Você conhece Enrique Ricardo?
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Enrique Ricardo é um dos maiores juristas da nossa história, ele merece aplausos e admiração, pois, foi destacado advogado por dezesseis anos, consultor jurídico e depois presidente da EMPLASA; Secretário de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo, Consultor do Grupo Pró-Constituinte da ALESP; consultor jurídico dos municípios de Araraquara, Guarulhos, São José do Rio Preto e São Bernardo do Campo para elaboração das suas leis orgânicas; magistrado por trinta e três anos, foi Desembargador do TJ de São Paulo e Ministro do STF.
Sua vida acadêmica é igualmente admirável.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, onde foi professor titular e vice-diretor; Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP; bacharel em Sociologia Política pela Fundação Escola de Sociologia de São Paulo; mestre em relações Internacionais pela Fletcher School of Law em Diplomacy, com a dissertação “International Protection of Human Rights: A study of the brazilian situation and the policy of the Carter Administration”; em 1994, com a tese “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil” recebeu o título de livre docente e, em 2003; com a tese “Globalização, Regionalização e Soberania” venceu o concurso para Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da USP.
Enrique Ricardo Lewandowski é o dono desse currículo.
Ministro que ao longo dos dezessete anos no STF – que presidiu em duas oportunidades -, participou de julgamentos que mudaram a história do Brasil e colaboraram grandemente com o processo civilizatório.
Um homem do seu tempo, teve a Constituição Federal como escuto, aríete e bussola e, dessa forma, colaborou para corte se aproximar da sociedade.
A sofisticação intelectual e cultura jurídica de Lewandowski foi logo conhecida e reconhecida.
Esteve presente na evolução democrática do STF, participou de julgamentos memoráveis, os quais levaram a Corte a flexibilizar protocolos em respeito à diversidade cultural e à defesa das minorias; no julgamento da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, dezenas de indígenas, em trajes típicos e descalços, tiveram assento no Plenário; assim como as comunidades dos quilombos, presentes no julgamento pela garantia da titularidade de suas terras; outro julgamento que também representou a diversidade cultural e religiosa do Brasil foi o que discutiu a constitucionalidade do sacrifício de animais em ritos religiosos, comuns em religiões de matriz africana.
Encontraram espaço na Corte as demandas de transsexuais e transgêneros, que comemoraram a decisão que lhes garantiu o direito de alterar o registro civil, sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo; outro julgamento importante foi o que equiparou a transfobia e a homofobia ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei que criminalize esses atos.
Com Enrique Ricardo no STF abriu-se espaço para discutir a liberação de pesquisas com células tronco embrionárias - pesquisadores, comunidade médica e representantes de pessoas com deficiência ou que sofreram paralisia cerebral comemoraram; e em 2012, decidiu sobre o direito de a gestante de feto anencefalo poder interromper a gravidez.
Ele participou da decisão que, por maioria, entendeu que não há lei que ampare direito de os pais educarem seus filhos em casa, o chamado homeschooling ou ensino domiciliar.
No “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal”, o ministro Luís Roberto Barroso elencou 12 julgamentos do STF que considera históricos nos últimos 15 anos, em todos eles Enrique Ricardo Lewandowski estava presente e foi fundamental ao debate e à solução de cada um dos temas.
No maior julgamento da história do STF, até hoje, a Ação Penal 470, escândalo conhecido como “Mensalão” - com 38 réus e mais de 72 mil páginas; 53 sessões plenárias para o julgamento, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa - Enrique Ricardo Lewandowski foi o revisor, figura fundamental ao equilíbrio do julgamento; foi Ricardo Lewandowski quem sugeriu que os autos do inquérito do mensalão, depois de digitalizados, pudessem ser acessados pelas partes, seus advogados e procuradores a partir de uma senha, proposta foi aceita por todos os ministros do Plenário como uma solução para que os 40 denunciados no inquérito pudessem ter acesso aos autos ao mesmo tempo e apresentar suas defesas, dando celeridade ao processo.
Como Presidente do Conselho Nacional de Justiça Lewandowski foi responsável, além de outras medidas, pela implantação das audiências de custódia, nas 27 unidades da federação brasileira, nas quais um juiz decide o destino imediato de uma pessoa presa em flagrante.
Lewandowski votou pela constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa”; foi defensor da aplicação imediata da lei, pois, segundo ele, ao aprovar a lei o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições e, como Presidente do TSE, garantiu a aplicação da referida lei.
No recurso que tratava da constitucionalidade da nomeação de parentes nos poderes Executivo e Legislativo, por sua iniciativa foi proposta a votação da Sumula Vinculante, que estabeleceu a proibição da contratação de familiares de até terceiro grau por parte dos órgãos dos três poderes.
Fato é que Ricardo Lewandowski é um dos responsáveis pelo STF tomar para si a liderança nas transformações sociais, promovendo uma revolução silenciosa, por meio de decisões e votos corajosos, progressistas e, muitas vezes, contramajoritários.
Enrique Ricardo Lewandowski deixou o STF ontem e, creiam, o Brasil e a suprema corte perdem um grande jurista e um dos maiores e mais importantes ministros da História do STF, não apenas pelo seu currículo e inegável cultura jurídica, mas principalmente pelo seu senso de humanidade.
Todas as homenagens de um modesto advogado paulista e pontepretano.
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