Senado pode abrir perigoso precedente
Se o golpe for mesmo consumado, com base nessa ridícula história de pedaladas fiscais, estarão abrindo um perigoso precedente, pois a partir daí nenhum governante estará seguro, mesmo que tenha recebido a unanimidade dos votos. Basta que não consiga formar uma maioria no Legislativo
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Apesar da importância, para o futuro da nação, da sessão do Senado nesta segunda-feira, quando a presidenta Dilma Rousseff compareceu pessoalmente para fazer a sua defesa no julgamento do seu processo de impeachment, as emissoras de televisão preferiram manter a sua programação normal, indiferentes ao acontecimento. Algumas davam flashes da fala da Presidenta e das perguntas dos senadores, sem permitir aos telespectadores que acompanhassem a argumentação e, assim mesmo, com os apresentadores interferindo nas transmissões para traduzir o que eles estavam dizendo, como se falassem em outro idioma. A Globo, por sua vez, ao invés de transmitir a fala da Presidenta, obviamente porque lhe ensejaria a oportunidade de levar sua defesa à população, preferiu entrevistar os senadores que a acusam e defendem o seu afastamento definitivo, os quais refutaram os seus argumentos. Ou seja, os telespectadores da TV Globo só tiveram conhecimento da fala da Presidenta, durante o dia, através do que disseram os seus opositores.
Enquanto o senador Aloysio Nunes dizia que o país vive hoje um período de paz, como se os brasileiros vivessem em outro planeta e desconhecessem a realidade, a "alegre golpista" senadora Ana Amélia, como ela própria se definiu, compareceu vestida de verde e amarelo para dizer que o rito que está sendo cumprido, definido pelo Supremo, legitima o golpe. Ela confessou, desse modo, que não é a Constituição mas o rito que deve ser obedecido, o que significa que qualquer crime pode ser cometido desde que cumprido o rito estabelecido. O mais surpreendente, porém, foi o questionamento do senador Ferraço, para quem "o voto não legitima ninguém", numa tentativa para desqualificar os mais de 54 milhões de votos recebidos por Dilma. Com essa infeliz intervenção, ele não apenas condenou a democracia como desqualificou a si próprio como representante ilegítimo do povo. Se tivesse ficado calado o senador Ferraço certamente teria dado melhor contribuição para o julgamento.
Surpreendente, também, foi o comportamento do ministro Ricardo Lewandowski na condução da sessão do Senado. Ensaiando a princípio uma postura isenta, ele depois se traiu, sobretudo quando proibiu a presidenta Dilma Rousseff de falar do governo interino. "Cinja-se ao seu governo", ele disse, quando a Presidenta citou algumas das medidas do presidente interino, comparando-as com medidas do seu governo. Compreendeu-se, nesse momento, que o Supremo também decidiu blindar Michel Temer, o que significa que ele está a salvo de qualquer ação que por acaso venha a dar entrada na Corte. E também cortava o som dos senadores favoráveis a Dilma, quando ultrapassavam o tempo de cinco minutos, enquanto para os contrários apenas acionava a campainha para lembrá-los de que o seu tempo terminara. Será que alguém ainda tem dúvidas do comprometimento da Suprema Corte com esse processo de impeachment com verniz constitucional?
De qualquer modo, caso o golpe seja consumado o Supremo terá a oportunidade de ser testado, ou seja, de revelar-se, confirmando ou negando que tenha apoiado silenciosamente o processo. Isto porque, ao responder a uma pergunta do senador Aloysio Nunes, a Presidenta deixou escapar a intenção de recorrer à mais Alta Corte de Justiça do país se o Senado aprovar o seu afastamento. O STF poderá, então, entrar para a História como verdadeiro guardião da Constituição, vigilante contra qualquer tentativa para violá-la, ou simplesmente como cúmplice do golpe, manchando de maneira irremediável a sua História. E os grandes nomes que passaram pela Corte certamente se envergonharão do seu atual comportamento, que terá implicações desastrosas no futuro. Será que o engajamento político obliterou de tal modo a visão dos ministros que eles não conseguem ver o que o mundo inteiro enxergou, ou seja, a violação da Constituição, que exige a existência de crime de responsabilidade para que haja impeachment? Se não houve crime, portanto, como exaustivamente comprovado, foi golpe.
Chega de hipocrisia! Os brasileiros não suportam mais declarações hipócritas e cínicas de políticos comprometidos para justificar o golpe, como algumas registradas na sessão do Senado. Senadores que, mais sujos do que pau de galinheiro estão atolados até o pescoço na lama da corrupção, posam de vestais para julgar uma Presidenta honesta, contra quem não existe a menor acusação de atos ilegais. Até a imprensa internacional, que deixou de pautar-se pela nossa mídia ao descobrir a sua participação no golpe, sabe disso. Tanto isso é verdade que o jornal mais influente do mundo, o "The New York Times", publicou uma charge em que a presidenta Dilma Rousseff é retratada sobre um banquinho, cercada por um magote de ratos agressivos. Para os golpistas é como passar sabão na cara de cavalo: eles não estão nem aí. Os brasileiros que amam este país, no entanto, estão envergonhados. Afinal, o Brasil está sendo desmoralizado diante dos olhos do mundo.
O fato, porém, é que se o golpe for mesmo consumado, com base nessa ridícula história de pedaladas fiscais, estarão abrindo um perigoso precedente, pois a partir daí nenhum governante estará seguro, mesmo que tenha recebido a unanimidade dos votos. Basta que não consiga formar uma maioria no Legislativo. O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, poderá ser o primeiro a ser cassado por conta do novo entendimento e, obviamente, do mesmo rito utilizado contra Dilma. Os seus adversários já iniciaram o processo. É a escola de Eduardo Cunha, Temer e companhia.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247