Vídeo sobre reunião ministerial representa liberdade conquistada com muito sacrifício
"A liberação do vídeo que mostra a reunião ministerial de 22 de abril é um direito assegurado pela Constituição-cidadã, guardiã do Estado Democrático de Direito", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia
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Por Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia Escrevo esse texto enquanto o país aguarda a decisão do ministro Celso de Mello sobre a liberação do vídeo da reunião de ministros de 22 de abril -- peça chave para se apurar denúncias de intervenção indevida de Jair Bolsonaro no Ministério da Justiça, que culminou na demissão de Sérgio Moro.
Num país que travou uma luta histórica -- em vários momentos heróica, inclusive com sacríficio de vidas -- para escrever a mais democrática Constituição de sua história, só há uma opção possível pela Carta de 1988. A liberação integral, sem cortes.
A liberação é a única consequência lógida do item IX do artigo 5o da Constituição, que assegura a liberdade de expressão "independentemente de censura ou licença". Cláusula pétrea, que não pode ser modificada a não ser atráves de uma nova Constituição, a proibição seria um crime contra a História da democracia. Picotá-lo com cortes seletivos, movidos pelo interesse político de uns e outros, um assassinato a conta-gotas.
Não se consegue apontar um fiapo de ilegalidade na captação de imagens e sons exibidos. Não são produto de grampos telefônicos nem de câmaras ocultas. As imagens e diálogos foram gravados com o consentimento tácito dos presentes, que ali participavam de um evento público, sob o comando do próprio presidente da República.
Não pode haver dúvidas de que uma população de 210 milhões de habitantes têm todo o direito de saber o que dizem e como argumentam aquelas autoridades que todos os dias falam em seu nome, para resolver o destino de recursos pagos com o suor de muito trabalho.
Em "tempos estranhos e sombrios", como disse ontem a ministra Rosa Weber, o pior que se pode fazer é ter medo de usufruir uma liberdade conquistada, essencial para o desenvolvimento do país e a educação política de seu povo.
Enfrentando a dor, os sacrifícios e a injustiça sem preço da pandemia do coronavirus, a população tem o direito de saber o que pensa e como discute a cúpula do governo responsável por seu destino.
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