A corte constitucional não pode pertencer ao Judiciário, afirma Pedro Serrano
“Você tem que ter uma corte constitucional com membros indicados pelos três Poderes, ou pelo menos pelos dois eleitos, Legislativo e Executivo, que controle atos dos três Poderes”, argumentou o jurista em entrevista à TV 247. Assista
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247 - O jurista e professor Pedro Serrano, em entrevista à TV 247, defendeu a reestruturação do Judiciário e o desligamento de tal poder com a corte constitucional.
Segundo Serrano, a corte constitucional deve ser uma entidade acima dos três Poderes e controlada por figuras eleitas. Da forma como é hoje, de acordo com o professor, o Judiciário fica mais poderoso do que deveria ser. “Temos que descolar a corte constitucional do Judiciário. Corte constitucional, que controla a constitucionalidade em abstrato, ou seja, o controle político de constitucionalidade modelo europeu, não pode ter vínculo com os poderes, não pode ser um órgão do Judiciário porque você atribui ao Judiciário um poder que desbalanceia os poderes. Você tem que ter uma corte constitucional com membros indicados pelos três Poderes, ou pelo menos pelos dois eleitos, Legislativo e Executivo, que controle atos dos três Poderes, um representante da sociedade acima dos três Poderes que tenha por função ser um garantidor da Constituição e um garantidor político, isso não tem nada a ver com o Judiciário”.
“Nós atribuímos funções típicas de Judiciário e típicas de corte constitucional a uma corte de 11 ministros que virou piada, nós temos uma quantidade de casos que é insolúvel”, acrescentou.
Serrano adverte, porém, que o governo Jair Bolsonaro não propicia um bom momento para reformulações desta natureza. “É óbvio que se me perguntarem: ‘você sugere fazer isso agora?’, com esse governo é claro que não, em qualquer coisa que for mexer vai ser ruim, mas no futuro nós vamos precisar fazer essa reestruturação”.
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