Sanciona urgente, Crivella. A favela quer viver!
Segundo pesquisa da Fiocruz, o número de mortes fora de hospitais, na cidade do Rio, praticamente dobrou nos meses de abril e maio, em relação ao mesmo período, nos dois anos anteriores. Na categoria “doenças infecciosas e parasitárias”, que inclui a Covid-19, as mortes cresceram 785% em unidades de saúde (fora de hospitais) e 598% em domicílios
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O exercício da atividade parlamentar, em uma Câmara Municipal em que se é minoria, nem sempre é devidamente recompensado; as derrotas e frustrações são muitas. Mas, como dizia o mestre Darcy Ribeiro, “Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.
As conquistas são duramente asseguradas. Por isso, neste momento, me sinto particularmente recompensado e agradecido - no último dia 7 de julho, depois de muita luta e negociação, conseguimos aprovar, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o projeto de lei que implanta o Programa Emergencial para o Combate ao Coronavírus nas Favelas e Comunidades, que segue para a sanção do prefeito Marcelo Crivella.
O projeto chega com atraso, quando a pandemia já se espalha por esses territórios, o que torna mais urgente a pressão para seja imediatamente sancionado, transformado em lei e implantado. Mas acredito, sem temer qualquer exagero, que pode ser um marco na discussão e no enfrentamento das desigualdades da nossa fragmentada cidade, que o novo coronavírus escancarou.
Em linhas gerais, a lei vai garantir aos moradores e moradoras das favelas e comunidades periféricas os direitos básicos para superar e sobreviver à Covid-19, como a coleta de lixo, limpeza e desinfecção de ruas, vielas e áreas externas, divulgação de informações sobre as medidas de prevenção, acesso à alimentação, aos serviços de saúde, ao saneamento básico, à água e aos equipamentos de proteção individual e a produtos de higiene, e medidas para que pessoas do grupo de risco possam cumprir o isolamento social. O Programa será gerenciado por um Comitê Gestor formado por representantes do Gabinete de Crise da Prefeitura e de associações de favelas e comunidades periféricas.
É a oportunidade de reduzir os limites entre a cidade dos que têm e a cidade dos que nada têm.
Esse projeto foi construído a partir da iniciativa de uma jovem liderança da favela do Vidigal, a jornalista Nathalia Mendes, que, em março, me procurou para compartilhar a sua preocupação com os moradores das favelas frente ao avanço da pandemia. Junto com outras lideranças comunitárias, médicos e estudiosos de diversas áreas, elaboramos a proposta, em um projeto coletivo e urgente, mas que demorou três meses para ser pautado e votado na Câmara. Nesse intervalo, o vírus chegou às comunidades e o medo se concretizou: no final de abril, o avô da Nathalia, senhor Manuel Nonato, também morador do Vidigal, morreu por Covid-19.
A tragédia pessoal da Nathalia se repete nas mais de 700 favelas cariocas, onde moram cerca de 1,6 milhão de pessoas. O vírus avança nessas localidades, caracterizadas pela alta densidade demográfica, habitações precárias, dificuldades de acesso viário e baixa oferta de serviços públicos essenciais. Ali, a Covid-19 resulta da interação entre a falta de saneamento básico, o desemprego e a ausência de políticas públicas efetivas.
A ausência do estado também se caracteriza por falta de dados confiáveis sobre os efeitos da pandemia nas favelas e comunidades de baixa renda. Mas sabemos que, só nas 15 favelas monitoradas pelo site Voz das Comunidades, já são 2.510 infectados e 479 vidas perdidas. Os recordes são registrados no Complexo da Maré, no Jacaré e na Rocinha, cada uma com mais de 300 infectados, tendo a Maré 384 contaminados e 83 óbitos. No levantamento, chama a atenção a altíssima letalidade encontrada no Complexo do Alemão, com registro de 108 contaminados e 37 óbitos (letalidade de quase 30%), e da Vila Kennedy, com 30 contaminados e 12 mortes, quase 50% de letalidade da doença. É inadmissível! É um triste retrato do abandono da população mais empobrecida.
Mas as evidências de subnotificação tornam o quadro ainda mais preocupante. Segundo pesquisa da Fiocruz divulgada também no último dia 7, o número de mortes fora de hospitais, na cidade do Rio, praticamente dobrou nos meses de abril e maio, em relação ao mesmo período, nos dois anos anteriores. Na categoria “doenças infecciosas e parasitárias”, que inclui a Covid-19, as mortes cresceram 785% em unidades de saúde (fora de hospitais) e 598% em domicílios. Não é difícil imaginar que a maioria dessas perdas aconteceu em áreas onde o poder público não chega.
A luta é reverter esse quadro, pressionando Crivella a sancionar a lei e implantar imediatamente as medidas que poderão minimizar os efeitos da pandemia nas áreas mais vulneráveis. O prefeito não pode virar as costas para essa responsabilidade.
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