Temer quer pedalar com ajuda do TCU. Pode?
Pretexto usado para afastar Dilma Rousseff da presidência, o governo Temer tenta receber 100 bilhões de reais do BNDES numa operação que tem todas características daquilo que os jornais chamavam de "pedaladas fiscais." O caso será examinado hoje pelo TCU, numa decisão que está destinada a provocar escândalo em qualquer caso. Se o pagamento for aprovado, o TCU irá consolidar uma vergonhosa jurisprudência que aceita dois pesos, duas medidas. Se for rejeitado, terá aceito a tese de que não havia motivo real para afastar Dilma.
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O impeachment de Dilma Rousseff pode tornar-se um pouquinho mais vergonhoso depois de uma decisão colocada na pauta do TCU desta quarta-feira.
Em busca frenética para juntar dinheiro, o governo Temer quer que o BNDES antecipe um pagamento de 100 bilhões de reais do Tesouro. Pelo cronograma original, o pagamento iria começar em 2018, com uma primeira parcela de 28 bilhões. Pelo cronograma Temer-Meirelles, 100 bilhões serão antecipados em três parcelas. A primeira, agora, de 40 bilhões, Mais 30 em 2017 e mais 30 em 2018.
Se vivêssemos no Brasil anterior a 2016, estaríamos falando de transações financeiras normais entre o Tesouro, credor de última instância do Estado brasileiro, e o BNDES, banco criado para estimular o desenvolvimento, numa época da história brasileira na qual estimular o desenvolvimento não era pecado no vergonha -- um dos grandes inspiradores do banco foi Juscelino Kubitsheck. Foi assim que o empréstimo original nasceu.
Mas estamos num país que derrubou uma presidente da Republica com o argumento de que ela usava empresas estatais para fazer operações de crédito. Em ambiente de grande exaltação, tenta-se apresentar aquela transação como crime de responsabilidade.
Sempre achei que esse argumento era uma bobagem. Vários economistas pensam assim. Juristas também. No julgamento do Senado, ficou demonstrado que a teoria da "pedalada fiscal" foi construída nos bastidores do TCU, numa operação que desrespeitou princípios e regulamentos da instituição.
Mesmo assim, foi a denuncia das pedaladas que, após atravessar um labirinto de contradições e afirmações sem nexo, acabou usada pela bancada de senadores de oposição para tirar Dilma de um cargo que ela ocupava com base no voto popular. A questão que se coloca é a seguinte.
O pagamento dos R$ 100 bilhões será examinado pelo TCU quando a expressão "pedalada fiscal "permanece na memória do país inteiro como sinônimo de crime.
Foi usada para rejeitar as contas de 2014 e as contas de 2015. Apesar da Lava Jato e de outras denúncias que foram usadas para tentar emparedar Dilma, coube ao TCU oferecer o pretexto que a oposição procurava desde a derrota de 2014.
O fato deste pagamento ser aprovado menos de 100 dias depois do afastamento da presidente só confirma a noção de que as mentiras tem pernas curtas em política.
Não custa lembrar quer as pedaladas não chegam a ser novidade para Michel Temer. Nas ocasiões em que substituiu Dilma, ele chegou a colocar seu autógrafo em decretos que totalizaram R$ 10,5 bilhões. O caso não foi adiante porque não era conveniente criar confusão com uma assinatura de um vice que parecia o caminho mais azeitado para a queda da titular.
Relator da discussão, Raimundo Carreiro estará sob holofotes num debate no qual o TCU só pode perder. Se a o pagamento for aprovado, estará consolidando a jurisprudência de dois pesos, duas medidas. Se o pagamento for rejeitado, terá aceito a tese que não havia motivo real para o afastamento da presidente.
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