Uma alternativa urgente ao intervencionismo militar (2)



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Os filósofos políticos contemporâneos não costumam especular sobre formas ideais de governo como se fazia na antiga Atenas e como se fez no início da Idade Moderna, sobretudo em Londres e Paris. Limitam-se a criticar aspectos dos sistemas atuais de governo, não a natureza mesma de seu conteúdo, e sem abordar sua correspondência com a realidade atual. Isso, na medida em que passa o tempo, cria uma tensão insuportável entre forma ideal de governo, defasada em relação a seu tempo histórico, e o  o governo efetivo, já decadente.

Na qualidade de economista político e de discípulo de filósofos políticos clássicos que já não tem como repassar para os contemporâneos suas doutrinas originais, mas podem passar  inspiração, tentarei resumir a essência do meu pensamento em relação a sistemas de governo, sobretudo aquele que se pode esperar para o Brasil. Em primeiro lugar, como sugeri no artigo de ontem com menos detalhes, é preciso liquidar para todo e sempre o sistema presidencialismo puro, sujeito, como temos visto, a riscos como os de Bolsonaro e de Trump.

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Na era nuclear e das armas disseminadas de destruição em massa, as decisões de Defesa não podem ficar sob a responsabilidade de uma pessoa isoladamente. Mas também não deve ficar sob o controle exclusivamente do presidente os temas do meio-ambiente, da genética e da saúde pública. Trata-se de questões vitais para o presente e o futuro da humanidade. Como não há garantia de que, no processo democrático, sempre se eleja um sábio para governar, a alternativa é um presidente cercado por um conselho deliberativo.

Não é necessário que esses conselhos, como o presidente, sejam eleitos diretamente pelo povo. Basta que seja referendado pelo Parlamento, sob indicação do presidente, e entre não parlamentares, para evitar ao máximo interferências políticas. Notem que não se trata de uma abstração. Foi a presença de um conselho informal de militares que evitou que Jair Bolsonaro decretasse guerra contra a Venezuela.  E no norte sua inspiração maior, Donald Trump, mantém o mundo em suspenso pela hostilidade nuclear contra Rússia e China.

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A organização futura de um governo ideal, platônico, já existe em vários países parlamentaristas do mundo. O problema é a ausência de função do presidente, justamente ele que tem o voto direto ou representativo de toda a população. Entretanto, as funções mencionadas  são exatamente as que convém conferir a um presidente eleito, num sistema de repartição do poder. Observe que não me estou referindo a um parlamentarismo de caráter apenas formal; estou me referindo a um aspecto substancial da divisão do poder estatal.

Entretanto, tudo isso se refere ao continente, não ao conteúdo do Estado. E é nesse ponto, não no aspecto formal, que temos situações críticas agudas na política, na economia e na sociologia brasileiras. É lugar comum dizer que passamos pela maior crise de nossa história, à qual se junta, desgraçadamente para milhares de brasileiros, a pandemia do coronavírus. E a pandemia é a síntese daquelas três crises, mais a sanitária. Isso porque não haverá solução real para essa desgraça que se abateu sobre o Brasil fora da união de forças nessas áreas.

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Acontece que estamos com as instituições do Estado esgarçadas, incapazes de funcionar, e além do mais contaminadas pela corrupção. O presidente da República e seu vice são produtos de uma eleição fraudada, como reconhecido pelo próprio Bolsonaro. Rodrigo Maia e David Alcolumbre, seguintes na linha sucessória, só não foram enquadrados na Lava Jato porque são protegidos por algum ministro do Supremo. O próprio presidente do Supremo, Dias Toffoli, foi capturado pelas gravações do  Intercept, relacionadas à Lava Jato.

Isso significa que toda a linha sucessória está comprometida. A Constituição não fala em quem deveria suceder a Dias Toffoli,o último na linha sucessória com o eventual afastamento dos demais. O Congresso terá que decidir. São mais de 500 parlamentares só na Câmara, 39 partidos políticos e 29 com representação na Câmara. A prudência, no caso – se é que haveria prudência numa situação como a atual, governada pelo caos -, indica que melhor seria que se estimule, por fora, uma aliança entre partidos mais sérios, para mudar o sistema.

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O primeiro ministro, num esquema provisório – completar o mandato de Bolsonaro -, deveria sair dessa aliança, preferivelmente por fora das siglas partidárias, para reduzir ao mínimo os atritos entre os partidos da base governamental. O processo deveria ser complementado pela convocação imediata de uma constituinte original,  com condicionantes rigorosos para evitar a manipulação da eleição: eliminação do financiamento empresarial de campanha, limite para a contribuição individual e fim dos fundos eleitoral e partidário.

A propósito desse último ponto, é preciso avaliar que nos estamos acostumando com verdadeiras excrescências no sistema político-eleitoral brasileiro. Se entendemos partidos como uma parte do Estado – e eles são, efetivamente, partes do Estado – não faz nenhum sentido que cada um deles receba dinheiro para disputar o controle e a participação na direção do Estado. É como se o Estado estivesse dando dinheiro para ser administrado. Por outro lado, todos sabem que esses fundos são, sobretudo, fontes de corrupção descarada.

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Essas mudanças institucionais, no plano ideal, deveriam ser rápidas para reduzir o stress da população brasileira numa situação que combina crise política, econômica e social aguda com crise de pandemia. Em outro tempo, isso se resolveria com uma intervenção militar. Cheguei a defender essa solução, que seria conjuntural. Desisti dela, como viram no meu artigo de ontem. Por outro lado, deve ser entendido que qualquer que seja a solução política terá de resultar do fato que o fator fundamental da crise é econômico.

Insisto em que, se não houver uma profunda mudança na economia, teremos uma contração do PIB da ordem de 10% este ano e uma taxa de desemprego real explosiva. A Europa e os próprios Estados Unidos estão caminhando para isso, e nós temos uma economia mais frágil que a deles. Estamos ameaçados de afundar mais. A saída é um novo regime fora neoliberalismo. Que não se inventem Levis, Meirelles e Guedes para cuidar da economia brasileira em tempo de crise. Eles, sobretudo Guedes, são especialistas em destruição. 

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Você pode dizer que sou um sonhador. Mas não sou o único!

*Como anunciei ontem, este é o último artigo regular que escrevo nos blogs. Daqui para a frente só volto a escrever quando tiver assunto especial para tratar, e que seja de fato de amplo interesse público.

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