Se prisão é ilegal, Lula não é inelegível
"O ministro do STF Marco Aurélio Mello está sendo detonado pela direita por ter afirmado que a prisão de Lula é ilegal e, pela esquerda, por ter acrescentado que Lula é inelegível. Mello, data vênia, acertou numa declaração e errou na outra", avalia o jornalista e colunista do 247 Alex Solnik; "O ministro, que zela pela Constituição como poucos no STF prestou um grande serviço à democracia dizendo que a prisão de Lula é ilegal. Faltou dizer que a sua inelegibilidade também é"
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O ministro do STF Marco Aurélio Mello está sendo detonado pela direita por ter afirmado que a prisão de Lula é ilegal e, pela esquerda, por ter acrescentado que Lula é inelegível.
Mello, data vênia, acertou numa declaração e errou na outra.
A prisão de Lula é ilegal, segundo o ministro, por ter ocorrido após condenação em segunda instância, pelo TRF-4, o que a constituição não permite.
Certíssimo. Um a zero para ele.
Lula é inelegível, segundo ele, porque a Lei da Ficha Limpa imputa essa condição a quem foi condenado por um colegiado, no caso o TRF-4.
Errado. Gol contra.
Se o ministro considera a prisão ilegal, admite que a condenação de Lula pelo TRF-4 não cumpriu o trâmite previsto na constituição. Condenação ilegal, portanto, passível de revisão ou anulação.
Se a condenação é ilegal ou, ao menos, não está configurada ainda, e poderá ser anulada, não se pode imputar a Lula a inelegibilidade, ou seja, ele não pode ser punido por antecipação. Quem vai restituir os danos se mais tarde ele for absolvido?
A Lei da Ficha Limpa, embora faça parte da constituição, não pode contradizer o artigo 5º. da mesma constituição.
O ministro, que zela pela Constituição como poucos no STF prestou um grande serviço à democracia dizendo que a prisão de Lula é ilegal. Faltou dizer que a sua inelegibilidade também é.
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