STF decide se parlamentarismo é possível
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Nas crises, a classe política busca sempre na prateleira o seu xarope Capivarol, o parlamentarismo. Serve para tosse, bronquite, rinite, sinusite e tudo o mais. Esta semana o Senado aprovou a instalação de comissão especial para analisar a emenda do Senador Antonio Carlos Valadares, propondo a mudança do sistema de governo, ideia que frequentou também a reunião de cardeais do PMDB e do PSDB para discutir saídas para a crise. Dilma ficaria, neste arranjo, mas o poder gerencial passaria a ser do primeiro-ministro indicado pela maioria parlamentar. Possivelmente uma maioria PSDB-PMDB. Mas pode o Congresso alterar o sistema de governo depois que a população, no plebiscito de 1993, decidiu pela manutenção do presidencialismo?
Antes que lhe venham com mais uma consulta, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pautou para quarta-feira próxima a apreciação de uma ação proposta em 1997 pelo hoje ministro Jacques Wagner, então deputado, contra a emenda do ex-petista Eduardo Jorge, hoje no PV, propondo a mudança do sistema. Há mais de um ano o ministro Teori Zavascki, também relator da Lava Jato, tem seu voto pronto para ser apresentado aos pares. Lewandowski achou por bem descascar logo este assunto antes que ele comece a ganhar o mundo sem ter pernas. Factoides precisam mesmo ser legitimados ou descartados no início.
O questionamento de Wagner, em 1997, era sobre o poder do Congresso ordinário, que não tem o chamado poder derivado (do povo), para mudar o sistema de governo. Alguns dos ministros já expressaram a opinião de que isso não é possível, a não ser que antes seja realizado outro plebiscito. A Constituinte, depois de árdua disputa entre os defensores dos dois sistema, adotou o presidencialismo mas deu uma chance ao povo de alterar a decisão, prevendo um plebiscito cinco anos depois da promulgação. Ele foi realizado em 1993 mas o povo optou por manter o atual sistema, em que o presidente é chefe de Estado e também de governo.
Se o STF entender que é assim, que mudança só com outro plebiscito, a saída parlamentarista estará descartada, pois não poderá ser construída no curto prazo.
Ademais, o ministro Marco Aurélio apresentou-me em recente conversa outra questão. Ainda que o STF decida que o Congresso pode mudar o sistema, a mudança não poderia alcançar o mandato da presidente Dilma, eleita para governar quatro anos em regime presidencialista.
Na mesma sessão o STF vai decidir sobre os recursos da Câmara contra o ritual do impeachment.
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