STF não pode legislar em causa própria
Enquanto não pauta a questão da "Prisão em Segunda Instância", o presidente Toffoli, pressionado pelo exército ou não, rasga os preceitos básicos e constitucionais , agindo de forma monocrática, despedaçando a Constituição. O que se vê é uma implacável e notória perseguição a Lula, desde o início de seus processos
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A decisão do presidente do STF Dias Toffoli em cassar a liminar do colega de mesmo poder Marco Aurélio de Mello e, manter o ex-presidente Lula preso - por qualquer motivo que seja - não se prevalece em tempo algum do dever Constitucional.
"Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este?", disse o Jurista e Professor Universitário Afrânio Silva jardim, considerado um dos maiores processualistas do País, em seu Facebook, após anunciar que está se retirando "deste 'mundo' falso e hipócrita" do Direito.
Não obstante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Sepúlveda Pertence, disse "Acho a prisão de Lula uma arbitrariedade", em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , onde completou: "e espero que o plenário venha a confirmar".
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a liminar do Ministro Marco Aurélio " é altiva e corajosa e resgata a dignidade do cidadão que tem a infelicidade de sofrer um processo penal".
Kakay emitiu uma nota na qual disse:
É importante ressaltar que quando entramos, em 19 de Maio de 2016, com a ADC 43, em nome do PEN, o ex-presidente Lula sequer havia sido denunciado. Esta Ação em momento algum visou beneficiar o Lula. Sempre ressaltamos que o principal interessado era o cliente tradicional do processo penal no Brasil, o negro, o pobre, aquele sem rosto e sem voz. Se ele posteriormente veio a ser condenado era algo que não poderíamos prever.É claro que todos, indistintamente, têm o mesmo direito de usufruir de uma decisão do Supremo Tribunal.
Enquanto não pauta a questão da "Prisão em Segunda Instância", o presidente Toffoli, pressionado pelo exército ou não, rasga os preceitos básicos e constitucionais , agindo de forma monocrática, despedaçando a Constituição.
O que se vê é uma implacável e notória perseguição a Lula, desde o início de seus processos, inclusive com erros crassos desde a inicial, como é o caso do Triplex do Guarujá, cujo o despacho Sérgio Moro diz:
"Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".
Reveja aqui:
Se recordar é viver, então que se lembre do tal boneco " Pixuleco", um caricatura horrorosa de Lula vestido de presidiário, criado ainda em 2013 nas manifestações " Vem Pra Rua", época em que nem investigado o ex-presidente era e, muito menos réu.
O mundo jurídico dividido, como todo o Brasil, vê as chicanas pseudo-legais, para manter Lula preso. Para alguns uma ato de desprendimento de Toffoli, para os Constitucionalistas e opinião pública, uma afronta ao estado democrático de direito.
Os valores jurídicos estão tão confusos quanto a credibilidade da corte suprema. Enquanto não existe segurança jurídica para garantir os direitos apenas de Lula ( que é proibido de receber comissões de direitos humanos e dar entrevistas), fecham os olhos para o esquema milionário dos Bolsonaro com o motorista desaparecido Fabrício de Queiroz e sua família.
Ninguém viu a MPF/PGR solicitando investigação da Polícia Federal sobre o Bolsogate. Até agora, só o laranja do Queiroz foi intimado a depor, nenhum cacique da #BolsoFamília o foi. Mas parece que é só lamentar e pedir desculpas públicas, que o crime dessa turma da direita reacionária está perdoado, né Dr. Moro? O senhor se julga incompetente pra julgar apenas os Bolsonaro, mas é giga mega ultra-competente pra julgar e condenar o mundo todo da esquerda brasileira. Ou seja, a justiça que deveria ser cega, só tem olhos pro PT.
Com papeis trocados os poderes da República, se contradizem entre si e transformam as instituições numa mera "casa da mãe Joana". Quem tem mais força pra manter Lula preso é o mesmo que se acha dono de uma Constituição imaginária supra-especial que está acima de todas as outras.
Não esqueçamos a patacoada do TRF4 para descumprir o Habeas Corpus legal de Lula e nem a audácia da juíza Lebbos em enviar pro MPF, a liminar do STF, pra ganhar tempo e manter o petista preso, até que um Deus grego pudesse "legalizar o ato".
Toffoli transformou a corte num octógono de egos anabolizados, onde o seu poder vale mais do que o do colegiado.
Uma coisa é certa, só não existe justiça nesse País pra Lula e o direito deveria mudar para esquerdo. Afinal essa decisão arbitrária e inconstitucional de Dias Toffoli é pra rir ou pra chorar?
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