Teste da governabilidade depende do varejo no Congresso
"Tudo indica que, em algum momento, os parlamentares irão infligir uma derrota ao Planalto, só para mostrar quem manda. Nada grave", conta Helena Chagas
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Começou o jogo que contrapõe um presidente da República de esquerda — mas dono da caneta — a um Legislativo de maioria conservadora, mas que não sabe sobreviver politicamente sem emendas e cargos. No recém-empossado Congresso, já há uma bolsa de apostas em torno do primeiro teste legislativo do novo governo. Tudo indica que, em algum momento, os parlamentares — sobretudo os deputados de Arthur Lira — irão infligir uma derrota ao Planalto, só para mostrar quem manda. Nada grave, que desestabilize ou prejudique o governo de forma irreversível. Mas um recado — e a dinâmica que se estabelecer nesses primeiros minutos da partida será decisiva para o jogo da governabilidade até 2026.
O que se diz no tapete verde é que esse teste não vai esperar, certamente, pela reforma tributária, de horizonte temporal incerto e, principalmente, objeto de divergências que não se organizam em torno da disputa governo x oposição, mas talvez entre União x estados/municípios, entre estados ricos e estados pobres, ou mesmo entre interesses de setores diversos como indústria x serviços. Sua complicada aprovação vai depender do entendimento entre essas forças, tendo o governo como uma espécie de facilitador.
Dificilmente também veremos o Legislativo derrubar a proposta de nova âncora fiscal que o governo Lula apresentará ao Congresso sob a forma de lei complementar, provavelmente até abril. Há dúvidas, entre parlamentares experientes, de que se chegará a um consenso em torno desse arcabouço, destinado a substituir o teto de gastos. Mas o Planalto não iria ao plenário em clima de incerteza, e se não tiver os votos muito bem mapeados e acertados, não vota. Aliás, até no mercado há quem diga que não haveria nada demais em continuar sobrevivendo com o pé-direito alto estabelecido para permitir os gastos no Orçamento 2023 na PEC da Transição. No limite, usa-se mecanismo semelhante para o ano que vem. Tudo isso, porém, deve ficar para mais adiante.
O teste de governabilidade poderá vir, e logo, na votação de temas menos importantes, como vetos, ou sob a forma de medidas provisórias, como a da nova estrutura administrativa, que acabou com a Funasa. Suas atribuições foram divididas entre Saúde e Cidades, e com isso diluíram-se as superintendências estaduais que faziam a festa do Centrão do Nordeste. A pressão dos partidos aliados, como o PSD, e daqueles que começam a negociar uma aproximação ao governo para restabelecer a estrutura anterior é enorme, e tudo indica que o próprio PT não se entendeu internamente sobre o assunto. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, diz que a separação será mantida, enquanto o líder na Câmara, Zeca Dirceu, prevê um acordo para a volta da Funasa.
Independentemente do desfecho desse caso específico, o que se constata é que ainda há muito varejo parlamentar a ser resolvido para que o Planalto tenha tranquilidade no Congresso. A base que uniu inicialmente os partidos com os quais Lula se elegeu, agregando MDB, PSD e União — que ganhou ministério mas não entregou o apoio prometido — é insuficiente, e haja Funasas e Codevasfs para trazer deputados do PP, do Republicanos e até do PL bolsonarista, hoje rachado ao meio.
Sem contar o jogo mais pesado do presidente da Câmara, que segundo aliados continua muito insatisfeito por não ter emplacado o amigo Elmar Nascimento (União-BA) no primeiro escalão. Daí o aceno de integrantes do governo e do PT, como a presidente Gleisi Hoffmann, a mudanças que podem deslocar ministros do União de suas pastas se o partido fizer feio no primeiro teste de plenário.
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