Temer, acuado, pode buscar uma solução negociada

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Há pouco mais de um ano o então vice-presidente Michel Temer endereçou carta à presidenta Dilma Rousseff reclamando da sua condição de figura decorativa no seu governo. Cansado de ser figuração ou coadjuvante, ele queria mesmo era ser o protagonista. Para conquistar seu objetivo traiu sua companheira de chapa, junto com vários dos seus ministros, e articulou o golpe com Aécio Neves e Eduardo Cunha, defenestrando Dilma do Planalto e assumindo a Presidência da República, sem estar preparado para o exercício do cargo. Hoje, porém, provavelmente deve estar arrependido pela burrada que fez, arrastado pela ambição do poder: perdeu a tranquilidade de vice, entrou numa enrascada que não sabe como sair e corre o risco de terminar sua carreira política na cadeia. E aqueles que o ajudaram a dar o golpe – parlamentares, empresários, ex-presidentes da República, parte do Judiciário e a mídia – já estão pulando do barco diante do seu iminente naufrágio.

Desesperado, Temer está fazendo o diabo para permanecer no cargo, agora não mais pelo apego ao poder, mas pelo temor de ser arrancado do Planalto e conduzido direto para a prisão. Ele janta com uns, almoça com outros, tem encontros secretos e oferece cargos aos parlamentares para que rejeitem a denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo Supremo. E tudo indica que, diante do possível insucesso de suas manobras e percebendo a derrota inevitável no plenário da Câmara, busque uma solução negociada: a renúncia mediante a garantia de que não será preso. O fato é que parece que ele não tem outra saída, a não ser esperar pela votação do Congresso e pela decisão da Suprema Corte, caso não renuncie, já que não tem mais as mínimas condições de governabilidade. Na verdade, já faz algum tempo que ele não governa nada, apenas administra as dificuldades para manter-se no poder, as quais se agigantem todo dia com as denúncias em conta-gotas que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, vai soltando quase diariamente, deixando-o permanentemente sob tensão.

Tem-se a impressão de que a esta altura dos acontecimentos a troca de cargos por votos, uma das armas empregadas por Temer para assegurar a maioria da base aliada, já não produzirá o efeito desejado, por dois motivos: primeiro porque os parlamentares sabem que a presença dos seus indicados nos cargos será efêmera, já que um novo presidente deverá assumir dentro em breve e mudará tudo: e, segundo, porque eles estão conscientes de que votando pela rejeição da denúncia estarão enterrando a sua carreira política, pois dificilmente conseguirão reeleger-se no próximo pleito. Ficarão marcados. Essa, aliás, talvez seja a principal razão porque os tucanos estão divididos no apoio a Temer, mas tudo leva a crer que eles desembarcarão de uma vez antes da votação da denúncia, pois o partido está perdendo seus eleitores, conforme as mais recentes pesquisas. O PSDB, hoje, é um partido agonizante, como o próprio governo Temer, sem nenhuma possibilidade sequer de chegar no segundo turno, se houver, das próximas eleições presidenciais.

O Supremo Tribunal Federal também parece dividido quanto a situação de Temer e de Aécio Neves, não sendo muito difícil vislumbrar uma tendência para salvar a ambos. Isso está visível nos "sorteios" dos ministros Gilmar Mendes, para relatar processos do senador mineiro; e Alexandre de Moraes, para relatar o pedido de afastamento de Michel Miguel. Coincidentemente os dois são tucanos, sendo que Moraes foi ministro da Justiça do atual governo. Na realidade, independente dos "sorteios", o senador Aécio Neves, por alguma razão que os brasileiros desconhecem, continua blindado no STF, onde o ministro Marco Aurélio Mello, surpreendentemente, acabou de revogar a decisão do seu colega Edson Fachin, que o afastara do mandato, mesmo com todas as acusações e provas contra ele. O estranho poder de Aécio na Corte é tão grande que um ministro revogou a decisão de outro para beneficiá-lo. Até então o povo leigo desconhecia essa possibilidade, de um ministro anular a decisão de outro, mas o fato é que com isso o mineirinho ficou livre, leve e solto para continuar aprontando. E muitos se perguntam: por que também não anulam a perseguição a Lula, contra quem não existe absolutamente nada?

Aparentemente a ministra Carmen Lúcia, do alto da presidência do Supremo, não está conseguindo enxergar o problema da roleta da Casa, os encontros secretos de Gilmar com Temer, o poder de Aécio entre os seus membros e os excessos do juiz Sergio Moro, pois ao discursar na última sessão da Corte, antes do recesso, disse que "não seremos ausentes aos que de nós esperam uma atuação rigorosa em sua esperança de Justiça, não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça". Ela citou ainda um pronunciamento em 1963 do então presidente da Corte, Antonio Carlos Lafayette de Andrade, que lembrou o compromisso do juiz em julgar todos de maneira equânime. Palavras bonitas que, no entanto, não correspondem à realidade atual da Justiça no Brasil, onde alguns réus são julgados e condenados pela sua coloração partidária. Talvez por isso o STF, antes colocado no topo da confiança da população, hoje caiu, segundo as mais recentes pesquisas de opinião. E o antes respeitadíssimo Supremo, que era visto antigamente quase como o Olimpo, hoje parece rolar ladeira abaixo na credibilidade do povo.

Essa nova imagem da Suprema Corte, no entanto, não resulta apenas do seu estranho comportamento. Ela também sofre sérios desgastes pela falta de providências quanto aos excessos do juiz Sergio Moro, comandante da Operação Lava-Jato, acusado de agir politicamente na condução dos processos que envolvem petistas. Confirmando as críticas à atuação do magistrado de Curitiba, feitas por jornalistas e juristas, o Tribunal Federal Regional da 4ª. Região absolveu João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, da condenação que lhe foi imposta por Moro, por não encontrar provas que justificassem a sentença. O magistrado, na verdade, tem condenado alguns réus estribado apenas em delações, ilações, indícios, evidências e convicções, mas sem nenhuma prova. A decisão do TRF-4 veio demonstrar que nem tudo está perdido na Justiça brasileira. Felizmente ainda temos justiça em algumas instâncias. Esse fato nos leva a pensar que, a partir de agora, Moro deverá ter mais cuidado em suas sentenças, até então classificadas como políticas, justamente pela ausência de provas, a não ser que pretenda ter outras condenações revogadas pela instância superior. Vamos esperar a sua sentença no caso de Lula.

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