Superpopulação carcerária
Temos muito a fazer pela frente, mas sem uma vontade aliada à perspectiva de grandes e radicais mudanças, seremos vítimas das organizações criminosas infiltradas em múltiplos setores da sociedade brasileira
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Há um clamor quase uníssono sobre a redução da prisão e os riscos dos desmesurados encarceramentos quando o sistema penitenciário entra em colapso e não consegue minimizar os acentuados riscos sistêmicos da macro explosão da criminalidade.
A questão é complexa e não pode ser vista como paliativo para eximir o executivo de remodelar o sistema ou realizar parcerias a fim de manter um número de presídios decentes.
E isso é muito relevante, dias desses viemos a saber que um delinquente perigoso assassinou um empresário pelo simples motivo de, durante o assalto, o celular ter tocado, e já tinha 21 condenações de grave enquadramento.
O que precisamos, antes de mais nada, é manter a pena máxima de 30 anos e acabar para certos crimes com a balela do regime de progressão, os delitos contra a vida, sistema financeiro, corrupção, colarinho branco, roubo e aqueles nos quais há violência, e costumes, temos que programaticamente manter o cumprimento mínimo de 15 anos, a fim de que os criminosos se conscientizem da repercussão do fato e o perigo à sociedade.
Noutros delitos quando a pena atingir, pela dosimetria, soma menor, é recomendável igualmente a presença em cárcere durante dez anos, liberando espaço para os delitos de menor potencial delitivo, consequentemente, nos crimes graves, os presos ficariam de 10 a 15 anos sem a perspectiva de progressão para o semiaberto.
Ponto substancial também essa população criminosa é demasiada, se fossem encarcerados os responsáveis pelos delitos de colarinho branco, corrupção e organização criminosa, quadrilha, muito se melhoraria, e alterar a pena para ser mais rígida em delitos de explosão de caixas eletrônicos, que virou uma rotina Brasil afora.
O acompanhamento de menores delitos poderia suceder pelo controle da tornozeleira e GPS, implantando de forma tecnológica, sem que o preso ficasse exposto, mas com uma liberdade vigiada.
É paradoxal que o número elevado de presos não tem sido suficiente para a redução da macrocriminalidade, o que se traduz numa exploração mais aguda do tema, estamos prendendo demais e errado, ou os criminosos recolhidos não são aqueles a representar perigo à sociedade?
As crises econômicas provocam problemas sociais, mas o tema deve ser melhor debatido por todos os estudiosos, uma vez que nas grandes capitais e médias cidades do Brasil o domínio do medo se tornou uma realidade, e as pessoas não podem se locomover, exceto em carro blindado, ou segurança particular.
A maior frota do mundo em carros blindados e de empresas de vigilância particular, gastamos em média R$ 300 bilhões/ano apenas para manter as seguranças das propriedades particulares e do patrimônio, o que não se justifica em pleno século XXI.
Entretanto, como nada é impossível para as quadrilhas armadas com os mais modernos equipamentos, cabe uma repressão e, antes dela, a prevenção inteligente como se pratica hoje nos EUA e Europa.
É fundamental mudarmos a mentalidade. Cumprir apenas um ou dois anos e mudar de regime é o resultado da impunidade e da falta de seriedade na punição do culpado.
Devemos começar a mudança pela legislação e, em especial, lei de execução penal, a falta de dinheiro e também de infraestrutura influenciam negativamente, mas se o Estado motivar programas de ressocialização, tanto melhor, em parceria com centros da indústria, empresa e, notadamente, serviços.
Em resumo, poderíamos manter metade do quadro prisional hoje do País com drástica redução do custo, mas com um enorme benefício se mantivermos o mínimo de cumprimento em regime fechado, entre 10 a 15 anos, naqueles delitos de ordem grave, considerados hediondos, a população carcerária de menor potencial sofreria um controle e, se reincidisse, teria revogado todos os benefícios e se sujeitaria à volta ao cárcere.
A vontade política deve ser aliada à mudança legislativa e ao novo amanhã da Justiça, papéis institucionais que somente funcionam com o despertar da sociedade civil para a gravidade do problema e o custo de milhões encarcerados e, em contrapartida, a multiestrutura do crime ganha força fora e dentro dos presídios brasileiros.
A relevância do assunto é tamanha que o governo federal quer chamar para si a responsabilidade do combate à criminalidade em muitos estados da federação.
No entanto, a urgência da reforma da lei, da triagem do preso e do acompanhamento da pena são referências.
A criação do CEP é inadiável, o cadastro eletrônico do preso, cuja finalidade é dele saber todas as infrações, regimes de progressão, tempo de cumprimento, e a data final de sua soltura.
Temos muito a fazer pela frente, mas sem uma vontade aliada à perspectiva de grandes e radicais mudanças, seremos vítimas das organizações criminosas infiltradas em múltiplos setores da sociedade brasileira.
Chegou o tempo de se dar um basta à impunidade.
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