A Comissão da Verdade e a tripartição de poderes
O Brasil pode ter seis poderes, se contarmos o Ministério Público, a imprensa e o poder militar, além dos Executivo, Legislativo e Judiciário
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A Tripartição de Poderes no Brasil pode se tornar Hexa! desde que Montesquieu, inspirado em Locke, consagrou a Teoria da Tripartição dos Poderes e as Repúblicas Democráticas passaram a adotá-la, inclusive o Brasil, que dividiu o exercício do poder em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Basicamente, era para ser assim. Mas, não faz muito tempo, criou-se a tese de que o Ministério Público seria o quarto poder do Estado, uma vez que não estava subordinado funcionalmente a nenhum dos três (formalmente o MP está vinculado ao Poder Executivo, embora seus membros tenham "liberdade de convicção").
Mas há ainda há o caso da imprensa. Embora ela não seja um órgão estatal, tem tanta influência nos assuntos do Estado que, segundo a visão de alguns, alçou o status de mais um poder. Comumente, diz-se que ela é o quarto, mas, se considerarmos o Ministério Público também como um dos Poderes, a imprensa cederia seu quarto lugar para assumir o quinto (apenas para seguir a sequência, já que ela não é vinculada ao Estado).
Eu achei que já havia terminado. É muita gente mandando. Porém, veio essa história de abertura dos arquivos da ditadura (desde a época da assunção do governo civil do Sarney que se fala nisso). Passou por Collor, Fernando Henrique, Lula, e agora, Dilma... é um tal de abre, não abre irritante. O tempo foi passando e os militares resistindo. Ora dizem que não há arquivos, ora que não se poderia abri-los sob pena de criar uma crise institucional. Porém, Dilma - mais uma vez ela - destacando-se dos demais presidentes, criou a Comissão Nacional da Verdade.
No início, fiquei pensando: meu Deus! O que será isso? O que fará uma "Comissão da Verdade"? Haverá uma espécie de bolsa-verdade para os menos favorecidos? Superada a estranheza inicial, pareceu-me uma boa ideia mesmo, já que, além de ter um efeito retórico positivo, teríamos um grupo formalmente investido nos poderes de investigação sobre o passado oficial. Iniciados os trabalhos da Comissão, e instado o Ministro da Defesa sobre o assunto (Celso Amorim), ele disse que "todos os arquivo serão abertos", inclusive àqueles dos Centros de Informações do Exército (CIE), da Marinha (Cenimar) e da Aeronáutica (Cisa).
Eu nem sabia que tinha esses centros. Bastava falar que os arquivos da Marinha, Exército e Aeronáutica seriam abertos e pronto. Apesar das declarações de Amorim, alguns integrantes da Comissão da Verdade não estão muito animados. Alegam que haverá resistência dos militares. Como sou ingênuo, fiquei pensando: Como assim haverá resistência dos militares? Quem manda não é a presidente? Não posso crer que os militares se arriscarão a fazer isso. Até porque a opinião pública não poderia condenar a Instituição Militar. Todos os países precisam de militares e terão militares (até o Vaticano tem).
Quem faz besteiras são pessoas, não instituições (vide Igreja Católica e Inquisição). Se realmente se confirmar essa resistência, ela dará à luz o sexto poder: o Poder Militar. E, no fundo, quem não terá poder nenhum será o povo.
Irineu Tolentino escreve para o blog Em Tese, funcionário público, operador no mercado de capitais, aficionado por Ecologia, Gestão Estratégica, Geopolítica, Tecnologia e Direito Penal
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