Se Mauro Cid “cumpria missão” no golpe, cúpulas militares foram mandantes

"Cúpulas fardadas admitem claramente o papel central que desempenharam na concepção e no engendramento permanente dos atentados antidemocráticos", aponta Miola

Mauro Cid
Mauro Cid (Foto: Isac Nóbrega/PR)


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Conforme noticiado, oficiais das Forças Armadas justificam que o tenente coronel Mauro Cid compareceu com farda do Exército no depoimento à CPMI porque, como ajudante de ordens do Bolsonaro, “cumpria missão” atribuída a ele pelos comandantes.

Hierarquia e disciplina são pilares estruturantes das Forças Armadas.

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São princípios tão caros para a organização militar que “devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados”, como estabelece o Estatuto dos Militares [Lei 6880/1980].

O Código Penal Militar, no artigo 163, prevê pena de prisão de até dois anos para o militar que “recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço”.

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Se, portanto, oficiais militares justificam que Mauro Cid compareceu fardado à CMPI porque cumpria missão militar, isso significa que as próprias cúpulas militares reconhecem e assumem a responsabilidade direta pelos atos ilegais do seu subordinado.

Ou seja, as cúpulas fardadas admitem claramente o papel central que desempenharam na concepção e no engendramento permanente dos atentados antidemocráticos e nos ataques sistemáticos às instituições da República. O tenente coronel era apenas um operador – um operador relevante, é verdade – do empreendimento golpista dos chefes militares.

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Numa estratégia presumivelmente estabelecida em entendimento com o comando do Exército, na abertura do seu depoimento à CPMI Mauro Cid fez questão de ressaltar que cumpriu ordens do comando do Exército.

Ele relatou que “em 2018 eu havia sido selecionado para participar de um curso de Estado-Maior do Exército americano. Entretanto, fui redesignado pelo então comandante do Exército para assumir a função de chefe da ajudância de ordens da Presidência da República”.

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Cid ainda destacou que “a minha nomeação jamais teve ingerência política. Minha vinculação administrativa era estabelecida pelo Gabinete de Segurança Institucional, inclusive por meio de onde provinha minha remuneração”. O general conspirador Augusto Heleno,  seu chefe direto, era o ministro do GSI.

Como diria o general da Morte Eduardo Pazuello, “é simples assim”: se o tenente coronel Mauro Cid “cumpria missão” a ele atribuída, os seus superiores imediatos – os generais do partido militar – foram os mandantes da missão cumprida por ele.

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Não é por outra razão que até o presente momento o Exército ainda não tenha instaurado investigações e procedimentos disciplinares em relação a Mauro Cid, a despeito dos inúmeros ilícitos cometidos por ele. Se prevalecesse no Exército o mínimo de legalidade e de profissionalismo, o tenente coronel Mauro Cid já teria sido expulso da corporação.

Não fosse por decisão do STF, a depender do MP militar, da justiça militar e do comando do Exército, o faz-tudo de Bolsonaro e das cúpulas militares sequer estaria preso por falsificar carteiras de vacinação e adulterar documentos públicos – apenas um dos inúmeros crimes pelos quais, se justiça for feita, ele ainda deverá cumprir muitos anos de prisão.

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Combinada com as próprias cúpulas militares, a estratégia de Mauro Cid de arrastar as Forças Armadas para o foco central da CPMI tem como objetivo central, além de eximir sua responsabilidade individual, amedrontar a Comissão Parlamentar com a ameaça militar.

A CPMI, como expressão do poder político e da representação popular, tem diante de si uma extraordinária oportunidade de trazer para o banco dos réus os artífices centrais do projeto golpista, que são as cúpulas partidarizadas das Forças Armadas.

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