Terra sem lei
Hoje o STF vai julgar mais um Habeas Corpus de Lula. A razão para o pedido é mais que forte, é irresistível. Após um processo onde o ex-presidente foi condenado sem provas (apenas “pelo conjunto indiciário”); após a segunda instância ter ampliado a pena e já ter um veredito antes de ter lido a defesa de Lula e - por fim - após o juiz Sérgio Moro ter se tornado Ministro da Justiça do maior inimigo político de Lula e o maior beneficiado de sua prisão... não restam dúvidas de que houve um processo persecutório e ilegal contra o réu; leia o artigo de Carlos d'Incao
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Hoje o STF vai julgar mais um Habeas Corpus de Lula. A razão para o pedido é mais que forte, é irresistível. Após um processo onde o ex-presidente foi condenado sem provas (apenas “pelo conjunto indiciário”); após a segunda instância ter ampliado a pena e já ter um veredito antes de ter lido a defesa de Lula e - por fim - após o juiz Sérgio Moro ter se tornado Ministro da Justiça do maior inimigo político de Lula e o maior beneficiado de sua prisão... não restam dúvidas de que houve um processo persecutório e ilegal contra o réu.
Desde suas raízes até o seu último desdobramento a prisão de Lula é absurda e imoral. Uma verdadeira aberração judicial.
Ainda assim, até as pedras sabem que Lula permanecerá preso.
O STF vai negar o Habeas Corpus simplesmente porque pode. Ponto final. E esse poder corre às margens da lei e da jurisprudência. Seu fundamento é meramente pautado no ódio político e por um definitivo alinhamento à delinquência da extrema direita.
Mas hoje há algo de novo: o STF não falará para o Brasil, falará para a História. E na História essa corte provará que vivemos definitivamente em uma Terra sem Lei.
Uma terra, pois não somos mais um país. Nossa soberania foi suplantada por um presidente eleito que bate continência para os EUA e tem um deliberado projeto de entrega de todas as nossas riquezas aos estrangeiros.
Uma Terra sem Lei porque a nossa Constituição, nossos códigos civis, criminais, ambientais, trabalhistas, etc... foram todos rasgados pela falta de tribunais que os cumpram. Afinal uma lei apenas existe se materializada na ação humana. Caso esteja restrita aos livros, ela não é lei, ela é simples literatura.
E qual será o preço de viver em uma Terra sem Lei? Sabemos bem: a barbárie e o isolamento internacional.
Hoje o STF não julgará o Habeas Corpus de Lula, decretará o fim do Estado de Direito. Os tribunais são a barbárie e o STF é o seu quartel general.
Em outras épocas e em outras nações a radicalização política sempre levou à conciliação. Na França pós-napoleônica, o monarca conservador Luís Filipe de Orleans reconheceu o valor de Napoleão, trouxe o seu corpo de volta para o país e no local onde se encontrava a guilhotina, construiu a praça da concórdia.
Mas nada disso acontecerá em nosso país... Aqui não temos heróis e nem conciliadores ilustrados no lado dos conservadores. Temos tiranos e assassinos. Alguns de farda, outros de terno e muitos de toga. Da Terra sem Lei, iremos para a Terra de Ninguém.
A classe média, em sua estreiteza cultural e política, bate palmas às atrocidades, enquanto se afunda numa depressão econômica sem fim. A elite se delicia em seu projeto de vingança contra aquele que nunca lhe vitimou. O resto assiste ao espetáculo bestializado. Que cena... Que desolação... Que lástima saber que esse é o tempo em que vivemos...
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