Salomão, um magistrado pronto para o STF
Escolha de Luís Felipe Salomão ao STF seria um tributo à toga dos juízes retos, probos, garantistas e com compromisso social
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Por Ricardo Bruno
(Publicado originalmente na Agenda do Poder)
Guardião dos alicerces do regime democrático, o Supremo Tribunal Federal tem atribuições que vão além da estrita e permanente defesa do regramento constitucional. Entre outras atribuições, os ministros têm o encargo de interpretar a Carta Magna em função de fatos e circunstâncias moldados pelo conjunto de forças da sociedade em seu tempo. Fazem uma espécie de releitura do texto à luz da ética e da moral vigentes. Em síntese, emprestam-lhe contemporaneidade.
São essas, quase sempre, as decisões mais polêmicas, objeto de críticas e contestações, pois resultam da hermenêutica fundada em convicção pessoal a respeito da mais correta interpretação do texto na quadra de tempo em que é reexaminado. A despeito da clareza meridiana dos ditames constitucionais, o STF – por instância derradeira – tem naturalmente um enorme poder discricionário quando muda ou fixa novas interpretações dos enunciados legais.
Daí a importância da escolha dos nomes que vão integrá-lo, do perfil de sua composição. Mais do que aplicar a lei strictu sensu – isto, certamente a inteligência artificial o fará muito brevemente em larga escala – o STF tem a responsabilidade de adequá-la ao tempo presente. A tarefa cresce na medida em que o Congresso Nacional, por sua natureza majoritariamente conservadora, abdica quase sempre da responsabilidade de reformular os compêndios legais na velocidade exigida pelas céleres transformações do tecido social brasileiro.
Os ministros, portanto, precisam exibir sólida formação intelectual, cabedal ético e sensibilidade social para que as decisões se aproximem o quanto mais da média dos anseios da sociedade, numa flexibilização nos limites do texto original.
Em 2023, Lula indicará dois nomes para vagas na Corte. Ocuparão as cadeiras de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentarão compulsoriamente. As escolhas serão estratégicas, pois vão impactar enormemente as decisões do colegiado nas próximas décadas.
No elenco de nomes cotados, poucos tem a trajetória profissional e o currículo irretocável de Luís Felipe Salomão, ministro do STJ e atual corregedor do CNJ. Mais do que declarações de intenção, ele mostra em seu histórico de decisões absoluta afinidade de princípios com o que poderia se considerar visão progressista da magistratura.
Recentemente, afastou das funções um juiz que havia autorizado a obstrução de uma avenida de Belo Horizonte para um empresário fazer protesto golpista ao arrepio de deliberação contrária do Supremo Tribunal Federal.
É também de sua lavra, a ordem para desmonetização de sites e canais que difundiam fake news, coibindo a amplificação de ataques e calúnias no curso das eleições presidenciais.
Salomão desnudou ainda a farsa montada pelo impostor Deltan Dallagnol ao produzir o famigerado Power Point em que, sem qualquer prova, acusava gravemente o presidente Lula. Condenou o embusteiro – que se travestia de procurador da república para dar vazão a retaliações e vinditas fruto de suas posições políticas – a pagar ao líder petista R$ 75 mil pelo espetáculo criminoso.
Sua sentença, no caso, foi lapidar: “Deve-se considerar a gravidade do fato em si […], a partir de imputações da prática de crimes que não foram objeto da denúncia, com diversos ataques à honra e vilipêndio aos direitos fundamentais de qualquer acusado; os meios utilizados na divulgação, com convocação dos principais canais de TV para transmissão ao vivo, para o Brasil e outros países, com ampla repercussão; a responsabilidade do agente, que à época dos fatos era profissional experiente, procurador da República, capaz tecnicamente de identificar os termos utilizados em seu discurso e a repercussão das notícias que se propagava.”
No STJ, Salomão tem um conjunto de decisões que também apontam para uma visão progressista e contemporânea da magistratura. Relator de julgamento sobre mudança de nome de um transexual, opinou favoravelmente. Ressaltou que a Corte já permitia a alteração dos transexuais submetidos a cirurgia, assinalando que a extensão desse direito aos que não passaram pelo procedimento representa uma evolução da jurisprudência.
É também dele uma das primeiras decisões favoráveis à adoção de crianças por casais homoafetivos.
Aos 59 anos, o soteropolitano Luís Felipe Salomão construiu sua carreira no Rio, onde fora juiz e desembargador do Tribunal de Justiça. Antes, foi promotor no Ministério Público de São Paulo. Em 2008, foi nomeado pelo presidente Lula para o STJ.
É, portanto, um nome preparado e pronto para exercer a magistratura na mais alta Corte do País. Sua escolha seria um tributo à toga dos juízes retos, probos, garantistas e com compromisso social.
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