Servidores públicos éticos não devem compactuar com a ilegalidade

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Servidores públicos éticos, corretos, que não estão envolvidos no golpe nem na colaboração direta com o governo que se instalou no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional têm o dever ético e cívico de se organizar e fazer a defesa do Estado e das instituições republicanas.

Há de se separar o joio do trigo, combater aqueles que servem ao poder econômico, a proprietários e rentistas, tradicionalmente, desde os tempos coloniais.

O golpe expôs, como nunca antes, o lado sombrio de autoridades e funcionários públicos graduados que atuaram a serviço da ilegalidade: particularmente no Congresso, no Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Federal.

Deputados e senadores, envolvidos em escândalos de corrupção, respondendo processos na justiça, por corrupção e outros crimes, foram juízes, em sessões bizarras, na Câmara e no Senado, e condenaram a Presidenta Dilma, com base numa peça jurídica forjada no submundo da política, para atender a interesses anti-nacionais, anti-republicanos e anti-democráticos .

No Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal, a lista de magistrados, procuradores e policiais, que atuaram de forma suspeita, que resultou no golpe de Estado, é grande.

Desde o ministro do STF, Gilmar Mendes, se reunindo, em Brasília, na calada da noite com Eduardo Cunha, Michel Temer e outros, no auge da conspiração;

passando pelo juiz Moro, suas violações de garantias constitucionais e sua caçada implacável ao ex-Presidente Lula e ao PT;

o procurador responsável pela Operação Lava-Jato, Deltran Dallagnol, defende "provas ilícitas obtidas de boa fé" e a aplicação da chamada "teoria do domínio do fato", no julgamento dos casos de corrupção, mesmo com a absoluta discordância do criador da teoria, o jurista alemão, Claus Roxin. Convenhamos, o jovem procurador é mais que o criador.

o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, um dos chefes da Operação Lava Jato, que fez campanha eleitoral, abertamente, em apoio ao candidato Aécio Neves, nas eleições de 2014, e combateu a candidata Dilma Rousseff e o PT, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo;

o servidor Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU, descredenciado publicamente, como testemunha de acusação, por falta de ética, na sessão que debatia o processo de impeatchment da Presidenta Dilma, no Senado, pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

São muitos os casos de servidores públicos que, de certa forma, agiram politicamente e colaboraram com a conspiração, com a injustiça, que resultou no golpe de Estado, no Brasil, e na instauração de um governo que, desde Michel Temer a ministros seus, são denunciados por delações premiadas, muitos deles investigados por corrupção.

Aliás, com o golpe, há grande chance de corruptos contumazes serem absolvidos por servidores graduados que atuaram no golpe de Estado.

Ou seja,um governo que ameaça as garantias constitucionais e o Estado democrático de direito.

Servidores públicos, éticos, civis e das forças armadas e policiais, têm o dever de reagir à ilegalidade, de defender o Estado das ameaças dessa gente que não demonstra compromisso com a construção da nação cidadã, republicana, democrática e justa.

A renúncia da vice-Procuradora Ela Viecko, por não concordar com a ilegalidade que se estabeleceu no Brasil, com o golpe de Michel Temer, é uma atitude corajosa, de servidora cidadã, que deve ser seguida por outros que cumprem honrosamente com suas funções públicas no provimento de direitos assegurados pela Constituição à sociedade.

Há de se separar o joio do trigo.

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