Serviço público, consumidor e concorrência
Quando se resolveu privatizar atividade econômica estatal logo se pensou que seria o resultado da eficiência e da prestação efetiva ao consumidor. Nada mais inexato e surrealista
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O esfarelamento dos direitos do consumidor e a precariedade do serviço público situam as realidades do monopólio estatal e do duopólio concorrencial. Ambos não funcionam absolutamente, sendo que as agências reguladoras descumprem seus papéis e a descontinuidade do fornecimento é o sinal mais evidente do colapso vivenciado.
Quando se resolveu privatizar atividade econômica estatal logo se pensou que seria o resultado da eficiência e da prestação efetiva ao consumidor, nada mais inexato e surrealista.
Do mesmo modo as estatais que realizam suas atividades estão na contramão da história, e não podemos mais ficar apenas no aguardo das multas ou de quaisquer providências paliativas.
Inadiável se torna abertura de procedimento com o fito da cassação do serviço e/ou sua encampação, na medida em que milhares de consumidores assistem atônitos a falta de água, a falta de luz, telefones mudos, celulares sem linha, internet sem sinal, e tudo fica do mesmo modo, com paciência e persistência aguardemos a próxima chuva ou qualquer apagão que esteja a caminho.
Quando se dimensionou a venda dos serviços públicos não se teve em mente a necessidade do bom e rápido atendimento, o consumidor fica apenas no campo teórico do protocolo e as chamadas são terceirizadas com músicas, esse ambiente está superado e muito ultrapassado.
Afinal de contas um código do consumidor muito avançado para uma realidade demais atrasada, as agências reguladoras não funcionam, e do conteúdo dessa relação ficamos perplexos e sem saber como as políticas públicas são um verdadeiro desastre.
Fundamental meios alternativos para irrigação do solo, água de reuso, e até dessalinização, como muitos países já utilizam, e colocar a culpa em São Pedro é uma balela que nossos governantes costumeiramente fazem quando não chove ou quando a pluviometria é acentuada.
Bem nessa visão esquálida de um serviço público ineficiente, mas, acima de tudo, caro e extremamente sem investimentos, temos que a concorrência seria a melhor meta a ser alcançada, no entanto, quando a temos, são dois ou três que se interessam e estruturam um consórcio para ganhos fabulosos e o consumidor, sempre acostumado, paga a conta final.
Nada é feito para minimizar ou erradicar o problema e o mais interessante é que o poder público não consegue fazer uma estrada na qual o condutor possa desempenhar a velocidade do carro importado e, da mesma maneira, está proibido de consumir água e, se agir diferentemente, virá uma pesada multa, pois que o Estado anão e incapaz de exercer seu dever, um direito do cidadão, transfere para o consumidor o custo de sua leniência e total falta de aptidão, sem vocação e inapetência.
Países desenvolvidos fazem seus planejamentos com 50 anos de antecedência, os americanos captam água nas montanhas geladas do Canadá, e assim acontece na Alemanha, igualmente na Austrália, porém nosso homem público não se cerca de pessoas técnicas ou escuta as entidades profissionais que militam na área e, no mundo globalizado, todos pensam nos lucros, nunca na qualidade, eficiência e continuidade do serviço.
Esmigalhados pela permanência no poder e a total eliminação de políticas públicas capazes de revitalizar os recursos naturais com equações e soluções práticas e inteligentes, somos obrigados a ficar aguardando um milagre a fim de voltarmos a ter a dignidade humana do uso de água, luz, telefone, internet.
Nunca se saber o tempo de reparo, quando será feito o conserto e as informações on-line são falhas e totalmente desconectadas.
E por vivermos em pleno século XXI, da pujança econômica, da mão invisível do Estado e de sua menor intervenção, o que temos como resultado são serviços públicos invejavelmente inqualificáveis e aqueles delegados prestados, caros e igualmente ineficientes, e nesse mar revolto o consumidor está absolutamente desamparado e desassistido.
Nunca, porém, eles se esquecem de fazer as leituras das contas para o faturamento mensal ou encaminhar seus valores para que a cidadania se exerça na qualidade de meros pagadores de impostos.
Sem mudarmos essa realidade o Brasil não oportuniza o bem estar da sociedade e muito menos da efetividade do serviço público.
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