definir penas. Há quem defenda que, em vez de truncados cálculos matemáticos, os ministros só se manifestem quando discordarem das propostas do relator ou do revisor.
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