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Bancarrota das finanças saudáveis

O papo furado neoliberal de que é preciso cortar gastos, para equilibrar dívida/PIB, de modo a permitir redução dos juros e retomada consequente do consumo, produção, arrecadação e investimento, caducou por deixar de ser útil; o critério da utilidade é o único que interessa ao capitalismo; se deixa de ser útil, deixa de ser verdade, diz a ideologia utilitarista, suprassumo do sistema capitalista.

Insistir nessa batida, como demonstra a realidade, é aprofundar a fragilidade da economia, que está parada, desde o golpe neoliberal de 2016; de lá para cá, o PIB não sai dos 1%, 1,5%, e olhe lá; os gênios resolveram destruir os consumidores; congelaram os gastos sociais, que geram renda disponível para o consumo, enquanto liberaram os gastos com juros e amortizações da dívida; a proposta de Guedes aprofunda o caos; o desmonte da Previdência, para fazer economia de R$ 850 bilhões, como deseja o ultraneoliberal de Chicago, vai, ainda mais, piorar a situação;.

Os capitalistas nacionais ficam sem mercado interno; restava o mercado externo, que sobrevive do tratamento diferenciado que a economia primário exportadora brasileira desfruta na Organização Mundial do Comércio; depois que Bolsonaro, nos Estados Unidos, aceitou a proposta de Trump, de sair da OMC, para entrar na OCDE, clube dos países ricos, sem ter grana para pagar pedágio, as perspectivas para as exportações nacionais pioram; ou seja, cai o mercado interno, por falta de consumidor, e, igualmente, o externo, devido imposição de Tio Sam à economia capitalista periférica tupiniquim, de abrir ao máximo e ao mesmo tempo desestatizar tudo.

Nova macroeconomia

Não é à toa que, desesperados, os capitalistas de São Paulo convocam o vice presidente general Mourão para ver se os militares dão um basta na loucura Bolsonaro/Guedes; essa postura dos capitalistas brasileiros, mais perdidos que cego em tiroteio, se dá no conjunto da discussão que se desenrola nos países capitalistas desenvolvidos sobre como conduzir o capitalismo na crise que se aprofunda; os bancos centrais deixaram de subir taxa de juro como variável econômica válida; descobriram que tem que manter a taxa na casa dos zero ou negativa; caso contrário, as dívidas públicas, que saem pelo ladrão, entram em erupção e jogam tudo para os ares, na especulação.

A tese que ganha força é a variável do keynesianimo desenvolvida pelo economista bessarábico-inglês, Abba Lerner, segundo a qual a saída sustentável do capitalismo é incrementar o pleno emprego mediante ampliação do déficit e manutenção de juro baixo; Lerner destaca que o governo, por ser emissor de moeda, é, essencialmente, capital – poder sobre coisas e pessoas, como dizia Marx; se ele é capital, não precisa de arrecadação de impostos, para sobreviver; os impostos existem para os empresários quitá-los mediante a oferta de dinheiro que o governo lança na circulação capitalista; arrecadar imposto é pressuposto básico para a emissão de moeda, capaz de girar a demanda; cria-se a motivação para aumentar produção e o emprego, porque os empresários veem reduzir seus custos, com queda dos juros e perdão da dívida contratada a prazo.

O pleno emprego, decorrente do aumento do déficit, eleva a arrecadação tributária, que, somada à condição do governo de emitir moeda, produz o reinado da abundância, substituindo o reinado da escassez, mantida, neoliberalmente, para elevar juros que inviabilizam a dívida pública e jogam o sistema na especulação incontrolável; verifica-se na nova economia política capitalista o confronto da teoria das finanças funcionais, desenvolvida por Lerner, e a teoria das finanças saudáveis, produto do receituário neoliberal.

O pleno emprego, assegurado pelo déficit público, controlado por juros baixos, a fim de evitar descontrole do endividamento governamental, produz crescimento com controle da inflação; isso jamais é alcançado pelo controle do déficit mediante cortes nos gastos sociais a qualquer custo, para sustentar pagamento de juros que se elevam no compasso da expansão da dívida do governo; as finanças saudáveis, apenas, resolve o problema dos bancos, dos credores da dívida; as finanças funcionais resolve o problema social; quem não gosta dela, portanto, é o sistema financeiro especulativo, o único que ganha com a dívida pública em ascensão, que se reproduz por si mesma, transformando-se na causa principal do desajuste fiscal do Estado.

Finanças funcionais, a saída

Paulo Guedes, segundo o economista Gustavo Galvão, autor de “Uma releitura da teoria das finanças funcionais”, UFRJ, 2005, base do artigo de André Lara Resende, no Valor Econômica, foge desse assunto, porque, ao propor desmontagem do sistema de seguridade social, colocando em seu lugar sistema de capitalização, trabalha a favor dos banqueiros, maiores beneficiários das finanças saudáveis; os juros sustentados nas alturas é a grande fonte de renda do mercado e a maior fonte de desequilíbrio econômico porque não garante crescimento com controle da inflação; ao contrário, destrói o crescimento e sinaliza deflação, o erro eterno do capitalismo, segundo Keynes.

Guedes mantém, sem convencer ninguém, conversa mole, superada pelos capitalistas desenvolvidos, de que inflação decorre do excesso de consumo, razão pela qual os juros têm que subir para controlar alta de preços etc; na crise de 2008, essa “verdade” caiu po terra porque deixou de ser funcional; os governos ricos, Estados Unidos, Europa, Japão, China, Rússia etc, aumentaram expansão monetária e a inflação não subiu, ao contrário, diminuiu, porque mantiveram na casa dos zero negativo a taxa de juros; por isso, podem manter déficits bem acima do PIB, sem incorrer em implosões hiperinflacionárias; o exemplo do Japão é o mais citado; os japoneses sustentam déficit de mais de 200% relativamente ao PIB, sem ter problema inflacionário; se o juro é zero ou negativo, por que temer a dívida, que, estruturalmente, se desvaloriza?

Quem, evidentemente, não gosta das finanças funcionais, diz Gustavo, são os bancos; o capitalismo vive, depois da crise de 2008, tempo de juros negativos como solução para evitar explosões sociais e renascimento da ideia socialista; o pleno emprego é a razão final das finanças funcionais como arma da economia política para conviver com déficit público expansionista; nesse contexto, a posição dos bancos centrais é a de ficar com um olho na taxa de inflação e outro na taxa de emprego; a convivência entre ambos é possível mediante juro baixíssimo; o pleno emprego sustentaria a retomada da economia brasileira e a manutenção sólida do sistema de seguridade social que depende das contribuições dos empregados, dos capitalistas e do governo; a solução Guedes é perpetuação dos privilégios dos bancos e eternização do empobrecimento nacional.

Xô, Paulo Guedes.

Só pleno emprego salva previdência e economia

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