A dimensão política da Campanha da Fraternidade
Em 2012, o tema oferece a oportunidade de refletir sobre a saúde pública como um direito de todas e todos
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A cada ano, no período de quarenta dias que antecede o dia de Páscoa, conhecido pelos cristãos como período da quaresma, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga a Campanha da Fraternidade com o objetivo de despertar a solidariedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, a partir da escolha de um tema e um lema que definem a realidade ser compreendida e transformada. A Campanha para o ano 2012 tem como tema: "A Fraternidade e a Saúde Pública" e como Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra".
Esse belo projeto que se iniciou como uma experiência localizada em Natal, no Rio Grande do Norte, por iniciativa do presidente da Cáritas e seu bispo local, Dom Eugênio Sales, acabou sendo lançado em nível nacional e assumido pela CNBB em 1962, sendo realizado pela primeira vez na quaresma de 1964. Voltada inicialmente para uma busca de renovação interna da Igreja, inspirada pelos ventos transformadores do Concílio Vaticano II, a partir de 1973 passa a ter uma preocupação com a realidade social do país e, finalmente, em 1985, assume temas e lemas voltados para situações existenciais do povo brasileiro.
O tema e o lema da Campanha da Fraternidade de 2012 têm por objetivo refletir sobre a realidade da saúde no país tendo em vista uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas e a mobilização por melhorias no sistema público de saúde. Em função da capilaridade que possui a campanha é grande a possibilidade de atingir um dos objetivos propostos, de despertar nas comunidades a discussão da saúde pública visando à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a reivindicação de seu justo financiamento.
O SUS atende hoje mais de 180 milhões de brasileiros e é considerado um dos maiores sistemas de saúde do mundo, tendo como meta fundamental tornar-se importante mecanismo de equidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços de qualidade independente do poder aquisitivo do cidadão. Abrangendo desde ações preventivas e atendimento ambulatorial até ações de alta complexidade como transplante de órgãos, o SUS abarca variados programas e orienta-se por princípios que lhe dão configuração. O princípio da universalidade, que concebe a saúde como direito de todos e dever do Poder Público; o princípio da integralidade, que leva em consideração as necessidades específicas no que diz respeito ao nível de complexidade e partir do qual reside o grande desafio da humanização dos serviços e da articulação das ações de baixa, média e alta complexidade; o princípio da equidade, a partir do qual se pretende a redução das disparidades regionais na busca de maior equilíbrio do sistema; o princípio da regionalização e hierarquização da rede, que impõe aos gestores a formação de parcerias e consórcios para dar maior eficiência, eficácia e efetividade ao sistema; o princípio da participação e controle social, que configura a gestão democrática do sistema; e o princípio da descentralização, que pressupõe a cooperação financeira com entes públicos e privados.
A Campanha da Fraternidade de 2012, ao adotar o tema da saúde pública como desencadeador das discussões e reflexões para o período da quaresma, colabora enormemente para a conscientização do povo brasileiro sobre a necessidade de garantir a consolidação do SUS.
A Fraternidade é, em si, um tema a ser melhor compreendido. Explorado com frequência no mundo religioso, parece ter tido suas dimensões existencial, social e política esquecidas. Precisamos lembrar, no entanto, que a Fraternidade é uma das três bandeiras empunhadas pela Revolução Francesa, que influenciou princípios republicanos que nos são tão caros. Os temas da Igualdade e da Liberdade foram apropriados nas lutas políticas pela transformação da sociedade. Já o potencial revolucionário da Fraternidade foi esquecido, posto em um plano secundário, abandonado apenas à sua esfera privada, especialmente religiosa, gozando quase que exclusivamente de uma ressonância emotiva que esvaziou o seu significado.
Recuperar, portanto, e afirmar o sentido civil e político da Fraternidade é tarefa meritória para todos os que militam pela transformação da sociedade. A Fraternidade é, nesse sentido, um fundamento essencial dos Direitos Humanos porque ela nos permite compreender que, independente das diferenças que carregamos, somos todos iguais porque filhos da mesma família humana. Zelar e praticar a Fraternidade é mais que ser solidários uns com os outros porque solidariedade temos com a causa do outro, mas a Fraternidade temos com a pessoa do outro.
Nesse ano em que a Campanha da Fraternidade nos oferece a oportunidade de refletir sobre a saúde pública como um direito de todas e todos, a mobilização em torno da defesa do Sistema Único de Saúde é um exercício privilegiado de prática da Fraternidade porque é ele que, ao reconhecer e acolher o direito de todos e todas à vida saudável, concebe o cidadão como sujeito de direito à saúde. Assumir o tema da saúde pública como ponto de discussão nacional é excelente oportunidade de reafirmar o imperativo constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado.
(*) Arlete Sampaio é Deputada Distrital, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF. Foi Vice-governadora de 1995 a 1998, Deputada Distrital de 2003 a 2006, Secretária-Executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda de 2007 a 2010 e Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF em 2011. É membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.
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