Você já chutou seu cavalete hoje?
A campanha de apologia à violência contra a propaganda eleitoral feita nas redes sociais e reforçada por jornalistas inconsequentes já gerou sua primeira morte
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A civilização convive e sofre com a violência como um de seus maiores dilemas durante toda a sua história. O desenvolvimento econômico mundial; um maior acesso da população à educação; e uma melhor compreensão da psique humana por parte da ciência, nada disso impediu que a violência continuasse a existir como estatística preocupante, em várias áreas e segmentos da sociedade.
O que se espera minimamente, no entanto, entre cidadãos educados que vivem numa democracia, é que respeitem as leis de seu país e as convenções sociais - no Brasil, por exemplo, claramente contrárias à violência.
É uma volta à pré-história campanhas que vem sendo realizadas nas redes sociais nas últimas semanas e que vem ganhando adeptos, pregando a destruição das placas e cavaletes de campanhas eleitorais como a intitulada Você já chutou seu cavalete hoje ? dentre outras do gênero.
O que pretendem os bestas-feras da repetição inconseqüente? Que os atos de vandalismo se alastrem como rastilho de pólvora? Pois já estão conseguindo. Acreditando na impunidade, além de espalharem a idéia eles postam vídeos das arruaças, que serão muito úteis à polícia na hora das investigações.
Me indignou profundamente como político e cidadão, a posição irresponsável e retrógada do jornalista Ricardo Boechat de fazer apologia à violência aos telespectadores do Jornal da Band , na noite da última terça-feira.
Ao comentar sobre a poluição visual nas cidades, causada pelas placas de propaganda política no período da campanha eleitoral no Rio de janeiro, ele não se fez de rogado: terminou o jornal dizendo que as pessoas quando se deparassem com placas de propaganda eleitoral deviam "preparar as pernas e dar uma voadora", sugerindo, obviamente, a destruição dos anúncios.
O jornalista, demitido há anos pelo Jornal O Globo ( depois que uma reportagem de VEJA revelando sua participação nos bastidores da guerra entre o grupo canadense TIW e o presidente do Banco Opportunity, Daniel Dantas, pelo controle das empresas de telefonia celular Telemig Celular e Tele Norte Celular ) parece não conhecer as leis e não temer a Justiça.
Qualquer cidadão de bem deste país, pode apresentar contra ele uma queixa crime, alegando apologia à violência, crime previsto na seção dos Crimes contra a paz pública do Código Penal Brasileiro.
O que é apologia à violência? segundo a legislação, a apologia à violência compreende todo o conteúdo que, de alguma forma, promova a prática de um crime, seja por incitamento direto ou por aprovação de crimes já realizados anteriormente.
O artigo 297º do Código Penal, que trata da instigação pública a um crime, afirma que " quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal ".
A resolução 26.404 do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014, qualifica, em seu artigo 61, como crime, punível com detenção de até 6 meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa, inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado (Código Eleitoral, art. 331); afirmando o artigo 62, por sua vez, que constitui crime, punível com detenção de até 6 meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa, impedir o exercício de propaganda (Código Eleitoral, art. 332).
A justiça eleitoral - cada vez mais exigente no Brasil - determinou que cavaletes com placas de propaganda política sejam colocados e retirados diariamente e, certamente, ao final da campanha, aqueles que desobedeceram as normas serão multados e penalizados de acordo com a lei. O que cabe ao brasileiro é lutar pela mudança da lei, se não está satisfeito com ela, e não fazer justiça com as próprias mãos, ou pernas.
Esse comportamento gerar violência em cascata se os vândalos se deparam, por exemplo, com a equipe de campanha do candidato, que certamente avisará a polícia, e poderá sofrer retaliações em outras ocasiões.
O que é necessário entender é que há bem pouco tempo, em campanhas anteriores, faixas, cartazes e outros materiais de propaganda eram pintados, ou colados diretamente sobre viadutos, fachadas de prédios, muros ou pendurados em árvores, e ali ficavam durante anos, poluindo visualmente a cidade, sem que isso resultasse em prejuízos aos responsáveis.
Uma boa lupa na legislação eleitoral daria uma bela pauta aos jornalistas, não apenas para cobrar daqueles que estão desrespeitando atualmente a lei, mas também para reconhecer avanços ocorridos e detectar possibilidades de novas exigências pelo TSE.
Por que será que o senhor Boechat, a exemplo da maioria da imprensa comercial brasileira, não se preocupou em divulgar ou comentar o resultado do plebiscito da reforma política, aquela mesma reforma necessária ao país e que vai tratar do financiamento público e privado de campanhas politicas?
Certamente este tema vai influenciar na maneira como os candidatos devem se comportar para estarem visíveis para a sociedade durante os três meses de campanha política ao final de cada quatro anos de mandato.
O comportamento sugerido por Boechat é reprovável social, e penalmente, vez que no Estado de Direito em que vivemos, os cidadãos devem, obrigatoriamente, recorrer ao Sistema de Justiça para a solução de conflitos.
Creio ser inaceitável que se dissemine a discórdia, o ódio, a maldade ou que se plantem as sementes da vingança privada por mais que isso lhes possa parecer possível, oportuno ou conveniente.
Em razão da visibilidade social que possuem determinadas pessoas, é no mínimo temerário um posicionamento desse gênero. Mais do que conflitos e prisões, ocorridas em todo o país, causadas por violência contra a propaganda política, a campanha de apologia à violência já fez sua primeira vítima: em Curitiba, foi assassinado um jovem responsável pelos cavaletes de propaganda política de candidata ao governo local, a ex-ministra Gleise Hoffmann, do PT.
Hiago Augusto Jatoba de Camargo, foi assassinado com uma facada na Praça da Ucrânia, local de uma feira noturna frequentada pela classe-média e alta da cidade, no Bigorrilho (Champagnat). Ele era apenas um menino de 21 anos, compositor e cantor que pregava justiça, paz e dias melhores em suas músicas, como membro da banda Família 100 Caos, de fácil acesso na internet para aqueles que tiverem curiosidade de ouvir.
Enfim, há que se admitir que a incitação feita via Facebook, e por jornalistas como Boechat, cria um rastilho de pólvora que pode fazer detonar a agressividade, que todos sabemos, temos, sob controle, mantida dentro de cada um de nós. Vá em paz Hiago. Que sua morte detone na cabeça das bestas-feras a imediata reflexão sobre o potencial destruidor da apologia à violência.
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