Vamos falar um pouco sobre corrupção?
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O grande mote da crise institucional que estamos vivendo no Brasil gira em torno da questão da corrupção. E corrupção é entendida, pelo senso comum, como descumprimento de uma ou mais leis. Mas... e quando se trata de casos onde a corrupção é sistemática?
Em sua obra "Marxismo sem utopia" o falecido historiador Jacob Gorender relata com grande acuidade o fato de que a corrupção existe como fenômeno endêmico em qualquer país onde reina as leis do capital.
Muito embora Gorender restrinja sua análise à mera constatação desse fato, vale a pena, nesse momento, realizarmos uma reflexão sobre a estrutura de funcionamento desse fenômeno.
Assim, não entenderemos, nessa análise, a corrupção como um "incidente casual", mas como um elemento integrante a um determinado sistema econômico historicamente determinado.
Corrupção ao longo da História sempre existiu. Mas não podemos, por essa razão, naturalizar esse fenômeno. Ao contrário, devemos historicizá-lo. Afinal, muitas coisas que existiram no passado (como o casamento, o lucro, uma determinada forma de governo) ainda podem existir nos dias atuais, mas com significados muito diferentes.
O mesmo ocorre com a corrupção no universo do sistema em que vivemos, como veremos.
Uma das principais leis que qualquer pessoa leiga reconhece dentro do sistema capitalista é a Lei da Concorrência. Não será necessário aqui fazer uma grande explanação de sua função geral dentro da lógica do capital. Podemos emprestar aqui o seu sentido mais simples e figurativo.
Suponhamos que várias empresas concorram na venda de uma mesma mercadoria ou serviço. Vencerá a concorrência aquela que obter o maior espaço de mercado e conseguir obter a maior rentabilidade.
Suponhamos que essas empresas concorram dentro de diversos limites estabelecidos por uma extensa legislação: o código comercial, leis trabalhistas, leis ambientais, leis do consumidor, etc.
Caso essas empresas obedeçam com rigor a legislação existente e ofereça a mercadoria ou serviço com qualidades semelhantes, teríamos uma tendência de estagnação de todas essas empresas no que diz respeito ao alcance da fatia de mercado e de suas respectivas rentabilidades.
Nesse momento, segundo a Lei da Concorrência, as empresas deveriam iniciar uma luta por novos mercados (ou para ampliar os já existentes) e uma luta para aumentar os meios de ampliação de suas rentabilidades através do aumento da exploração sobre a força de trabalho.
Ambos os caminhos, porém, levam todas as empresas sempre a um mesmo beco sem saída: os mercados chegam sempre a um limite de esgotamento (são as crises cíclicas de demanda) e a exploração da força de trabalho chega sempre a um limite quando os salários se tornam insuficientes para que o trabalhador consiga reproduzir sua existência orgânica (comer, dormir e voltar a trabalhar).
A Lei da Concorrência então conduzirá as empresas, nesse momento, a abrirem dois tipos de guerra: a guerra frontal entre elas (em uma espécie de vale-tudo contra o concorrente) e uma guerra contra a legislação existente para obter vantagens na concorrência em si. Em suma, a Lei da Concorrência leva tendencialmente todas as empresas a adentrarem no mundo da corrupção.
A empresa que conseguir burlar de forma mais eficiente a legislação, sem punição da justiça ou com menos punições, vencerá a concorrência.
E isso envolve o desenvolvimento, por parte dessas empresas, de todo um aparato jurídico e contábil para enfrentarem a concorrência no universo da ilegalidade. E esse mundo envolve sonegação, manipulação das leis, judicialização de todo tipo de taxa, descumprimento de leis trabalhistas, o pagamento de uma infinidade de propinas para fiscais, políticos, imprensa, juizes, procuradores, policiais, etc.
No fim, as empresas "vencedoras" não serão necessariamente as que vendem as melhores mercadorias ou oferecem os melhores serviços, como sonha o ingênuo liberal. Mas serão aquelas que venceram os processos de concorrência, onde a qualidade das mercadorias e dos serviços é apenas um pequeno detalhe de um sistema extremamente complexo e que inclui - necessariamente - a corrupção.
Mas se a corrupção fosse geral e ocorresse em todos os lugares, as empresas teriam um enorme problema contábil e afastariam a captação de investidores, pois seria muito difícil analisá-las financeiramente.
Nesse caso, em uma sociedade onde existe a circulação global de mercadorias, as empresas devem possuir um "território da transparência" onde a corrupção pelo menos não exista de forma sistemática. Para isso servem os países do primeiro mundo, onde as grandes empresas remetem seus lucros.
E dinheiro não tem cheiro... Se a Nestlé polui rios e usa trabalho escravo no terceiro mundo... não tem problemas... Ela conseguiu atuar dessa forma driblando a legislação desses países? Sim. Então - a rigor - não fez nada de ilegal. Os lucros serão remetidos para a Suíça e seus acionistas poderão dormir com a "consciência tranquila" de que nada fizeram de errado... Ao contrário, apostaram na empresa mais "competente" e que venceu todas as "concorrências".
Agora suponhamos que esse sistema econômico continue a se desenvolver de forma contínua por anos a fio em todo o planeta. Em determinado momento o que teremos é uma mudança do significado do que são as leis no interior desse sistema. Elas deixarão de ser uma referência para "o que é o correto" e se tornarão em uma referência para a "precificação da corrupção dentro das Leis da Concorrência".
As empresas não vão se informar quais são as leis para simplesmente segui-las. Vão se informar sobre as leis para saber o valor de seu cumprimento e o valor de seu corrompimento, seguindo a lógica de uma lei maior: a Lei da Concorrência. Logo, na Lei da Concorrência a corrupção é absolutamente legal.
Assim é o sistema. Assim é a sua Lei. Não gostou? Mude de sistema... Pois enquanto existir capitalismo haverá a Lei da Concorrência e nessa Lei a corrupção é um elemento que existe e faz parte de seu sistema.
Um outro sistema não capitalista eliminaria a corrupção? Sim e não. Sim, porque eliminaria a corrupção "sistêmica" que faz parte da Lei da Concorrência. E não, porque a transgressão de leis é algo que está posto como possibilidade individual em qualquer sociedade humana...
O correto é nos perguntarmos qual é custo de viver em um mundo onde a corrupção é sistêmica. E isso não apenas do ponto de vista financeiro, mas também sob o ponto de vista humanitário, ecológico, etc.
Por fim, falar de corrupção sem considerar os aspectos aqui abordados é no mínimo falar sob uma ótica ingênua e, por vezes, oportunista...
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