TSE revogou a ficha-suja de Michel Temer e outros 6 mil políticos brasileiros
Para liberar a candidatura à reeleição de Temer, o ministro Gilmar Mendes declarou que de tão mal feita a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por “bêbados”
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Ao que parece, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, revogou a Lei da Ficha Limpa sob encomenda. O fim do dispositivo que barrava os fichas-sujas beneficia o interino Michel Temer (PMDB) e mais seis mil prefeitos e ex-prefeitos.
Temer estava inelegível pelos próximos 8 anos, mas com anistia poderá candidatar-se em 2018.
Em maio deste ano, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014.
Para liberar a candidatura à reeleição de Temer, o ministro Mendes declarou ontem (17) que de tão mal feita a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por “bêbados”.
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo… Essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados. Ninguém sabe de que contas estão falando. A dificuldade aqui é a questão de interpretar a lei conforme a Constituição”, disse o ministro golpista.
A Lei Complementar 135/2010 foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral. A Ficha Limpa barrava candidatos com condenação por órgão de contas.
A Igreja Católica esteve à frente da iniciativa ao lado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundado pelo juiz de Direito.
Agora, com o novo entendimento do TSE, mesmo que a corte de contas dê parecer pela rejeição das contas, os prefeitos podem se candidatar.
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