Um balanço de 2020, o ano que ainda não terminou

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O ano de 2020, ao longo do qual ocupei o cargo de líder da Bancada do PT na Câmara, foi um período excepcional e extremamente adverso.  Enfrentamos dois flagelos de dimensões incalculáveis: a pandemia de Covid-19 e o capitão Jair Bolsonaro com sua agenda genocida, elitista e antinacional. As duas catástrofes continuam em 2021. 

Diante do desastroso governo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional assumiram o protagonismo e, por meio de decisões judiciais e propostas legislativas, enfrentaram a omissão do governo no enfrentamento da crise, agravada pela pandemia de Covid-19.

É preciso relembrar o que houve nos últimos 11 meses.

A partir do dia 20 de março, quando o governo decretou o estado de calamidade pública por causa da pandemia, surgira, no Congresso, uma nova agenda e uma nova dinâmica, mutável e ainda em construção.  A nova rotina de sessões virtuais, com menos conflito e mais centralizada nos líderes, com participação reduzida da sociedade e menor  visibilidade dos embates no Parlamento. 

Num primeiro momento, as votações em plenário eram somente das matérias que tivessem acordo para aprovação e fossem relacionadas à pandemia do coronavírus, mas depois retornou a agenda de desmontes, criando um clima de conflito entre a base governista e a oposição. 

Entretanto, a oposição soube aproveitar a disputa entre as agendas do Palácio, do ministro antinacional da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar uma série de projetos do seu interesse.

Proteção a indígenas e quilombolas

Tivemos 16 projetos em que aparecemos como autor ou coautor, um recorde para bancadas de oposição. Entre eles, as leis  Assis Carvalho, Aldir Blanc, de Proteção às Comunidades Indígenas e Quilombolas e a sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica. 

Foi, a despeito da turbulência, um ano extremamente produtivo para a Bancada do PT na Câmara, que apresentou 705 projetos de lei, o que corresponde a 15% do total das matérias apresentadas no ano. Foram apresentados 161 Projetos de Decretos Legislativos, ou 34% do total.  420 Requerimentos de Informação, representando 25% do total.

Além das diversas contribuições individuais, merecem destaque os projetos estruturantes apresentados pela Bancada, os quais contribuíram com as propostas construídas pela minoria. 

Renda cidadã

Um foi o PL Nº 1031/2020 – o Programa de Renda Cidadã Emergencial ou “Seguro Quarentena”. Esse PL dispunha sobre a garantia às famílias em vulnerabilidade social, que receberiam um benefício mensal de no mínimo um salário-mínimo e no máximo de dois. Também criava o benefício mensal de um salário-mínimo para todo Microempreendedor Individual que tivesse o seu cadastro ativo em algum momento nos últimos 12 meses. 

O Governo ofereceu só R$ 200,0, mas o Congresso aprovou benefício de R$ 600,00 e R$ 1.200 para famílias monoparentais, por três meses, chamado “Renda Básica da Cidadania Emergencial”. Foi prorrogado depois e no final do ano estendido em mais quatro parcelas extras em menor valor (R$ 300,00). 

Salário Quarentena

A Bancada na Câmara também apresentou o PL 1323/2020 - Programa Emergencial de apoio às empresas ou “Salário Quarentena”. Destinado às empresas alcançadas por medidas compulsórias de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades em razão da situação de emergência de saúde pública e garantia aos empregados a não demissão por 6 meses após o fim do estado de calamidade pública.

A Bancada apresentou igualmente o PL 1321/2020 - Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE). A medida autorizava o Banco Central a implantar linha de crédito de até R$ 300 bilhões com garantia de carteiras de créditos oriundos de novas operações de empréstimo, de financiamento e de direitos creditórios de instituições financeiras.  Taxa de juros limitada à Selic, com carência mínima de 12 meses e prazo mínimo de 60 meses.

Mas o Governo editou a MP 944/2020 para financiamento, exclusivamente, da folha, não sendo suficiente e sem atender à necessidade das empresas de ter alguma forma subsidiada de recursos.

Por último, a bancada teve participação decisiva no Projeto de apoio às micro e pequenas empresas e, no PLP 149/19, que de um programa de renegociação das dívidas dos entes federados que exigia pesados ajustes, foi transformado em um programa emergencial de auxílio para que esses entes possam enfrentar a situação de pandemia.

Governo genocida

Mesmo com a pandemia, que deveria ser o foco da ação do governo, Bolsonaro manteve o desmonte em todas as áreas. Meio ambiente, educação, saúde, igualdade racial, agricultura familiar, direitos humanos, política externa e uma infinidade de outras áreas.

Embora seja o presidente com pior desempenho legislativo após a redemocratização, Bolsonaro, paradoxalmente, vem infligindo o maior ataque aos direitos consignados na Constituição de 1988 – isso apesar de ter o maior número de vetos derrubados, o maior número de Medidas Provisórias rejeitadas e com iniciativas legislativas em quantidade inferior às do próprio parlamento.

O PT fez a disputa no Congresso, na sociedade e, quando necessário, no Judiciário. Foram 24 ações no Supremo Tribunal Federal, 13 em Juizados de primeira instância, 40 representações na Procuradoria-Geral da República e 13 denúncias no Tribunal de Contas.

Desafios de 2021

2021  não será muito diferente de 2020.  A chegada da vacina representa um alento para toda humanidade - a vitória da ciência e da capacidade do homem de superar desafios. Será um marco da história contemporânea. 

Todavia, o flagelo Bolsonaro permanece. Os problemas não se restringem à solução da crise sanitária. São muito maiores e suas relações mútuas, mais complexas. Se agenda de Guedes/Bolsonaro for implantada de fato, devemos esperar um agravamento da desigualdade e uma enorme e acelerada deterioração das condições e perspectivas de vida das classes médias e populares.

Nesta perspectiva, dois cenários são colocados: o impeachment do capitão- presidente ou o aumento da resiliência, da nossa capacidade de resistir, o que implica necessariamente na ampliação da base de oposição ao governo, na sociedade e no Congresso.

Impeachment 

Apresentamos dois pedidos de impeachment, o que  seria o melhor caminho, mas depende pouco de nós da Oposição, por mais que denunciemos e fustiguemos o governo. Aqueles que levaram esse facínora à Presidência da República detêm a maioria necessária para afastá-lo. Além disso, sem pressão popular nas ruas, dificilmente estes setores do Congresso Nacional alteram sua posição.

O momento é de alerta. Não podemos desprezar a capacidade de destruir do militar-presidente. Neste momento, a omissão e o silêncio não são opções. Qualquer força dissidente do bolsonarismo é importante no esforço de se pôr fim à barbárie.

Como deputado federal pelo PT Paraná e ex-líder da Bancada, estarei junto com os companheiros e companheiras do partido, os partidos de oposição, os movimentos sociais e populares e ao lado de todos aqueles que querem construir um país democrático, justo, soberano, com crescimento sustentável e preservação do meio ambiente e a valorização da vida de nosso povo.

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