Somente eleições diretas podem reconduzir país aos trilhos
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Mesmo com a impunidade garantida pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) a Michel Temer, o governo continua em estado de crise permanente. E essa situação não será superada pelo atual presidente porque ele não dispõe nem de legitimidade nem de apoio popular. Nesse cenário, a única saída possível para o caos político em que o país está mergulhado será a formação de um novo pacto nacional centrado na realização de eleições diretas e de reforma estruturais, principalmente a tributária e a política, para refundar as bases da democracia brasileira.
Fundamental para moralizar o sistema, a reforma política deve enfrentar pontos como a adoção de cláusulas de desempenho para partidos, fim das coligações partidárias, financiamento público e limites de gastos para campanhas eleitorais. Ao exigir das agremiações que conquistem um porcentual mínimo de votos em todo o território nacional (as cláusulas de desempenho ou de barreiras) e o fim dos consórcios partidários de ocasião, somente no momento eleitoral, a lei reduz o número de partidos e organiza o espectro político.
O modelo atual, com 28 partidos representados no Congresso, dificulta a governabilidade. Se houver menor número de agremiações com maior clareza ideológica, será possível melhorar as relações entre Executivo e Legislativo, uma vez que a formação de coalisões poderá levar em consideração afinidades políticas e programas de governo.
Com financiamento público e campanhas mais baratas, o sistema político poderá atrair novamente possíveis candidatos que hoje são desencorajados pelo predomínio do poder econômico. Dessa maneira, será possível reestabelecer o princípio de que "todo poder emana do povo", e não apenas daqueles com maior capacidade de financiar campanhas e eleger representantes exclusivos de seus interesses particularíssimos, como se observa com perplexidade no modelo vigente.
Outra medida fundamental e que não pode mais ser adiada é a reforma tributária. É consenso entre especialistas que o Brasil conta com um dos sistemas de tributação mais injustos do mundo, em que quem ganha menos paga mais. Como a maior parte da arrecadação com tributos (50%) provém de impostos sobre o consumo, que são igualmente pagos por todos, os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos, respondem por 53,9% de toda a arrecadação.
Já quem tem renda acima de 30 mínimos contribui com apenas 29%. Proprietários – empresários e trabalhadores por conta própria –, por sua vez, aportam somente 13,6% da carga tributária do país. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ainda conforme o Ipea, pelos mesmos motivos, os 10% mais pobres da população destinam 32,8% de sua renda ao pagamento de tributos, enquanto para os 10% mais ricos o ônus é de 22,7%. E há um dado ainda mais grave – rentistas praticamente não contribuem. O Brasil é um dos únicos países do mundo a não tributar lucros e dividendos.
Como a renda do topo da pirâmide econômica brasileira, quem ganha acima de R$ 1,3 milhão anual, provem basicamente destas fontes, representante dessa elite pagam cerca de 7% em tributos, de acordo com os especialistas Sergio Wulff e Gobetti e Rodrigo Octávio Orair.
Não é possível continuar com tanta injustiça. O Brasil, por meio de um novo presidente eleito pelo povo e do Congresso Nacional, precisa encarar o desafio de fazer uma reforma tributária que permita a progressividade. Quem ganha mais precisa contribuir com mais, até para que os mais pobres possam ter melhores condições de existência.
Diante de tudo que vivemos nesses últimos meses, e das medidas que são cada vez mais urgentes, só é possível chegar à constatação de que o país alcançou um perigoso limiar e não há outra saída que não a realização de eleições diretas já! Somente assim o país poderá voltar aos trilhos, além de enterrar de vez as famigeradas e impopulares antirreformas da Previdência e trabalhista desse governo ilegítimo.
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