Witzel merece a proteção da soberania popular ao seu mandato?
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Vamos enfrentar a questão Witzel e a soberania popular advogada a seu favor por eminentes constitucionalistas que eu prezo demais, pois de Direito praticamente nada sei, mas se me atrevo a falar é porque sou um atrevido rábula. Assim desde já vou pedir escusas pelo atrevimento.
Pois bem.
Witzel foi eleito pelo soberania popular e por isso deveria ser retirado somente através dessa mesma soberania popular?
Bem parece, mas pode não ser. Vamos em frente.
Primeiro que a eleição do Witzel não foi tão soberana assim. Ela nasceu sob a égide da ilegalidade. O Estado Democrático de Direito foi maculado com o golpe de Estado de 2016. Assim, todos os eleitos depois do golpe e os mesmos juristas que advogam por Witzel concordam que houve um golpe em 2016 no Brasil.
Continuando. Já na eleição, Witzel estava desvestido da soberania popular, pois sua campanha foi explicitamente comprometida de ilegalidade por fake news, assim como a de Bolsonaro. Witzel, apesar de ser professor de Direito e juiz, mentiu na campanha. Entre outras mentiras, ele disse em uma entrevista para a TV Globo que : " O artigo 25 do Código Penal autoriza a polícia a matar" , e isso em um debate eleitoral, em que era obrigatório, pela lei, participarem todos os candidatos a governador. O que não é verdade!
O artigo fala de legítima defesa. Art. 25. "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem." Essa entrevista eu vi e me espantei com a frase. Olhei quem era e comentei a gravidade da assertiva, especialmente dita por um juiz. Mas ele só tinha 3% de intenção de votos, um desconhecido com remotas chances de se eleger... a frase não repercutiu.
Seguindo, na campanha com discurso fascista continuou, basta lembrar do episódio em que ele, outros candidatos aliados e apoiadores quebraram a placa de Marielle, a vítima da milícia, crime que até hoje não sabemos quem foi o mandante. Logo no exercício de seu governo, Witzel disse que mandaria atirar na cabecinha de quem resistisse à polícia, portanto à lei. Tem pena de morte autorizada na CRFB? E autorização para a polícia acusar, julgar, condenar e aplicar pena de morte no Rio de Janeiro?
Sabemos que não. Então penso que tal ordem é crime.
Nem vamos deter muito sobre Witzel, Governador, comemorando a morte de um homem doente que tomou como refém um grupo de pessoas em um ônibus na ponte Rio- Niterói.
Ademais, o STJ recebeu um pedido do MPF do Rio de Janeiro para prender o Governador do Estado por crime continuado. O Ministro do STJ optou pela ação menos gravosa e afastou Witzel, sendo que a sua decisão terá que ir a plenário a fim de confirmar ou não o afastamento.
Assim, eleito sob estado de ilegalidade, através de fake news, cometendo arbítrios desde que tomou posse e, segundo o MP, cometendo crime continuado, o Governador merece receber o manto da proteção absoluta da soberania popular?
Não acho que mereça.
O que mais grita contra Witzel é que seu governo é ilegal desde a campanha e ilegal continuou no exercício do mandato. É um governo com prática fascista, o que ofende a soberania popular, terrivelmente. Pretendo defender que o governador seja afastado pelo conjunto da obra? Não! Mas digo que o manto sagrado da soberania popular foi maculado por Witzel desde o início do seu mandato, melhor, desde a campanha que o elegeu. Portanto, a soberania popular deve ser respeitada, mas seu protegido também deve antes respeitá-la para ter sua proteção. E esse não me parece ser o caso de Witzel.
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