TRF4 fará julgamento inócuo nesta segunda
Lula não poderá ser preso por nenhum juiz até que o STF julgue o mérito do habeas corpus no próximo dia 4 de abril. A condenação na segunda instância e o consequente mandado de prisão, portanto, não alcançam o ex-presidente em virtude de um salvo-conduto expedido pela corte suprema na última quinta (22).
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Daqui a pouco, às 13h30, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, vai julgar os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula. É prevista a confirmação da condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex. E o que isso representa na prática? Nada.
Lula não poderá ser preso por nenhum juiz até que o STF julgue o mérito do habeas corpus no próximo dia 4 de abril. A condenação na segunda instância e o consequente mandado de prisão, portanto, não alcançam o ex-presidente em virtude de um salvo-conduto expedido pela corte suprema na última quinta (22).
O recurso será julgado hoje pelos três desembargadores titulares da 8ª Turma, que já condenaram Lula em 24 de janeiro. A saber: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. A defesa do ex-presidente ainda poderá recorrer da decisão desta quarta.
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