Vítima é vítima, algoz é algoz
"Dizer a verdade sobre o passado de horror para que jamais se repita é incumbência nata da Comissão de Anistia", diz Marcelo Uchôa
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Recentemente foi instalada, em Brasília, a nova Comissão de Anistia. O órgão tem o encargo de decidir sobre requerimentos de anistia que comprovem perseguição política sofrida entre os conturbados anos pós-1946 e a promulgação da Constituição de 1988, em especial na ditadura de 1964. É tarefa da Comissão reconhecer os crimes perpetrados pelo Estado durante os anos de exceção, reparando simbolicamente os perseguidos, ato contínuo, pedindo-lhes perdão, em nome do Brasil, pelas violações sofridas.
Inerente à tarefa há o compromisso com a verdade. Se nos últimos anos uma estrutura desnorteada se prestou a contemporizar com a ditadura, a nova composição está empenhada em satisfazer os ditames da Lei 10.559/02 que a previu. Isto é, contar para o país como aquele sistema desonesto, que derrubou um governo constitucional, ceifando a democracia e suprimindo a cidadania, aniquilou as liberdades fundamentais, sequestrando, torturando e exterminando sumariamente opositores, promovendo um regime persecutório tal que aterrorizou até cardeais, arcebispos, pastores e rabinos.
Dizer a verdade sobre o passado de horror para que jamais se repita é incumbência nata da Comissão de Anistia. Lutar por uma memória justa, que perpasse gerações, nominando como vítimas as vítimas e como algozes os algozes, para que outro 8 de janeiro não ameace a institucionalidade democrática. E por que não começar pela desconstituição de logradouros que veneram facínoras de outrora?
No Ceará, há um Mausoléu em honra do primeiro ditador de 1964. Este algoz também dá nome ao principal auditório da UFC e ao Fórum da Justiça Federal. Por que não desativar o monstrengo adjunto ao Palácio do Abolição dando-lhe outra finalidade? Por que não renomear os espaços destacando quem, de fato, fez por merecer? Em Fortaleza, há avenidas, escola, bosque e rua laureando, respectivamente, o primeiro ditador, o tirano do AI 5, o sanguinário que lhe sucedeu, o opressor da “distensão” truculenta e o ex-chefe do SNI. Por todo Ceará há homenagens a criminosos. Uma rua próxima à Polícia Federal leva o nome de um delegado incluído no rol dos mais vis torturadores.
A bem da preservação da democracia absurdos assim precisam ser tolhidos. Elogio se faz a quem lutou e resistiu contra a repressão, não a quem com ela se acumpliciou. A estes está reservado o lixo da história.
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