Segredo não combina com vitrine do STF

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  Os caminhos que levarão a escolha de Luiz Fachin para irá ocupar o lugar de Teori Zavaski como relator da Lava Jato em sua fase atual, na função mais importante da história do STF, devem ser explicados e esclarecidos para os brasileiros.

   O país tem o direito de conhecer o logaritmo que leva a escolha do novo relator. Também deve ser informado sobre outros fatores que podem ter influenciado na escolha, como a carga de trabalho de cada ministro disponível. 

    Essa visão pode parecer estranha, já que a maioria das pessoas está habituado a associar um ambiente de reserva e reclusão ao funcionamento da Justiça. Na verdade, me parece a consequência natural do modo de funcionamento assumido pelo STF no início desta década, e que marca seu comportamento até aqui.

   A partir de 2012, durante o julgamento da AP 470, o STF inaugurou um estilo de muita transparência, uma espécie de  reality show da   Justiça, em nome da necessidade de se assegurar a credibilidade do Judiciário -- um caso único no mundo, até onde se pode saber.

   De fato. Para evitar que seu trabalho sofra influencias indesejáveis, capazes de comprometer a delicada tarefa de proteger direitos e garantias que muitas são abertamente rejeitados pela maioria da sociedade, nos Estados Unidos as sessões da Suprema Corte são fechadas para repórteres e mesmo para fotógrafos. Em outros países, os juízes sequer se deixam fotografar -- para que não possam  ser reconhecidos em aparições públicas, situações que podem servir para sofram pressões indevidas. Mesmo entrevistas são raríssimas, cuidadosas, evitando opiniões fora de aspectos técnicos.  

   Em função do comportamento peculiar do STF, os brasileiros sabem, hoje, aqueles ministros que se amam e aqueles que se detestam. Os jornais informam com quem almoçam. Descrevem encontros políticos em horas dramáticas.

    Depois da vaga aberta pela morte de Teori, soubemos que Carmen Lucia e Michel Temer tiveram um encontro. Foi depois disso que se anunciou a decisão de dividir a  sucessão do ministro em  duas etapas, conforme as áreas diferentes de atribuição. O STF ganhou o direito de escolher o novo relator. Depois que isso fosse feito, Temer poderia indicar o nome do novo ministro, a ser sabatinado e aprovado -- ou não -- pelo Senado. Era uma forma de não embaralhar a Lava Jato com as prerrogativas de Temer que, pelo regimento do STF, tinha o direito de escolher o sucessor de Teori.

    Também se divulgou que Celso de Mello era o preferido de Carmen Lúcia para ocupar a vaga. Em seguida, o próprio ministro deixou claro que não cobiçava o posto -- e isso bastou para que fosse excluído. Depois de um almoço sem paletó com Michel Temer e um de seus principais auxiliares, Moreira Franco, Gilmar Mendes foi ouvido por jornalistas a respeito da função de relator da Lava Jato. Declarou que encarava este trabalho  com muita "naturalidade". Como havia uma certa  ambiguidade na expressão,  os jornais esclareceram, mais tarde, que Gilmar não tinha interesse na função. Quando fez o pedido para mudar de Turma, o que lhe permitiria assumir a Lava Jato, Fachin deixou claro que pretendia assumir o caso. Foi assim, pela vontade individual?

  A verdade é que hoje a população conhece a opinião política de boa parte da corte, discute nos botequins detalhes que fizeram parte da nomeação dos ministros mais polêmicos. Também  pode  assistir a cenas de agressividade mútua entre autoridades togadas, como se fossem crianças forçadas a testemunhar as brigas de pai e mãe. Desconcertantes no início, os conflitos se tornam previsíveis, em momentos de "pugilato argumentativo", para empregar expressão do professor Oscar Vilhena, na FGV. Também construiram uma rotina de maiorias ocasionais, que dificulta a construção de um pensamento coletivo dentro do STF.

  O saldo político desse comportamento é um imenso poder acumulado.

  Atuando além das atribuições originais, o tribunal exibe uma força crescente -- pela ação e pela omissão, em casos que não vamos mencionar aqui. Queiramos ou não, o STF tornou-se um ator da política, em fase de Executivo enfraquecido e Congresso nas cordas. A presidente do STF Carmen Lúcia tornou-se figurinha carimbada da TV Globo nas especulações em torno de uma possível  sucessão de Michel Temer nos próximos passos da crise. Discute com prefeitos, recebe governadores, debate assuntos políticos e toma partido.

     Personalidade pública, Joaquim Barbosa é um cliente frequente das pesquisas eleitorais para presidente. Por razões que já discuti várias vezes aqui, mesmo no primeiro escalão do Judiciário, Sergio Moro é ator e beneficiário deste processo. 

     Mas há uma consequência inevitável para os personagens dessa vitrine, tão influente.  O público tem o direito de saber como se chega até ali e como são distribuídas as funções entre cada um dos ministros. Não há dúvida de que  a relatoria da Lava Jato será uma posição politicamente decisiva para o conjunto do sistema político e os destinos da democracia brasileira. As decisões, princípios e valores do escolhido terão um papel inegável no esforço do país para reencontrar-se com a soberania popular e reestabelecer o Estado Democrático de Direito.

    Os brasileiros tem o direito de saber. Alguma dúvida?

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