A crise da magistratura
A exemplo do próprio País que enfrenta uma inigualável crise, a falta de uma classe forte de juízes solapa a democracia, causa injustiça e, mais grave, impregna perplexidade na sociedade
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A Magistratura nacional atravessa um momento ímpar de sua crise e as soluções somente podem ser ambicionadas no âmbito de sua estrutura institucional.
A exemplo do próprio País que enfrenta uma inigualável crise, basta ver os movimentos de rua, a falta de uma classe forte de juízes solapa a democracia, causa injustiça e, mais grave, impregna perplexidade na sociedade que, afinal de contas, jogou todas as suas fichas no pronunciamento do STF no caso mensalão.
Ultimamente tem sido elevado o número de juízes que não mais se interessam pela carreira, são nomeados e pedem exoneração, aposentam-se precocemente, haja vista que a falta de predicamentos, de orçamentos e projetos, tudo isso funciona como uma vertente negativa, que desestimula a todos os Magistrados.
O aumento da responsabilidade, diante da ação decisiva do CNJ, as planilhas, o forte volume de processos, nada disso foi sopesado, e são raros os juízes que conseguem tirar férias sem levar processos ou terminar atrasos em razão do invencível volume.
O primeiro passo é banir de vez a malfadada Lei Orgânica, sob o número 35/79, outro passo é a especialidade por meio da escola da Magistratura e um ponto fundamental é conseguir descomplicar os concursos, cuja duração perfaz quase um ano de duração.
Os estímulos, antes existentes para a carreira, hoje perdem foco e se tornam areia movediça, mais ainda quando se cogita nos degraus da carreira, quase em câmera lenta, para se chegar de juiz substituto até o topo são mais de 25 anos de luta sem tréguas.
Passo vital seria rever o quinto constitucional, a mudança do critério de nomeação dos Ministros do STJ, STF e revigorar as competências, pois a demora excessiva na tramitação dos feitos, na formação da coisa julgada, torna-se um embaraço incomum.
Nota-se que grandes crises podem traduzir válidas e eficientes soluções, mas para tanto a Magistratura nacional precisa estar unida, e falar a mesma língua, uma vez que os órgãos de classe, associativos, na última década, pouco ou quase nada realizaram em proveito das condições da melhoria do trabalho.
As montanhas infindáveis de processos fazem parte da crise do executivo e também do legislativo, e os filtros que servem de triagem para o STF e STJ não se destinam para as demais Cortes do Brasil.
A demora no julgamento e a excessiva burocracia, essencialmente no campo do processo penal, tudo isso leva à insatisfação da sociedade, a qual clama contra a impunidade.
A desintegração lenta e imperceptível da Magistratura serve aos donos do poder, que adotam medidas demagógicas e populistas, a exemplo da eleição de Magistrados para as Cortes superiores, ou interpretam a fiscalização maior para que a mordaça faça parte desse jogo de perpetuação no poder.
Não pode mais o judiciário cruzar os braços e ficar no aguardo das benesses do executivo e da operatividade do legislativo, muitas vezes ele é chamado em função das ações e omissões de ambos, porém a evasão que norteia o momento é uma triste realidade que fora constatada sem qualquer medida eficiente para debelar essa assimetria.
Milhares de cargos hoje estão vagos para juízes estaduais e federais, os concursos não são capazes de preencher, por uma série de fatores, e quem mais sofre é a sociedade, que percebe muitas comunas com poucos juízes e pilhas de processos levando anos a fio para um despacho ou decisão.
Cai a qualidade do serviço jurisdicional, também se infere uma padronização das ações e pasteurização dos mecanismos de manifestação de grandes corporações.
A autodefinição da Magistratura leva mais ao reconhecimento de perdas e danos, litigância de má-fé e medidas concretas para banir a fragmentação ou o viés de seccionar o processo.
Essa projeção de dados nos coloca diante de um dilema, ou a Magistratura consegue ressurgir de Fênix, com sua musculatura interna, ou sua dissipação apequenará seus quadros, colocando em risco a vertente da sociedade livre e a função democrática do próprio Estado de Direito.
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