Sobre a reforma tributária, uma questão redistributiva
Redistribuição. Federalismo de cooperação, não de competição. É do que o Brasil precisa
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Dizia ironicamente o antigo Secretário da Receita, Everardo Maciel, que a reforma tributária era uma balela. Era tirar dinheiro de uns e aumentar a receita de outros. Não tinha mistério. Uns perdem, outros ganham. Naturalmente, um ponto de vista como esse reflete apenas o interesse da receita federal, da arrecadação federal. Não leva em consideração os interesses federativos, as políticas públicas e o objetivo de redistribuir renda através da transferência de quem tem muito para quem não tem nada ou quase nada.
A política tributária da União é uma pirâmide invertida, paga mais, quem ganha menos. Política injusta, de impostos indiretos, regressivos e autodeclaratorios, em absoluto desrespeito à Constituição Federal, vedação ao confisco, equidade e respeito à capacidade contributiva do cidadão.
Mais grave é a concentração tributária nas mãos da União (mais de 50%) , delegando para estados e municípios o ônus da prestação de serviços à população, numa verdadeira desconcentração e não descentralização. O desequilíbrio regional, que deveria ser corrigido pela reforma, pode se agravar com a pressão de São Paulo e do Sul -Sudeste sobre a repartição do bolo tributário.
Em vez da regionalização do orçamento, teremos a confirmação da hegemonia tributária dos Estados produtores em detrimento dos compradores, os norte-nordestinos. Uma reforma deveria contemplar um fundo de compensação nacional para essa sangria financeira. Mas a preocupação dos políticos é assegurar o limite de controle da União e assegurar a autonomia dos estados e municípios, sem considerar os interesses do povo. Os governadores temem perder o controle da receita, para a União, sem uma compensação tributária, porque é a União que redistribuição os recursos, com a unificação dos impostos (IVA), uma importação da União Europeia.
Alega-se que há uma babel tributária no Brasil e que o objetivo é simplificar a legislação, adotando-se o imposto único. Paga-se o imposto, a União recebe e distribui aos estados e municípios através de um Conselho Fiscal. A questão da reforma é uma questão redistributiva. Tirar de quem tem muito para ajudar os que têm pouco ou nada, além de financiar a administração pública. Neste sentido, ela é política, não técnica ou fiscal. Interessa à toda sociedade, sobretudo quem paga e não recebe nada dos poderes públicos.
As atribuições do conselho, segundo o relator, é arrecadar e distribuir recursos entre estados e municípios. O risco é a desigualdade na distribuição, pelo peso da população de cada estado. Este critério desequilibra a federação. Uns terão mais peso do que outros. Não será um voto de um ente federativo. Mas o peso demográfico que decidirá a repartição de recursos. E os Estados temem a centralização de recursos nas mãos da União, A questão tributária é a espinha dorsal do pacto federativo. A desigualdade na distribuição de recursos quebra o pacto federativo. A solução seria a regionalização do orçamento, contemplando as desigualdades regionais. Mas a guerra fiscal destruiu essa possibilidade, só amenizada pela política de Lula de desenvolvimento regional. Todos pressionam por mais recursos para sua região.
Mas a balança do poder federativo é desigual entre os Estados, municípios e de todos em relação à União, que passou a centralizar os recursos com a criação de taxas e contribuições que não são compartilhadas com os entes federativos. Por isso, a expressão - reforma tributária- parece um eufemismo para a luta entre os estados ricos e os pobres. Entre Estados e a União. É um cabo de guerra. Sem concessões mútuas não se resolve o impasse. Quem ganha muito não quer perder. Quem recebe pouco quer ganhar mais. Redistribuição. Federalismo de cooperação, não de competição. É do que o Brasil precisa.
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