Sem soberania não existe nação

Um povo, um território e soberania são as condições fundamentais para a existência de uma nação. As duas primeiras são autoevidentes, sem território ou sem povo, fontes de toda riqueza produzida em um país, as condições físicas da existência da nação não estão dadas, já a soberania merece alguma reflexão. Soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna. Celso Ribeiro de Bastos, professor e jurista explica a questão: "Ter a soberania como fundamento do Estado brasileiro significa que dentro do nosso território não se admitirá força outra que não a dos poderes juridicamente constituídos, não podendo qualquer agente estranho à Nação intervir nos seus negócios." É próprio das democracias, como a brasileira, que esta soberania seja exercida pela vontade da maioria das pessoas através de eleições regulares e em espaços de participação na sociedade civil. A soberania popular é tão fundamental que está assegurada no primeiro parágrafo de nossa Constituição.

Mesmo na presença de um povo e um território a nação inexiste se a soberania, sobre povo e território, for externa a seus membros. Neste caso o que temos é uma experiência colonial, em que a autoridade e o direito sobre a exploração dos recursos pertencem a uma força estrangeira e não comprometida com os interesses do povo do território. O primeiro passo para a transformação de uma Nação em colônia é a suspensão da soberania de seu povo em favor de alguma força estrangeira, e em seguida instala-se a exploração desenfreada dos recursos para o enriquecimento de nações ou de setores privados de outros países. A similaridade com os tempos que vivemos no Brasil é clara. Em nosso país a soberania popular foi revogada, através de um golpe jurídico parlamentar, e em seu lugar instalou-se uma quadrilha decidida a saquear a Nação e transferir a soberania sobre suas riquezas para multinacionais estrangeiras. O governo Temer, talvez para pagar a conta de quem financiou o golpe que o colocou no lugar da presidenta legítima Dilma Rousseff, parece ter ânsia para entregar riquezas nacionais a estrangeiros.

Povo e território rapidamente vão perdendo a proteção que lhes era garantida pela soberania nacional e se transformam unicamente em fonte de lucro a explorar até os limites do possível. Através da destruição dos direitos dos trabalhadores e do desmonte do Estado o governo golpista rapidamente entrega o povo ao apetite voraz do capitalismo internacional que não só obtém o direito de colonizar os espaços públicos, vendendo serviços ruins e caros no lugar dos públicos que vão sendo suprimidos, como pode, doravante, determinar, sem nenhum constrangimento, o preço e as condições de exploração do trabalho. Avançando ao mesmo tempo sobre direitos fundamentais e serviços públicos, os golpistas não só empobrecem velozmente a maioria do povo como o fazem refém, para suas necessidade mais fundamentais, como saúde, educação, gás e energia, de setores privados estrangeiros comprometidos apenas com seus lucros e acionistas.

Ao mesmo tempo em que vendem seu povo os golpistas também liquidam o território. Patrimônios estratégicos da nação são oferecidos na bacia das almas. O pré-sal, enorme riqueza descoberta através dos investimentos em pesquisas realizados por Lula, está sendo vendido a 3 dólares o barril, menos que o preço de uma garrafa de refrigerante. O desejo de privatizar a Eletrobrás já foi anunciado. Somente empresas estrangeiras foram convidadas para os leilões de exploração de riquíssimas jazidas minerais no norte do Brasil. O governo golpista autorizou que até 40% da área dos municípios, inclusive os de fronteira, possa ser comprada por estrangeiros. O capital aéreo brasileiro foi aberto e agora pode ser 100% controlado por empresas estrangeiras. As políticas de defesa foram sucateadas e progressivamente vão aumentando nossas relações de dependência e subordinação com as forças armadas dos EUA.

Esses são alguns exemplos, existe uma miríade de outros que, infelizmente, excedem os limites deste texto. Quanto mais perde legitimidade mais decido o governo golpista se torna em liquidar a preço vil o povo, o território e a soberania. O governo Temer é um doente terminal decidido a matar tudo o que puder antes de morrer. Como resultado o Brasil vai sendo transformado de um país soberano em um Estado capacho do capital financeiro, abrindo mão de sua soberania nacional e caminhando para tornar-se um país periférico e sem condições de decidir sobre seu destino. O governo ilegítimo e sem voto de Michel Temer conseguiu, em pouco mais de um ano e à revelia da opinião pública, promover um desmonte de políticas públicas bem sucedidas no Brasil e implantar um programa antinacional que custará caro as atuais e às futuras gerações. A democracia triunfará, nós os deteremos, mas o prejuízo a ser reparado quando o estado de direito retornar vai se tornando, a cada dia, assustadoramente maior.