A necessidade de se regulamentar o comércio de armas
Cabe ao governo federal, em parceria com os governos estaduais, um planejamento estatístico e um balizamento preciso sobre a destruição de armas clandestinas e aquelas que oferecem maior risco
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Um verdadeiro arsenal legal está sendo montado nos Estados Unidos da América para combater os crimes cometidos em ambientes públicos, colocando em risco a população, tornando-a refém do comércio legal e clandestino de armas.
No Brasil, a situação é ainda pior, a partir do desarmamento aprovado em plebiscito, quando se pensou que a sociedade civil estaria mais livre para circular e derrubar os muros que separam os mais favorecidos dos menos, tivemos uma reviravolta e um aumento incomum da violência.
Na cidade de São Paulo, mais de 90% da população reportam-se ao descontentamento com o item da segurança pública. O número de mortes ultrapassa a média divulgada pela ONU, e isso causa uma ampla discussão com a tomada de decisões por parte das autoridades.
Muitas medidas legais poderiam ser adotadas, dentre elas o levantamento da ficha de quem se permite comprar armas, da própria munição, e a implantação de um cadastro nacional, exigindo-se uma fiscalização anual, por meio da qual todo o titular e usuário deveria se submeter à conferência e apresentação para conferência da regularização dos dados.
E não é só, o foco principal é o comércio clandestino, que deveria ser barrado nas fronteiras entre os estados e outros países vizinhos, dificultando ao máximo a transferência, com a colocação de tropas federais e do próprio exército.
Em lugares mais perigosos, um estudo detectaria os pontos mais graves para instalação de barreiras com sensor metálico e blitz 24 horas por dia, inclusive nas principais malhas rodoviárias do País, entre os estados nos quais os crimes são praticados amiúde, como se fosse parte dos usos e costumes.
Houve um surto de crimes violentos, cujo instrumento usado seria a motocicleta, dessa forma, durante a semana, a circulação permitida seria das 7 horas da manhã até 19 hs, até a redução do quadro e, livremente, nos finais de semana, enfim, um conjunto de práticas favoráveis ao controle e monitoramento rigoroso da circulação de armas.
Não refugiria da fiscalização os presídios, entradas e saídas de visitas, porquanto isso contribui enormemente para que o submundo do crime continue aparelhado.
As empresas fabricantes deveriam depositar em registro público as anotações dos produtos fabricados e comercializados, a fim de que os órgãos de segurança mantivessem estatísticas e o número de equipamentos negociados no comércio em geral.
A comunicação imediata do óbito do titular para que as autoridades ficassem em alerta e determinassem a regularização em prazo de 60 dias, para fins de transferência, com porte e registro, sob pena de ilegalidade do equipamento.
Sabemos que o mercado de armas inunda grande parte do crime organizado e dele se aufere bilhões de dólares, com pressão econômica forte e política igualmente.
A diferença entre os países, é que, no Brasil, o crime praticado atinge a sociedade como um todo e, diariamente, nos EUA, são ataques praticados por fanáticos e pessoas com problemas de saúde mental, que evaporam as vidas de crianças.
De qualquer modo, o Brasil de hoje é incomparavelmente pior do que se poderia imaginar após o propalado desarmamento, e não temos uma fiscalização nas ruas e estradas rigorosas, em portos e aeroportos.
Donde há necessidade de um programa nacional de recadastramento anual das armas e contingenciamento crescente daquelas em posse irregular pelo comércio clandestino.
Cabe ao governo federal, em parceria com os governos estaduais, um planejamento estatístico e um balizamento preciso sobre a destruição de armas clandestinas e aquelas que oferecem maior risco.
É impressionante se constatar a facilidade com que quadrilhas ser armam com fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, inclusive reservadas ao exército e policia militar, daí a necessidade de um controle interno nas corporações para vigilância permanente.
Queremos proclamar que a violência maior hoje se deve ao desarmamento completo da população, que julgava reinaria a paz em detrimento de grupos organizados, que praticam os seus crimes livres e impunemente.
O assunto deve ser pautado na ordem do dia para a regulamentação, controle, fiscalização, cadastro e recenseamento permanentes, e sem uma posição segura e firme do governo, os dados estatísticos da violência somente comprovam que a vida humana em terra brasilis perdeu completamente o caminho da racionalidade e da justiça.
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