Traição à Zona Franca de Manaus e ao Amazonas
"A reedição do decreto do IPI que prorroga por 30 dias (até 1º de maio) a redução da alíquota em até 25% em todo Brasil, não traz qualquer cláusula de proteção"
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Já era de se esperar. O Governo Federal não cumpre suas promessas com o Amazonas. Ao contrário, acaba de aplicar mais um golpe gravíssimo na nossa Zona Franca de Manaus. A reedição do decreto do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados -, que prorroga por 30 dias (até 1º de maio) a redução da alíquota em até 25% em todo Brasil, não traz qualquer cláusula de proteção ao que produz o nosso Polo Industrial.
Essa medida não afeta o Amazonas apenas pelos 30 dias de prorrogação do decreto, porque para reduzir o IPI é rápido, é de um dia para o outro, mas qualquer mudança para aumentar a alíquota do IPI leva, pelo menos, 90 dias. Resultado: serão 120 dias, no mínimo, de total amargura e insegurança para as empresas da Zona Franca. Foi uma traição ao povo do Amazonas.
Nossos representantes, nos vários níveis, acreditaram nas promessas do presidente e do ministro Paulo Guedes. É nessa hora que faz falta uma voz combativa, ativa, no Congresso Nacional em defesa da Zona Franca.
Recorri à Justiça Federal e ao Supremo Tribunal Federal com duas ações em cada órgão para derrubar o decreto original. Não vou desistir. Vou continuar a luta nos tribunais, porque no campo político não vejo qualquer alternativa. Tem sido assim ao longo de 44 anos de vida pública.
Não será diferente desta vez. Com ou sem mandato, quando se trata de defender minha gente, vou às últimas consequências. E chamo aqueles que têm o mesmo compromisso para que venham engrossar e fortalecer essa trincheira de luta.
Sobre o autor
É diretor do Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico e atual presidente do PSDB no Amazonas. Diplomata, foi por 20 anos deputado federal e senador, líder por duas vezes do governo Fernando Henrique, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, líder das oposições no Senado por oito anos seguidos e três vezes prefeito da capital da Amazônia.
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