Um presidente com perfil de criminoso

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Esse domingo 22 de março de 2020 será lembrado como mais um capítulo obscuro do bolsonarismo. No meio de uma tragédia social iminente, com os setores mais desprotegidos da sociedade agonizando ante a incerteza do que vai vir pela frente. Com os trabalhadores informais, que representam 41% do mercado de trabalho no país, padecendo desde semana passada a falta de ingresso de capital nas suas economias, com os pequenos e médios empresários, que urgentemente precisam de uma medida que paralise o pagamento de serviços públicos como luz, água, coleta de lixo etc). Com todo esse cenário, Jair Bolsonaro publicou na noite deste domingo (22) no Diário Oficial uma MP (medida provisória) que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. 

A medida provisória:

• O empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes.
• Nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.
• A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletiva.
• A suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
• acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição.
• Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos.
• Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:
• teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
• regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública.
• suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais.
• antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes concessão de férias coletivas.
• aproveitamento e antecipação de feriados.
• suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho direcionamento do trabalhador para qualificação
• adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Talvez não existam na história dos estados modernos precedentes de uma medida tão antipopular em momentos de crise. Nem em momentos de guerra, nem em momentos de catástrofe climática existem na história moderna medidas análogas à que o governo implementou ontem e que prejudica somente o povo brasileiro mais desvalido. Talvez não tenhamos ciência do que realmente constitui o governo de Bolsonaro. Talvez estejamos ante um governo tão ligado aos interesses concentrados de capital no país que lhe resulta impossível, mesmo em situação extrema, se afastar um pouco deles para tomar uma medida um pouco mais humana e de contenção social.

A medida nem sequer se qualifica como inteligente para os setores que pretende beneficiar. O que farão os mercados, quando a pandemia passar, se os trabalhadores, a massa de consumidores no país, não tiver dinheiro para comprar seus produtos?

A MP também permite que haja interrupção da jornada de trabalho durante o período de calamidade pública e que horas não trabalhadas sejam compensadas no futuro pelos trabalhadores, uma espécie de banco de horas ao contrário. Ou seja, condena o trabalhador a dever horas e horas de trabalho ao empregador quem sabe por quanto tempo.

Já nesta segunda-feira 23, Bolsonaro anunciou que irá revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários. O anúncio foi feito no seu Twitter (onde mais?).

Um presidente que ainda não tomou uma medida concreta de combate à pandemia, à recessão económica, ao caos financeiro, Bolsonaro continua a expor sem pudor toda sua incapacidade de diálogo, de construção de uma frente política plural. Bolsonaro é incapaz de entender o valor essencial da pluralidade. Precisamos de uma rescisão do contrato presidencial.

“Acho que o crucial é que os governos não deixem empresas em insolvência falirem e demitirem trabalhadores", declarou à BBC de Londres Vicky Redwood, uma analista da consultoria britânica Capital Economics. "Precisamos fortalecer as redes de proteção social, manter as empresas e dar incentivos para que elas não demitam trabalhadores", palavras de Maurice Obstfeld, professor de economia da Universidade de Berkeley e pesquisador do Instituto Peterson de Economia Internacional.

O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, prevê a implementação de medidas como a de suspender as execuções hipotecárias e de despejos até abril, injetar mais de  us$ Trilhão na economia, para comprar dívida corporativa e enviar cheques de até us$1000 aos cidadão mais vulneráveis para evitar assim a caída do consumo.
O Reino Unido suspende por três meses o pagamento das hipotecas e também anuncia planos de assistência social, como contribuir com as empresas para garantir o pagamento do salário dos trabalhadores. Argentina, com um estado falido por quatro anos de prática neoliberal, anunciou  aumentos nos subsídios para pessoas pobres, aposentados, mulheres desempregadas e grávidas em situações de vulnerabilidade. Macron, um neoliberal ortodoxo, entendeu a necessidade de um debate urgente sobre a importância de um sistema público de saúde e um rol mais ativo do estado na vida social das pessoas. Espanha, Itália, El Salvador, Venezuela, seguem pelo mesmo caminho. A maioria dos países caminham pela estrada da assistência social, como papel fundamental do estado, garantidor do direito a uma vida digna, em situações de crise.

Resulta impossível compreender o viés ideológico utilizado para justificar uma medida tão absurda e inhumana. 

Precisamos cancelar o contrato do presidente Jair Bolsonaro por quatro meses. Sem lugar para revogar essa decisão. O contrato dele, dos seus ministros, dos seus filhos e todos aqueles que ainda hoje permanecem aliados ao governo e compactuam com essas medidas. Todo aqueles que ainda não se pronunciaram a respeito de como o governo vai encarar a situação da classe trabalhadora.

Precisamos urgentemente confiscar os bens e os salários do gabinete federal, por quatro meses, para que caminhem, por uma única vez pelo menos, junto ao povo que dizem representar. Não é possível permanecer quieto ante essa situação. O povo foi enganado. É hora de acordar, de agir e sair da crise como a fazem o resto dos países, com um esforço comunitário, de todos, sem exceção, e com maior participação dos setores historicamente mais favorecidos e com maior estrutura económica para atravessar a crise.  Não é nada que as potências capitalistas mundiais não tenham entendido já. Faz parte do senso comum humano. Coisas que já está demonstrando que o governo Bolsonaro não tem, desde que começou seu mandato em 2019.

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