A certeza da impunidade
Persiste a onda de acidentes de trânsito em São Paulo. Vítimas sofrendo e autores ilesos! Até quando?
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Persiste a onda de acidentes de trânsito em São Paulo. O roteiro é quase sempre o mesmo: jovem, balada, bebida e direção. Nos mais recentes, os jovens motoristas envolvidos sequer tinham carteira de habilitação! Um claro exemplo que estas pessoas não estão nem um pouco preocupadas com a sociedade, desrespeitando as leis em vigor.
Mas qual será a razão de tantos atos irresponsáveis? Em uma rápida análise, é possível elencar vários fatores: a busca de emoção, a vontade de “aparecer”, o desconhecimento dos riscos envolvidos, a falsa sensação de controle, a imaturidade, entre tantas outras. Mas há uma razão em comum a todos estes atos: seus autores o praticam por que têm a certeza da impunidade!
Afinal, se um jovem ousa dirigir sem carteira de habilitação ou se dirige após beber a noite toda, certamente já avaliou que o risco de ser pego sem a carteira ou embriagado é mínimo e, portanto, vale a pena arriscar! A mesma análise é feita pelos marginais que avaliam os riscos de suas ações criminosas, na esperança de saírem ilesos ou se beneficiarem das falhas de nosso sistema judicial.
O italiano jurista Cesare Beccaria, no livro “Dos Delitos e das Penas”, de 1764, já dizia que somente a certeza da punição pode refrear os atos delituosos. Aqui no Brasil, vivemos um clima de inquietude e incerteza quanto à capacidade de nossas leis efetivamente punirem os delinquentes. Seja por leis brandas ou pela demora da justiça, a verdade é que ninguém é realmente punido!
Por isso, infelizmente, tem sido constante a reação da população no sentido de promover tentativas de linchamento de motoristas e delinquentes, numa clara evidência que a sociedade está descrente da aplicação de uma punição justa. Percebe-se que reduzir os limites de velocidade nas vias, colocar radares, aplicar multas, é inócuo para quem não tem habilitação para dirigir.
Ações como fazer “blitz” de fiscalização são difíceis, pois exigem mobilização, organização, preparo prévio, efetivo de policiais adequado, equipamentos (cones, coletes refletivos, viaturas, comunicação), além da vontade e determinação do comando. Reformar o sistema judicial não parece ser a prioridade do atual governo. Enquanto isso, lamentáveis fatos continuam acontecendo nas ruas. Vítimas sofrendo e autores ilesos! Até quando?
Wilson Lourenço é vice-presidente da FACESP, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
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