Tréplica a Castañon em sua defesa do livro de Ciro Gomes



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Justificação de Finanças Funcionais

Dirigida a economistas e interessados em economia pouco familiarizados com essa teoria

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O Estado cria e, portanto, é o dono da moeda legal. Para funcionar, a economia deve ter essa moeda em quantidade adequada para o financiamento dos gastos do Estado e das transações do público (investimentos, poupança financeira e gastos correntes). Para ter moeda em quantidade suficiente para pagar as suas transações, o setor privado tem que adquiri-la do Estado, que é seu dono original, mediante emissão monetária e de títulos de dívida pública. Este é como moeda, mas, ao contrário dela, rende juros pagos pelo Estado, chamados básicos.  

O Estado não pode doar a moeda que emite ao setor privado. Isso não faria sentido, a não ser nas políticas de assistência social. Para obter a moeda do Estado, o setor privado tem que lhe  vender bens e serviços. Quando o Estado compra esses bens e serviços – da indústria, do comércio, do setor privado e do funcionalismo -, o setor privado obtém a moeda necessária para financiar suas transações correntes e pagar impostos; o Estado também transfere moeda ao setor privado com o pagamento dos juros pela recompra dos títulos públicos que emitiu.

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A emissão monetária não pode ser em quantidades infinitas, pois, do contrário, geraria hiperinflação. O meio de manter a emissão monetária em quantidades adequadas ao financiamento não inflacionário da economia é o planejamento anual dos gastos públicos e a estimativa dos gastos privados. Ambos devem refletir o crescimento desejado da economia. Para isso, do lado do Estado, é preciso o planejamento das necessidades de financiamento dos gastos, através do orçamento anual, que deve se adequar a um planejamento plurianual de investimentos públicos (determinativo) e privados (indicativos).

Do lado do setor privado, para dar conta de suas necessidades anuais de aumento da moeda, é preciso estimar o valor da quantidade necessária para investimentos novos em termos reais (compensando-se a inflação). Isso deve ser compatibilizado com o orçamento público anual na parte dos investimentos correntes, refletindo direta e indiretamente o aumento dos gastos reais do governo através do efeito multiplicador destes últimos. A soma do valor estimado do investimento púbico planejado com o investimento privado estimado, induzido por ele, determina o valor do investimento global da economia e influencia a taxa de crescimento do PIB prevista no planejamento.

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É através do investimento global na economia que se criam empregos e se esgota a capacidade ociosa da economia, de máquinas e pessoas (desemprego), no mercado de trabalho formal. Uma vez terminada a recessão, o funcionamento normal da economia segundo a política econômica de Finanças Funcionais deverá sustentar o pleno emprego, com variações na margem, desde que o desemprego estrutural de homens e máquinas seja gradualmente combatido com políticas específicas, segundo o programa voltado para periferias que denominamos Cidade Cidadã – Emprego Garantido, Trabalho Aplicado (à parte).

O conjunto dessas políticas indicadas por Finanças Funcionais (ou Teoria Monetária Moderna – TMM) assegurará o desenvolvimento sustentável da economia, a altas taxas de crescimento econômico, sem inflação e reduzindo a influência dos ciclos externos de crise através do correto manejo do gasto público, do câmbio e do controle das finanças especulativas mediante tributação adequada. Com isso, o Brasil enterrará definitivamente as políticas depressivas adotadas sobretudo nos últimos anos pelos governos Temer/Guedes-Bolsonaro, do próprio PT e principalmente de FHC, sob o tacão do que há de mais de retrógado nos ditames do FMI, do Banco Mundial e do chamado Consenso de Washington. Este último, entre nós e em outros países controlados pelo neoliberalismo, tomou a forma de “tripé macroeconômico”. Este é definido pela combinação de superávit orçamentário primário e liberação total do câmbio, metas de inflação, assim como privatização indiscriminada e submissão da política econômica ao controle absoluto do “mercado dito livre” (aversão ao planejamento). A aversão ao planejamento foi o erro original em economia da Nova República.

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Com isso, considera-se que a dívida pública (estoque, ou acumulação de déficits anuais) não é um mal em si, caso os títulos públicos que a financiam sejam a juros razoáveis. Sobretudo em situação de recessão, o déficit público é necessário para levantar o investimento e o emprego. A dívida pública só é prejudicial quando remunerada a juros exagerados pagos pelo Estado. Esses equivalem a doação, ou “assistência social” para ricos e muito ricos, e formam a base segura do que se chamou de “ciranda financeira”. A dívida pública é importante também para manter o valor real da poupança financeira privada oriunda de lucros, à espera de hora adequada para o investimento ou qualquer gasto. Está na origem do próprio capitalismo.

Conceitualmente, como disse, emissão de moeda e de títulos públicos pelo Estado são da mesma natureza. A diferença é que moeda é um passivo junto à sociedade garantido pelo Estado soberano, que não rende juros, enquanto títulos (dívida pública) é um passivo, também garantido pelo Estado soberano, que rende juros. A emissão de títulos não é necessariamente para financiar os gastos do Estado. É para regular a liquidez da economia: a emissão de títulos novos reduz a liquidez (moeda em circulação), enquanto a recompra de títulos aumenta a liquidez. Combinadas, essas ações do Estado evitam a inflação monetária de natureza quantitativa, ou seu contrário, um aperto exagerado de liquidez.

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Recuperei este longo texto de justificação da teoria de Finanças Funcionais (ou TMM) para responder ao artigo, também longo, de Gustavo Castañon, com o qual ele desqualifica minhas críticas ao Projeto Nacional de Ciro Gomes. Castañon confessa que não é economista, mas filósofo. Não precisava dizer. Está implícito em seu texto. Lembrou-me o livro de Marx “Miséria da Filosofia”, onde o fundador do materialismo histórico desmonta a “Filosofia da Miséria” de Proudhon. Segundo Marx, Proudhon era considerado na França como um grande filósofo alemão; e, na Alemanha, como um grande economista francês. Ele, Marx, na qualidade de filósofo e economista, queria esclarecer esse duplo erro.

Não sei se posso dizer que sou filósofo, porém me é fácil  apontar os equívocos econômicos de Castañon. Ele usa metáforas baseadas em preconceitos econômicos ortodoxos, neoclássicos e neoliberais, derivados da manipulação do senso comum, que estão na origem da confusão que a maioria dos economistas (e filósofos) fazem com os conceitos de economia fiscal-monetária. Ele não é  o único. O próprio Keynes foi culpado por muita confusão que ainda se faz com conceitos de poupança e investimento. Ortodoxos insistem em dizer que gastos públicos expulsam investimentos privados (crowding out). Neoliberais falam em austeridade fiscal e superávit primário. Milton Friedman inventou que a inflação é causada exclusivamente pela expansão monetária derivada de gastos públicos excessivos.  

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Entretanto, devo agradecer a Castañon a oportunidade do debate. Não estou atacando pessoas. Estou atacando ideias que acho equivocadas, à procura de uma saída para o caos em que se encontra o Brasil. Roberto Requião, o último dos grandes nacionalistas brasileiros, há muito tem reclamado da ausência desse debate, sobretudo no mundo político. Nesse campo, Ciro é uma exceção positiva. As crises brasileiras são tão profundas e tão extensas que não temos muito tempo para encontrar um caminho de superação, além do horizonte do terremoto bolsonarista. Eu próprio me reuni a um grupo de especialistas para discutir saídas. Breve cuidarei de dar notícias disso quando chegarmos a um consenso.  

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