Tortura institucionalizada
A desumanidade não é exclusividade potiguar, segundo colaboradores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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Em artigo distribuído via newsletter “Fonte Segura”, editada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a socióloga Camila Nunes Dias, o policial rodoviário federal Fabrício Rosa e a doutora em Antropologia Social Juliana Melo cobram do governo Lula uma medida concreta contra a tortura nos presídios brasileiros.
Assim escrevem os autores do artigo intitulado “A tortura como política carcerária”: “A retórica e o simbolismo da pluralidade adotados pelo atual governo são insuficientes para alterar a marca trágica, perversa e inexorável que o racismo impõe aos corpos negros encarcerados, mutilados e torturados. A narrativa de um governo antirracista tomba no exato momento em que esse mesmo governo nega, silencia e contribui, de forma direta ou indireta, para dar continuidade à política carcerária adotada no Brasil que faz a alegria dos admiradores de Ustra e mantém viva a chama de suas práticas de ‘combate ao mal’”.
Palavras fortes, mas que se mostram necessárias pela realidade apurada e denunciada pelos autores. O texto cita vários Estados cujos sistemas prisionais já foram notícia devido à prática de tortura, mas dedica atenção especial do Rio Grande do Norte da governadora Fátima Bezerra, do PT, em seu segundo mandato.
Um modelo de gestão prisional baseado na tortura - majoritariamente de pessoas negras - viria sendo experimentado no Estado desde 2017. O Rio Grande do Norte seria “laboratório” de um sistema de intervenção prisional a partir do Massacre de Alcaçuz, em 2017, que culminou no assassinato de 27 pessoas.
Eis a descrição dos autores: “O modelo de Intervenção Prisional adotado teve amplo acolhimento social e houve possibilidades para a implementação de técnicas novas no que tange à gestão dos corpos presos. Além de reformas especiais (de modo a tornar a prisão mais impermeável às fugas, rebeliões e ao acesso a celulares), constituiu-se um regime disciplinar extremamente rígido, com suspensão de banhos de sol e visitas íntimas”. Familiares dos detentos são submetidos a revistas vexatórias antes das visitas.
Segundo os articulistas da “Fonte Segura”, a aplicação do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura no Rio Grande do Norte tem se resumido à técnica chamada de “procedimento”: obriga-se os presos a ficarem sentados no chão durante horas, às vezes nus, com a cabeça entre os joelhos e as mãos nas na cabeça, em silêncio, sob pena de castigo. “A técnica é complementada com a supervisão dos policiais penais que, sucessivamente, passam entre os presos com seus cassetetes quebrando-lhes os dedos”.
A desumanidade não é exclusividade potiguar, segundo os colaboradores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em maio último, 22 juízes, entre os quais presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, inspecionaram 19 unidades prisionais de Goiás e produziram um relatório em que denunciam prática sistematizada e normalizada de maus tratos, uso de eletrochoque, balas de borracha, existência de salas destinadas a tortura, superlotação, falta de luz e de ventilação, água suja e racionada e outros horrores.
Tudo isso e muito mais já foi noticiado. E ficamos por isso mesmo.
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