Trotsky: e a denuncia da burocracia como elemento de corrosão e destruição

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Por Pedro Benedito Maciel Neto

Resumo: O artigo busca apresentar Trotsky como um pensador original, que como dirigente cometeu erros, como de resto todos comentem, mas como líder revolucionário e como pensador é inegável que as principais teses de Trotsky são atuais e contidas nos temas: (i) a natureza da sociedade soviética e (ii) o papel negativo da burocracia na dita sociedade, o fato da análise da ausência de democracia e participação popular terem sido determinante na formação de contradições da URSS, a política e seus dirigentes, sem perdermos de vista o contexto histórico de cada evento. Os erros estratégicos e táticos do PCUS transformaram Moscou de polo da revolução socialista em todo o mundo numa força negativa e conservadora que procurou “congelar” o mundo, a manter o “status quo” perpetuamente, a consequência de tudo isso foi a perestroika. O artigo busca mostrar que todo pensamento de Trotsky merece uma leitura atenta e racional, pois ele não foi apenas um dirigente da Revolução de Outubro, mas um teórico que se inscreve nas diretrizes de Marx e de Lenin, mas com a liberdade própria daqueles de espírito socialista, capaz de renunciar a própria vida para contribuir com a construção de um mundo socialista e não apenas de um ou outro país socialista. Um pensador que, em certa medida previu o fracasso do regime soviético em razão da falta de democracia e participação popular.  

 Sumário:1. Introdução. 2. A História – A vitória da burocracia. 3. As críticas feitas por Trotsky. 3.1. A União Soviética como um Estado Operário burocraticamente degenerado. 3.2. A Burocracia Estatal como não-classe social. 3.3. A Política Internacional da Burocracia Soviética busca a manutenção do “status quo” e não a vitória do socialismo no mundo. 3.4. A Burocracia como fator impeditivo ao desenvolvimento econômico e humano.  3.5. “Há risco de a burocracia restabelecer o capitalismo na URSS”, afirmou Trotsky em 1.936. 3.6. Da necessidade de restabelecer a Democracia Soviética para dar à classe operária a gestão plena e o controle do Estado e da Economia. 4. Conclusões.

 1. Introdução.

 Ninguém pode negar que transcorridas quase duas décadas sobre a desagregação da União Soviética, pouco se escreve e fala sobre Gorbatchov, também é fato que a mídia internacional praticamente esqueceu do político e do homem que transformaram em herói da humanidade por haver contribuído decisivamente, através da Perestroika[1], para a reimplantação do capitalismo na antiga União Soviética, em cada um dos seus Estados, inclusive na Rússia.  

 Também não se pode negar que Trotsky continua a ser um personagem que fascina muitos, mas ao contrário do afirmou o intelectual Miguel Urbano em seu artigo “Apontamentos sobre Trotsky – O mito e a realidade” [2] suas ideias não interessam apenas aos intelectuais da burguesia, alguns progressistas e dezenas de organizações trotskistas na Europa e, sobretudo na América Latina.  

 Trotsky é um dos maiores líderes revolucionários de todos os tempos, um pensador original, dirigente partidário transformado em mártir pela cruel circunstância de seu assassinato, tanto é verdadeiramente relevante, original e atual o seu pensamento que mereceu um artigo denso da lavra do citado camarada.  

 Sob os argumentos de que: (i) não foram nas últimas décadas publicados livros importantes que acrescentem algo de significante aos produzidos pelos seus biógrafos, nomeadamente a trilogia do Historiador polaco Isaac Deutscher[3] e que (ii) nem um só dos partidos e movimentos trotskistas conseguiu afirmar-se como força política com influência real no rumo de qualquer país, Miguel Urbano Rodrigues perguntou “Por que então a tenaz sobrevivência, não direi do trotskismo, mas do nome e de algumas teses do seu criador no debate de ideias contemporâneo?”, a essa questão o camarada responde com parcialidade e indisfarçada paixão.  

 Me atrevo discordar dele e de antemão me desculpo pelo atrevimento, mas Trotsky sobrevive por outras razões. Ele sobrevive porque suas ideias são: justas, generosas, e originais, é assim que eu penso.  

 Não pretendo fazer desse breve ensaio um campo de polêmicas entre stalinistas e trotskistas, pois acredito que ambos foram grandes revolucionários e grandes dirigente e não podemos esquecer que as grandes potências queriam destruir a Revolução Bolchevique, o mundo todo a atacou, não se pode esquecer da história da destruição que fizeram naquele país subdesenvolvido chamado Rússia, não se pode esquecer que a Rússia era o país menos desenvolvido da Europa, não se pode esquecer a História, não se pode esquecer que a cizânia entre trotskistas e stalinistas foi positiva apenas para as forças organizadas do atraso.  

 Não se pode esquecer também que e Stalin foi um dirigente mais de ordem prática e que Trotsky o mais intelectual dos dois “sem dúvida”[4].  

 No livro A Revolução Traída[5] encontramos algumas respostas à pergunta do camarada.  

 Ouso afirmar que Trotsky vive porque apresentou críticas válidas – nem todas oportunas ou corretas, mas todas fruto da reflexão de um revolucionário autêntico, de um intelectual de espírito libertário – aos métodos utilizados no processo de implantação e desenvolvimento daquele que deveria ter sido um Estado Socialista.  

 Um Estado que fragilizado pelas suas próprias contradições foi por elas conduzido de volta ao capitalismo.  

 2. A História – A vitória da burocracia.  

“A burocracia assemelha-se a todas as castas dirigentes pelo fato de se encontrar sempre pronta a cerrar os olhos perante os mais grosseiros erros dos seus chefes em política geral se, em contrapartida, estes lhe forem absolutamente fiéis na defesa dos seus privilégios.” (Leon Trotsky, in A Revolução Traída, p. 269, Edições Antídoto, Lisboa, PORTUGAL com Introdução de Pierre Frank e Traduzida por M. Carvalho e J. Fernandes).  

 Não há dúvidas sobre o fato de que a revolução russa de 1.917 foi o maior acontecimento da história no século XX, pois o capitalismo, sua lógica, seus principais operadores e seus estafetas foram abalados com a possibilidade de novos sistemas, econômico e político, serem implantados em todo o mundo, com a participação direta da classe trabalhadora.  

 A Rússia, depois a URSS, deveria ter sido um Estado operário[6] saído de uma revolução campesina e proletária, que aboliu o regime capitalista e instaurou formas de propriedade coletiva e planificação da economia, mas perdeu-se na burocratização do poder, um processo que comprometeu a legitimidade institucional.  

 Mas não é possível mais fechar os olhos a um fato não menos verdadeiro: a criação dos mitos e mentiras referentes à Revolução de Outubro.  

 O que aconteceu de duas formas.  

 A primeira forma ou categoria de mitos e mentiras é composta pelos que provêm da burguesia ou dos social-democratas. Poder-se-ia listar uma extraordinária antologia de afirmações conservadoras e levianas de autoria de jornalistas e homens de Estado, os quais em 1.917 só davam uma existência de dias, quando muito de semanas, a um Estado acusado de ser composto por homens incultos e capazes das piores monstruosidades etc., etc. erraram.  

 E Marx advertiu sobre isso quanto afirmou que: “Até ao presente acreditou-se que a proliferação dos mitos cristãos, sob o Império Romano, só fora possível porque a imprensa ainda não tinha sido inventada. Pois ao contrário é que foi verdade: a imprensa diária e o telegrafo, que a todo instante espalham na Terra semelhantes invenções, fabricam mais mitos num só dia do que nunca se pôde fazer outrora durante um século, e o rebanho burguês acredita em tudo e propaga.” [7]  

 A segunda categoria de mitos e mentiras é fabricada por homens que a partir de 1.923, estiveram na direção da União Soviética e foram levados, por razões e circunstâncias que fogem ao objetivo deste ensaio, a reescrever a própria história da Revolução de Outubro, chegando algumas vezes a desfigurar seus protagonistas, seja divinizando Lenine ou caluniando outras dirigentes, dente eles Trotsky, atribuindo a eles papéis que não representaram.  

 Ainda no campo de ação dessa segunda categoria há um fato a ser ponderado: durante muito tempo esses dirigentes pintaram a imagem de que a URSS era um país onde reinava a felicidade e onde só alguns seres maléficos, desejosos de restabelecerem o capitalismo e o soldo de potências estrangeiras, causavam de tempos em tempos perturbações prontamente sufocadas[8]. Essa segunda categoria de mitos e mentiras não tinha como destinatário o rebanho burguês, como a primeira, mas os operários.  

 Mas qual a razão disso? Acredito que a História nos pregou uma peça, pois ao contrário do que Marx previa, a revolução irrompeu na periferia e não no centro do capitalismo.  

 Como sabemos a Revolução socialista teve início na Rússia atrasada e não na Alemanha, Inglaterra ou França, mais desenvolvidas em termos capitalistas, o que tornou-se um problema para seus dirigentes, pois em não havendo uma classe operária consolidada, articulada e organizada na URSS os dirigentes revolucionários passaram num primeiro momento a substituir a classe trabalhadora e depois o Partido passou a ser uma espécie de tutor político da classe trabalhadora, o que pode ter significado um distanciamento do Partido dos verdadeiros desejos e aspirações dos trabalhadores[9], um distanciamento que o tempo pode ter conduzido a URSS à perestroika.  

 Os dirigentes soviéticos tornaram-se porta-vozes da burocracia, uma burocracia que se por um lado nega à classe que diz representar o direito à efetiva participação no poder e na construção do Estado socialista, por outro lado à sua maneira defende a manutenção das novas relações de produção (coletivização da propriedade e planificação da economia). Mas essa contradição para Trotsky é apenas aparente, pois é dos instrumentos não democráticos de coletivização e planificação que a burocracia cria e mantém seus privilégios e o que teria sido mais grave a ação política da URSS passou a buscar exclusivamente a manutenção do poder, dos privilégios, renegando a internacionalização, que teria sido o papel histórico da Revolução de Outubro e reduzindo a URSS a um Estado operário e em processo de degeneração pela burocracia estatal.  

 Acredito que foi o distanciamento da classe trabalhadora e a burocracia do PCUS que lançou as sementes da perestroika e, em certa medida, Trotsky antecipou isso quando afirmou que: “… ou uma contrarrevolução social vitoriosa reconduzirá a União Soviética ao sistema capitalista ou então o desenvolvimento da revolução socialista mundial e das massas soviéticas, estimuladas pelos progressos econômicos do país, entrarão em conflito com as algemas burocráticas que saberão quebrar por meio de uma revolução política, e assim a construção do socialismo continuará no quadro da democracia soviética restaurada.” [10]  

 Parece que Trotsky estava certo e a burocracia asfixiante trouxe sob o nome de perestroika a tal contrarrevolução social que reconduziu a União Soviética ao sistema capitalista.  

 Me parece útil comparar a análise de Trotsky, as perspectivas e ações que os venceram e os acontecimentos relacionados à perestroika, pois talvez aí esteja uma das razões pelas quais as ideias inconvenientes do revolucionário Trotsky não tenham morrido.  

 Há quem diga[11], inclusive, que o próprio Lênin nos últimos meses de sua vida política verificou que estava em minoria no Bureau Politique e tendo como seu único aliado Trotsky buscou organizar o XII Congresso do PCUS com objetivo de recolocar a burocracia do partido no seu devido lugar. Essa é uma afirmação séria, pois no documento “Carta e Notas ao Congresso, 23 a 31 de dezembro de 1.922” Lênin apresenta propostas de combate ao perigo burocrático, dentre elas está a necessidade de ocorrer: “… um alargamento dos órgãos dirigentes, principalmente pela introdução de ‘numerosos operários’, situados abaixo da camada que há cinco anos se meteu nas fileiras dos funcionários dos Sovietes e que pertenciam antes ao número dos simples operários e dos simples camponeses.” [12]  

 Em março de 1.922, no XXI Congresso do PCUS Lênin mostrou claramente a sua preocupação com o excessivo fortalecimento da burocracia estatal: “Desde a guerra, não as pessoas de classe trabalhadora, mas os malandros, foram para as fábricas. E serão as nossas condições sociais e econômicas no presente tais que os verdadeiros proletários procurem as fábricas? Não. Deveriam procurá-las, segundo Marx. Mas Marx não escreveu sobre a Rússia, escreveu sobre o capitalismo em geral, tal como se desenvolveu desde o século XV. Tudo isso foi certo durante seiscentos anos, mas é inaplicável à Rússia de hoje.” [13]  

 E no mesmo congresso Shliapnikov, falando em favor da Oposição dos Trabalhadores, afirmou o seguinte: “Vladimir Ilich disse ontem que o proletariado como classe, no sentido marxista, não existe (na Rússia) Permitam-se congratular-me com vocês por serem a vanguarda de uma classe inexistente.” [14]  

 3. As críticas feitas por Trotsky.  

 3.1. A União Soviética como um Estado Operário burocraticamente degenerado.  

 Trotsky no seu A REVOLUÇÃO TRAÍDA nega que na URSS havia uma forma particular de capitalismo, o capitalismo de Estado[15] e afirma que a URSS é um Estado Operário burocraticamente degenerado.  

 Creio que essa expressão cunhada por Trotsky, Estado Operário burocraticamente degenerado, busca ressaltar os aspectos positivos do Estado Soviético (coletivização da propriedade, da planificação da economia, da inegável potência e dinamismo da sociedade soviética no campo econômico) e sua não desejada rigidez, o seu imobilismo e o seu caráter reacionário nos campos social e político.  

 A degeneração do Estado Operário decorreu da burocratização do Partido e do Estado. O mal burocrático de que foi afetada a Revolução de Outubro pode ser observado em Sindicatos e partidos no Brasil de hoje, e essa burocratização priva-os, ao fim de certo tempo, das suas capacidades revolucionárias, apesar de não impedir a continuação da organização em si, Trotsky viu isso e escreveu.  

 3.2. A Burocracia Estatal como não-classe social.  

 O Partido passou a representar a classe operária, mas como o Partido é entidade abstrata, na prática foram pessoas que passaram a ocupar funções de direção, os burocratas.  

 Mas esses burocratas eram revolucionários, operários, militares, camponeses? Bem, o certo é que para Trotsky é na burocracia que reside a contradição fundamental o erro primeiro de Stalin e de quem o sucedeu, pois a burocracia não é uma classe social, assim como um tumor não é um órgão do corpo humano.  

 3.3. A Política Internacional da Burocracia Soviética buscou a manutenção do “status quo” e não a vitória do socialismo no mundo.  

 A teoria do “socialismo num só país” possibilitou à URSS a coexistência pacífica com o mundo capitalista, mas trouxe como consequência a renúncia a todo apoio à revolução mundial e a procura do estabelecimento da posição das potências capitalistas. Trotsky denunciou as consequências inelutáveis dessa política de “coexistência pacífica” e sua ação demolidora sobre a Internacional Comunista e respectivas seções dos Partidos Comunistas.  

 Como justificar a transformação de partidos comunistas, nascidos revolucionários, em partidos essencialmente burgueses. Partidos burgueses em sua lógica sim, afinal os Partidos Comunistas criados para defender os interesses históricos fundamentais da classe trabalhadora internacional e para ser instrumento da própria classe trabalhadora no processo de conquista do poder foram reduzidos em instrumentos da política externa da burocracia do PCUS.  

 A teoria da “coexistência pacífica” criticada por Trotsky e praticada pela burocracia do PCUS mostrou-se equivocada e o povo da URSS pagou o preço desse erro. Basta lembrar a posição do PCUS no processo de ascensão ao poder de Hitler em 1.933, bem como a posição do PCUS em relação à revolução espanhola, o qual aceitou a posição dos capitalistas ingleses e franceses de “não intervenção” e o pacto Hitler-Stalin de 1.939, traído pelo capitalismo alemão em 1.941. Sem entrar em discussão os acordos de Yalta, Teerã e Postdam, os quais levaram à liquidação, com a vergonhosa ajuda dos partidos comunistas, dos movimentos revolucionários do pós-guerra na França, Itália, Grécia etc. Outra consequência das mais graves foi o recuo considerável e prolongado do movimento revolucionário em toda Europa, e o que é pior: essa política fracassou surgindo então a “Guerra Fria”.  

 Haveria outros ainda outros exemplos, desde a Argélia até o oriente médio.  

 3.4. A Burocracia como fator impeditivo ao desenvolvimento econômico e humano.   

 Enquanto Trotsky desenvolvia a tese contida no seu livro A REVOLUÇÃO TRAIDA a economia da URSS fazia progressos que pareciam contradizer a lógica de Trotsky. Segundo a teoria de Trotsky a burocracia usurpadora do poder da classe operária impedia o desenvolvimento econômico e humano da URSS, mas parecia mais correta a afirmação do PCUS de que o desenvolvimento das forças produtivas na URSS ocorria em razão das novas relações de produção, isso foi em 1.936.  

 Mas em 1.952 o último trabalho redigido por Stalin, que tem o título “Os problemas econômicos do socialismo na URSS” [16], mostra que Trotsky não era nenhum maluco alucinado, mas um crítico coerente. E mais tarde Khroutchchev e Brejenev tomaram medidas quanto a organização da economia, quer seja na agricultura, quer seja na indústria.  

 O fato é que a URSS cresceu economicamente até o final dos anos 60, após o que se registrou um afrouxamento das taxas de crescimento na produção, quase uma estagnação de produtividade, acredito que isso se deve fundamentalmente ao fato de que as gerações dos operários pós-revolução de outubro não fazendo parte da burocracia estatal e não participando do processo político na URSS não se sentiam responsáveis pela desenvolvimento de um Estado onde deveriam ser a classe dominante, mas passaram a classe dominada, e o que é pior, dominados por uma não-classe.  

 O fato é que a classe trabalhadora – camponeses e trabalhadores urbanos – fez a revolução, mas nunca decidiu direta e pessoalmente seu destino, o que sempre foi feito pela burocracia do PCUS e foi essa burocracia que do alto da sua arrogância devolveu a URSS ao capitalismo, até porque foi incapaz de em mais de cinquenta anos propor ao mundo uma economia política socialista, sempre trabalhou sob paradigmas da economia política capitalista.  

 Fidel Castro em uma entrevista ao Jornalista Inácio Ramonet[17] afirmou categoricamente que: “… a teoria e prática do socialismo ainda estão por serem escritas.”.  

 E segue, com extrema lucidez dizendo: “Veja só, o que é marxismo? O que é socialismo? Isso não está bem definido. Em primeiro lugar, a única economia política que existe é a capitalista; mas a capitalista de Adam Smith. Então andamos fazendo socialismo muitas vezes com categorias adotadas do capitalismo, o que é uma das grandes preocupações na construção do socialismo, (…) Marx fez apenas uma breve tentativa na CRÍTICA DO PROGRAMA DE GOTHA de definir como seria o socialismo, porque era um homem muito sábio, muito inteligente e realista para imaginar que se poderia escrever uma utopia sobre como seria o socialismo. O Problema foi a interpretação das doutrinas, e foram muitas. Por isso os progressistas permaneceram tanto tempo divididos, e as polêmicas entre anarquistas e socialistas, os problemas depois da revolução Bolchevique de 1.917 entre trotskistas e stalinistas ou, digamos, para os partidários daquelas grandes polêmicas que foram geradas, a divisão ideológica entre os dois grandes dirigentes.”.  

 O fato é que se a lógica da burocracia – tão criticada por Trotsky – não fosse vitoriosa na URSS e se a classe trabalhadora tivesse participado direta e efetivamente da experiência de construção de um Estado Socialista teria frutificado uma teoria para a economia política socialista, com categorias próprias e originais, pois o que Marx fez foi a crítica da economia política capitalista.  

 A burocratização da economia impediu que a classe trabalhadora exercitasse sua capacidade criativa e criadora, a repressão burocrática cerceou a liberdade e agiu como os utilitaristas como Benthan[18] e não como representante da vanguarda revolucionária do século XX.  

 3.5. “Há risco de a burocracia restabelecer o capitalismo na URSS”, afirmou Trotsky em 1.936.  

 Trotsky afirmava que a sociedade soviética era uma sociedade de transição entre o capitalismo e o socialismo, afirmou ainda que havia o risco de uma contrarrevolução restabelecer o capitalismo na URSS se a classe trabalhadora politicamente não derrotasse a onipotência da burocracia e não implantasse uma democracia socialista.  

 Infelizmente a Perestroika significou, na prática, a contrarrevolução prevista por Trotsky que restabeleceu o capitalismo na URSS.  

 A Perestroika e a Glasnost[19], uma das políticas introduzidas na União Soviética por Mikhail Gorbatchev, em 1985 significou a derrota da revolução de outubro, e quem reconduziu a URSS foi o PCUS, sua burocracia e o distanciamento do Partido e a sociedade.  

 A falta de democracia, a incapacidade de a burocracia conviver com a crítica e o  com o contrário[20] deram início à degeneração de um Estado que poderia ter sido o parâmetro para um mundo mais justo.  

 Aliás, os partidos de esquerda do Brasil e do mundo todo tem de fazer uma análise de suas práticas, pois os teóricos do marxismo são, em geral, muito hábeis ao criticar a teoria das elites e sua aplicação nos estados capitalistas, mas não são igualmente diligentes no estudo do fenômeno nos países de orientação socialista.  Aliás, Bobbio[21]afirma que essa característica da esquerda faz com que a maior produção dos teóricos socialistas sejam as críticas e análises sobre o capitalismo e sobre a sociedade burguesa, havendo, por paradoxal que seja, pouca produção intelectual crítica sobre as sociedades socialistas. Trotsky talvez seja uma exceção.  

 A falta de debate, de participação social, de participação real sobre a constituição das instituições e estruturas do Estado socialista comprometeu o projeto de construção de um Estado Operário, com base na democracia socialista. 

 3.6. Da necessidade de restabelecer a Democracia Soviética para dar à classe operária a gestão plena e o controle do Estado e da Economia.  

 A ditadura do proletariado abre ao gênio humano um horizonte tanto mais vasto quanto mais deixar de ser ditatura. A civilização socialista só poderá florescer com o deperecimento do Estado. Esta lei é simples e inflexível implica uma condenação, sem recurso possível, do regime da URSS. A democracia soviética não é uma reivindicação política abstrata ou moral. Tornou-se para o país uma questão de vida ou de morte.” (Leon Trotsky, in A Revolução Traída, p. 271, Edições Antídoto, Lisboa, PORTUGAL com Introdução de Pierre Frank e Traduzida por M. Carvalho e J. Fernandes).  

 Trotsky afirmava que a burocracia não renunciaria voluntariamente aos seus privilégios, bem como afirmava que a burocracia do PCUS não seria capaz de restabelecer a Democracia Soviética, razão pela qual caberia ao povo proceder a nova revolução – uma revolução política – com o objetivo não de transformar as relações de produção, mas transformar a superestrutura política e dar  pleno desenvolvimento à democracia soviética, com o fim de assegurar às massas a gestão e o controle direto do Estado e da Economia.  

 Com essa tese Trotsky formulou o seu A REVOLUÇÃO TRAÍDA, assim como o PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DA IV INTERNACIONAL.  

 4. Conclusões.  

“Um filosofo da Antiguidade sustentava que a discussão era a mãe de todas as coisas. Onde o choque das ideias é impossível, não poderá haver criação de novos valores. A ditadura revolucionária, admitimo-lo, constitui em si própria uma severa limitação da liberdade.”  

 (Leon Trotsky)

 Bem, o mundo vive em movimento e transformação permanentes, mas coexistem sistemas antinômicos que precisam ser identificados, cuidados ou criticados. Na economia, por exemplo - ainda que dentro do capitalismo contemporâneo -, coexistem, o liberalismo e o neoliberalismo, o desenvolvimentismo, o social-desenvolvimentismo e o novo desenvolvimentismo, qual se aproxima mais do nosso ideal de Justiça e Igualdade?

 Os diversos partidos e grupos que se identificam como “esquerda” algumas vezes parecem ignorar os movimentos e transformações e, mesmo quando não percebem ou negam, a verdade é que os tempos e movimentos são uma realidade e a sociedade apresenta o tempo todo demandas novas, as quais precisam de compreensão, respostas e muita ação.

 Essa premissa me leva a perguntar sempre: o que é ser de esquerda na terceira década do século XXI?

 Eu sei que questões como essa incomodam, mas incomodar é necessário, pois, infelizmente, pelo menos aqui em Campinas, terra da Ponte Preta, a questão não é adequadamente debatida sequer na bolha confortável que mantém protegidos aqueles que se declaram “de esquerda” e muito menos fora da bolha de conforto e segurança.

 Acredito que nas últimas décadas ocorreu um distanciamento entre a teoria de esquerda e a prática de esquerda, ocorreu também uma excessiva institucionalização, um distanciamento da sociedade, com grandes consequências para aquilo que se compreende historicamente por socialismo.

 Isso ocorre porque a teoria crítica, “pensada” a partir de meados do século XIX em países do hemisfério norte e a partir da experiência e realidade de sociedades capitalistas que se desenvolviam aceleradamente, são distintas das práticas de esquerda mais críticas do hemisfério sul, como alerta Boaventura de Souza Santos.

 As demandas do lado de cá do globo são a dos povos colonizados, indígenas, pessoas simples do campo que buscam propriedade para plantar e colher, moradia, saneamento, emprego, saúde, educação, cultura, segurança; questões e direitos das mulheres, dos trabalhadores urbanos, da uberização, dos afrodescendentes, LGBTQI+, a defesa do meio ambiente, da cultura das periferias etc. São essas as demandas do novo socialismo, que deve preocupar-se e ocupa-se desses temas no viés de compreensão e transformação da realidade a partir do debate com toda a sociedade.

 O que eu quero dizer é que a teoria, as pautas e o discurso histórico do socialismo não nos servem mais ou, no mínimo, não respondem as demandas atuais, não atendem às demandas sociais da atualidade.  

 A teoria socialista passou a ser, em certa medida, pouco atual e a chamada “vanguarda” está sempre se surpreendendo e a reboque das verdadeiras lutas sociais de essência progressista.

 Não proponho evidentemente a morte e sepultamento de tudo quanto foi escrito e vivido, mas sim atenção ao século XXI, aos tempos e movimentos, à transformação da sociedade e da sua linguagem, principalmente da linguagem.

 Burocracia partidária – corrosiva e conservadora. Temos que aprender com a História, acredito que alguns grupos que se afirmam de esquerda não observam os tais tempos e movimentos da sociedade contemporânea e seguem se alimentando de dogmas e fecham os olhos; são como burocratas mofados a negar a própria historicidade e dialética, pois resistem ao poder transformador, criativo e criador da sociedade, fonte prioritária da atenção da esquerda.  

 Sobre os burocratas Trotsky escreveu: “A burocracia assemelha-se a todas as castas dirigentes pelo fato de se encontrar sempre pronta a cerrar os olhos perante os mais grosseiros erros dos seus chefes em política geral se, em contrapartida, estes lhe forem absolutamente fiéis na defesa dos seus privilégios”, temos que observar atentamente os burocratas, eles são muito menos importantes do que pensam e muito mais corrosivos do que imaginamos.

 Em 1921 Lênin se mostrava incomodado com esse fato, tanto que num congresso dos sovietes em dezembro de 1921 ele, argumentando contra os que se intitulavam, com demasiada insistência, “representantes do proletariado” ele disse: “Desculpem-me, mas o que consideram proletariado? A classe trabalhadora empregada na indústria em grande escala. Mas onde está a indústria em grande escala (de vocês)? Que tipo de proletariado é esse? Onde está a indústria? Por que ele está ocioso?”¹.  

 E em março de 1.922, no XXI Congresso do PCUS Lênin mostrou claramente a sua preocupação com o excessivo fortalecimento da burocracia estatal e escreveu: “Desde a guerra, não as pessoas de classe trabalhadora, mas os malandros, foram para as fábricas. E serão as nossas condições sociais e econômicas no presente tais que os verdadeiros proletários procurem as fábricas? Não. Deveriam procurá-las, segundo Marx. Mas Marx não escreveu sobre a Rússia, escreveu sobre o capitalismo em geral, tal como se desenvolveu desde o século XV. Tudo isso foi certo durante seiscentos anos, mas é inaplicável à Rússia de hoje.”².

 Por lá, os dirigentes soviéticos tornaram-se porta-vozes da burocracia, uma burocracia que se por um lado negou à classe que diz representar o direito à efetiva participação no poder e na construção do Estado socialista, por outro lado - à sua maneira - defendeu a manutenção das novas relações de produção (coletivização da propriedade e planificação da economia). Essa contradição para Trotsky é apenas aparente, pois é dos instrumentos não democráticos de coletivização e planificação que a burocracia cria e mantém seus privilégios e o que teria sido mais grave a ação política da URSS passou a buscar exclusivamente a manutenção do poder, dos privilégios, renegando a internacionalização, que teria sido o papel histórico da Revolução de Outubro e reduzindo a URSS a um Estado operário e em processo de degeneração pela burocracia estatal.

 A democracia radical.Ao longo da História apenas a direita promoveu rupturas institucionais de retrocesso, de viés totalitário e servil ao mercado, basta ver o que aconteceu com a América Latina a partir dos anos 1960.

 A esquerda não dá golpes e não os apoia; a verdadeira esquerda passou a levar a sério a democracia, o que a direita nunca fez, pois, nossos liberais conservadores e autoritários estão sempre dispostos a romper com a democracia para atender seus interesses econômicos e seus privilégios mais nojentos.

 A nova esquerda vai além da chamada democracia liberal, afirmando a diversidade social como forma de eliminar suas diferenças e hierarquias, ampliando o significado de democracia, a nova esquerda vê a democracia como processo de transformação de relações de poder desigual em relações de autoridade partilhada, sem democracia não há sociedade, igualdade, liberdade ou Justiça, pode haver leis e Poder Judiciário, como garantidores da democracia formal, estática e dos interesses de poucos.

 A nova esquerda superou ou deve superar a democracia liberal, que é de baixa intensidade, e deve militar por uma democracia que seja garantidora não apenas do sistema político, mas em todas as relações e sistemas.

 Por uma radical democratização. É urgente a democratização da economia, das relações familiares, raciais, sexuais, religiosas, de vizinhança, comunitárias e muitas outras. Para a nova esquerda a democracia é inegociável e sem fim, pois, envolve todas as interações humanas, instituições, estruturas de poder, e relações sociais.

 A nova esquerda, através da democracia sem fim, incorpora na sua práxis de forma indissociável liberdade e igualdade, pois, uma não existe sem a outra, bem como o reconhecimento das diferenças e seu banimento da vida em sociedade.  

 A nova esquerda se opõe radicalmente aos sistemas de relações desiguais de poder, se opõe a todo tipo de opressão, dominação e exploração, ao racismo, ao sexismo, à homofobia, à xenofobia, e acredita que democratizar significa transformar relações desiguais de poder em relações de autoridade compartilhada, “daí a necessidade do pluralismo político e organizativo no marco dos limites constitucionais sufragados democraticamente pelo povo soberano”, me socorrendo novamente do mestre Boaventura.

 As concepções de democracia liberal, assim como as concepções de socialismo do século XIX, não servem ao Novo Socialismo a sociedade.  

 O socialismo exige intransigente defesa da democracia.

 Acredito que Trotsky como dirigente cometeu erros, como de resto todos comentem, mas como líder revolucionário e como pensador é inegável que as principais teses de Trotsky são atuais e contidas nos temas: (i) a natureza da sociedade soviética e (ii) o papel da burocracia na dita sociedade, elas ainda hoje servem para compreendermos a marcha e as contradições da URSS, a política e seus dirigentes, sem perdermos de vista o contexto histórico de cada evento.  

 Os erros estratégicos e táticos do PCUS transformaram Moscou de polo da revolução socialista em todo o mundo numa força negativa e conservadora que procurou “congelar” o mundo, a manter o “status quo” perpetuamente, a consequência de tudo isso foi a perestroika.  

 Acredito que todo pensamento de Trotsky mereça leitura atenta racional, pois ele não foi apenas um dirigente da Revolução de Outubro, mas um teórico que se inscreve nas diretrizes de Marx e de Lenin, mas com a liberdade própria daqueles de espírito socialista, capaz de renunciar a própria vida para contribuir com a construção de um mundo socialista e não apenas de um ou outro país socialista.  

 
 

 Notas:

 
 

 [1] A Perestroika (do russo: Перестройка, significa reconstrução, reestruturação) foi, em conjunto com a Glasnost, uma das políticas introduzidas na União Soviética por Mikhail Gorbatchev, em 1985. A palavra perestroika, que literalmente significa reconstrução, ganhou a conotação de ‘reestruturação econômica’. Gorbachev talvez cooptado pela lógica neoliberal negou a história e a Revolução de Outubro e passou a afirmar que a economia da União Soviética estava a falhar, que o sistema socialista, apesar de não ter de ser substituído, certamente necessitava de uma reforma, e isto seria levado a cabo pelo processo da perestroika.  

 [2] O original encontra-se em http://www.alentejopopular.pt/pagina.asp?id=685
e em http://www.odiario.info/articulo.php?p=973&more=1&c=1  

 [3] Autor da trilogia TROTSKY – O PROFETA ARMADO; TROTSKY – O PROFETA DESARMADO e TROTSKY – O PROFETA BANIDO, editora Civilização Brasileira. [4] Conforme afirmou Fidel Castro em 2006 ao jornalista Ignácio Ramonet no livro: FIDEL BIOGRAFIA A DUAS VOZES, ed. BOITEMPO, p. 351.  

 [5] Trotsky, Leon – A Revolução Traída, Edições Antídoto, Lisboa, PORTUGAL com Introdução de Pierre Frank e Traduzida por M. Carvalho e J. Fernandes.  

 [6] Trotsky afirma em A REVOLUÇÃO TRAIDA que a URSS, devido a um concurso excepcional de circunstâncias como o isolamento internacional, refluxo da revolução no mundo, atraso econômico e cultural do país etc., sofreu uma contrarrevolução política que não atentou contra as novas relações de produção, estabelecidas pela Revolução de 1.917, mas roubou o poder político ao proletariado para transmiti-lo a uma burocracia, cujos interesses são distintos dos da classe trabalhadora e opostos. (conforme Pierre Frank na Introdução de A REVOLUÇÃO TRAIDA, Edições Antídoto, Lisboa, PORTUGAL com Introdução de Pierre Frank e Traduzida por M. Carvalho e J. Fernandes. 

 [7] Citado por Pierre Frank na Introdução de A REVOLUÇÃO TRAIDA, L. Trotsky, ed. Antídoto.  

 [8] Conforme afirma Pierre Frank na edição portuguesa de A REVOLUÇÃO TRAIDA. [9] O próprio Lênin se mostrava incomodado com esse fato, tanto que num congresso dos sovietes em dezembro de 1921 ele, argumentando contra os que se intitulavam, com demasiada insistência, “representantes do proletariado” disse: Desculpem-me, mas o que consideram proletariado? A classe trabalhadora empregada na indústria em grande escala. Mas onde está a indústria em grande escala (de vocês)? Que tipo de proletariado é esse? Onde está a indústria? Por que ele está ocioso? (Sochibenya, vol. XXXIII, p. 148, citado por Isaac Deustscher no livro TROTSKY, O PROFETA DESARMADO, ed. Civilização brasileira, p.39).  

 [10] Conforme Pierre Frank em A REVOLUÇÃO TRAIDA, p. 14, Edições Antídoto, Lisboa, PORTUGAL com Introdução de Pierre Frank e Traduzida por M. Carvalho e J. Fernandes.  

 [11] “Jornal das Secretárias de Lênin” e “O último combate de Lênin”, de M. Lewis, citado por Pierre Frank no livro A REVOLUÇÃO TRAIDA, ob. cit.  

 [12] Carta e Notas ao Congresso, 23 a 31 de dezembro de 1.922, Lênin  

 [13] Sichinenya, vol. XXXIII, p. 268.  

 [14] Il Syezd RKP (b), p. 109, fato citado às fls. 39 do livro de Isaac Deuscher.  

 [15] A expressão capitalismo de Estado, aliás, fora dada ao Estado saído da Revolução de Outubro, muito antes do período de Stalin, pois desde 1.917 os mencheviques e seis amigos social-democratas colocaram em destaque essa expressão, conforme Pierre Frank na Introdução de A REVOLUÇÃO TRAIDA, ob. cit.,  

 [16] http://www.traca.com.br/seboslivrosusados.cgi?mod=LV229149&origem=resultadodetalhada  

 [17] FIDEL CASTRO – Biografia a duas vozes, ed. Boitempo, p. 350 e 351.  

 [18] Jeremy Benthan um dos principais representantes do movimento filosófico conhecido como Utilitarismo ou Moralismo Britânico, também denominado de Positivismo Inglês.  

 [19] Glasnost (do Russo: гла́сность, significa transparência) foi uma medida política implantada juntamente com a Perestroika na URSS durante o governo de Mikhail Gorbachev. A Glasnost contribuiu em grande parte para a intensificação de um clima de instabilidade causado por agitações nacionalistas, conflitos étnicos e regionais e insatisfação econômica, sendo um dos fatores causadores da ruína da URSS. [20] Contrário: categoria da lógica formal. As proposições são contrárias porque ambas podem ser falsas, mas não podem ser verdadeiras simultaneamente.  

 [21] “Qual Socialismo? Discussão de uma alternativa”, Bobbio, Norberto, 3. edição, ed. Paz e Terra, p. 23.

 
 

 Pedro Benedito Maciel Neto, 57, advogado, Professor Universitário, cursou Pós-Graduação em Direito Processual Civil na PUC Campinas (especialização) e na PUC SP (mestrado), em Filosofia Social (PUC Campinas) e Direito da Economia e da Empresa na FGV; autor, dentre outros do MANUAL DE DIREITO COMERCIAL, 2005, ed. Minelli e “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007

 

  1^ Sochibenya, vol. XXXIII, p. 148, citado por Isaac Deustscher no livro TROTSKY, O PROFETA DESARMADO, ed. Civilização brasileira, p.39.

  2^ Sichinenya, vol. XXXIII, p. 268.

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