Um pouco do pensamento de Bernard Appy, que pode cuidar da reforma tributária no governo Lula
Appy é consultado por nove em cada 10 políticos, empresários e sindicalistas interessados em reforma tributária
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Por Paulo Henrique Arantes
O economista Bernard Appy é consultado por nove em cada 10 políticos, empresários e sindicalistas interessados em reforma tributária, tanto que na campanha eleitoral de 2022 foi ouvido - por intermédio do CCif (Centro de Cidadania Fiscal), think-tank por ele criado - pelas equipes técnicas dos candidatos Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet. Em 2014, colaborou com o plano de governo da candidata Marina Silva. Foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula (2003-2007) e chegou a assumir interinamente o comando da pasta, numa breve ausência de Guido Mantega.
A se confirmar seu nome no novo governo, como tem sido cogitado, o Brasil terá um técnico qualificado para propor a reforma tributária, mas não um tecnocrata insensível com as causas sociais.
Dez dias antes das eleições, a coluna conversou com Appy, que acredita que os impostos cobrados sobre o consumo podem adquirir caráter progressivo. Como? Devolvendo parte do dinheiro arrecadado aos mais pobres.
“Propomos um sistema que chamamos de isenção personalizada: em vez de isentar mercadorias, devolve-se dinheiro às pessoas de baixa renda. Você arrecada com uma alíquota mais alta e você devolve o dinheiro incidente sobre o consumo às pessoas de baixa renda, obviamente dentro de um limite, para não haver fraudes. Esse sistema, do ponto de vista distributivo, é muito mais eficiente do que desonerar cesta básica”, explicou-nos o economista.
A progressividade é uma decisão política, não estritamente técnica, entende Appy, aqui falando sobre o imposto de renda. Uma alíquota que se aproxime de 40% para os contribuintes de renda mais elevada estaria no padrão internacional - leia-se OCDE.
Quanto à faixa de isenção, eis o que pensa Appy: “Se olharmos em termos absolutos, a faixa de isenção no Brasil é menor que a dos países desenvolvidos, mas se você pegar em termos de proporção da renda média, a faixa de isenção atual do imposto de renda no Brasil é até mais alta do que em países desenvolvidos. No fundo, acaba sendo uma decisão política. Eu, pessoalmente, sou contra uma faixa de isenção muito alta - pode ser um pouco mais alta do que a atual -, porque pagar imposto de renda faz parte da cidadania, ainda que seja uma alíquota baixa”.
A distorção mais grave, no entanto, percebe-se quando a tributação da renda do trabalho de um empregado formal é comparada com a tributação do trabalho de um PJ (pessoa jurídica), aquele que recebe a renda como sócio de uma empresa no regime simplificado, no lucro presumido ou no Simples.
“Imaginemos um prestador de serviço, sócio de uma empresa que está no lucro presumido, que fature 100 mil reais, tenha 20 mil reais de despesa e renda efetiva, antes da tributação da renda, de 80 mil reais. Esse prestador, hoje, na margem, está pagando 13% de imposto sobre a renda dele”, percebe Appy. Muito menos que o trabalhador assalariado, portanto.
O economista também é contra desonerações setoriais: “Do ponto de vista de tributo sobre o consumo, não vejo nenhum setor que mereça. A melhor forma de tributar o consumo é com uma alíquota uniforme e devolução do imposto às famílias de baixa renda. Os países não usam desoneração sobre consumo como política de desenvolvimento setorial - são raríssimos os casos. O que existe é tratamento diferenciado para reduzir tributo em certas categorias de consumo, como cesta básica, determinados alimentos, transporte público. Como política de desenvolvimento, não é bom. No Brasil, isso é usado porque temos um sistema muito ruim, que tributa muito a produção, o que acaba levando à guerra fiscal por causa da tributação na origem”.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247