STF deve derrotar Temer e despachar segunda denúncia
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Se Michel Temer espera alguma indulgência da nova procuradora-geral Raquel
Dodge, o STF tende a privá-la, na sessão colegiada desta quarta-feira, da oportunidade de mexer na denúncia contra ele apresentada pelo antecessor Rodrigo Janot, por obstrução da Justiça e comando de organização criminosa. Dodge enfrenta desconfianças sobre sua independência suscitadas pelo convescote noturno que teve com Temer no Jaburu, pelo fato de ter sido escolhida embora tenha sido a segunda e não a mais votadas da lista tríplice dos procuradores e pelos rapapés que lhe fez Temer em sua posse, comparecimento que lhe custou chegar atrasado ao jantar de presidentes latino-americanos com Trump. São duas as questões apresentadas pela defesa de Temer que serão enfrentadas pelos ministros do STF.
A primeira é aquela petição para que a denúncia não seja encaminhada à Câmara enquanto não forem concluídas as investigações sobre os bastidores da negociação da delação premiada da JBS. Existe a expectativa de Dodge vá fundo em busca de informações que comprometam o próprio Janot, que homologou a concessão de benefícios inéditos aos delatores que depois mandou prender. O que Temer espera, na verdade, é que as provas sejam invalidadas, não podendo figurar na denúncia. São fortes, porém, os sinais de que o STF não acolherá este pedido, alegando que estaria alterando de forma imprevista o rito constitucional, que determina apenas o envio da denúncia à Câmara. Lá, o julgamento será político e será dos deputados. Se eles acharem que os fundamentos são fracos, rejeitarão a denúncia. Tarefa deles, e não do STF.
Mas pediu também a defesa de Temer que o STF devolva a denúncia à PGR para ser corrigida, com a supressão de todas as referências a delitos que teriam sido cometidos por Temer antes do exercício do mandato presidencial. Janot, ao falar da organização criminosa que seria composta pelos integrantes do PMDB da Câmara – notadamente Michel, Geddel, Moreira Franco, Henrique Alves e Eliseu Padilha – retrocedeu ao início da Presidência Lula, quando o grupo teria exigido cargos na Petrobrás e em outros órgãos em troca de apoio ao governo, para neles praticar extorsão e outros ilícitos. Em verdade, o PMDB da Câmara já atuava como grupo especializado nestas práticas desde a era FHC. O que importa, porém, é se Janot usou as informações históricas apenas para demonstrar a evolução de uma organização criminosa que teria alcançado seu poder máximo depois do golpe contra Dilma, com Temer na Presidência, ou se não poderia ter sequer se referido à sua gênese. Devolvida a denúncia, caberia a Dodge refazê-la. Mas aqui também a tendência do STF é a de manter o roteiro que prevê o imediato envio da denúncia à Câmara. Os deputados poderão, em seu juízo político, decidir se ela contém ou não esta inconstitucionalidade, a de tentar responsabilizar o presidente da República por crimes anteriores ao início do mandato.
Se estas previsões estiverem corretas, na quinta-feira o ministro-relator da Lava Jato, Luiz Fachin, enviará a denúncia à Câmara, tendo início sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O governo começará então novamente a cabalar votos para sua rejeição. Em verdade, já está fazendo isso. O relator será indicado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tido como independente. Ele busca um nome que, na tramitação da primeira denúncia, não tenha assumido posição contundente, contra ou a favor de Temer.
Contra as apostas dominantes, de que Temer ganhará mais essa, existe a limitação fiscal para a compra de deputados com emendas e outros favores e a perda de coesão na base governista. O Centrão, por exemplo, não gostou nem um pouco da decisão de Temer, de agradar os tucanos com a manutenção de Antonio Imbassahy como ministro da coordenação política (Secretaria de Governo). Também nisso, não sejamos inocentes. Para a maioria governista, pouco importa se a denúncia é consistente ou não, se poderia ou não conter isso ou aquilo. O que importa é o quanto vão ganhar com a sua rejeição. Ou o que ganhariam, eles e não o Brasil, com seu afastamento. Assim são as coisas
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