Sabotador da coisa pública
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“O endividamento externo dos países latino-americanos constitui-se numa forma de dominação que agrava criminosamente as condições de vida de suas populações”. (Eduardo Galeano)
“Impõe-se conhecer e julgar as origens da dívida pública, denunciar sua alegada ilegitimidade e punir os responsáveis”. (Celso Furtado)
“A avaliação da eficiência de uma política monetária deve levar em conta os negativos efeitos colaterais sociais produzidos”. (João Sicsú).
Imperial ou independente? A resposta a essa questão impõe-se imediatamente em função do fundamentalismo adotado pelo presidente do Banco Central do Brasil (BC), Bob Fields Neto, uma pessoa que não se caracteriza pela qualidade de debates públicos nem de conteúdos acadêmicos, operador próprio do Mercado Financeiro, alinhado literalmente com o bolsonarismo, engendrando uma política monetária recessiva, aferindo ganhos exponenciais ao rentismo pelas taxas de juro exorbitantes praticadas pelo BC, e simultaneamente causando fortes prejuízos para o crescimento econômico brasileiro, compromisso do projeto político nacional eleito pela soberania popular em outubro de 2022.
Juntamente com a Lei do Teto dos Gastos – Emenda Constitucional 95/2016 – implantada no governo golpista de Michel Temer, que instituiu um regime fiscal fixando na Constituição Federal limites para as despesas primárias dos órgãos dos Três Poderes, impeditivos de atendimentos às necessidades sociais da população (com o bolsonarismo no poder, o Brasil retrocedeu para a marca de 33 milhões de brasileiros sofrendo a fome) e de investimentos do governo federal que alavanquem o crescimento econômico e a distribuição de renda, visando garantir o pagamento aos agentes privados detentores de títulos da Dívida Pública, a dita independência do Banco Central é parte integral do pacote estelionatário de 2016, denominado de “Ponte para o futuro”, perpetrado para atender a voracidade rentista dos capitalistas bilionários neoliberais.
No Brasil, desde que foi instituída a dita independência do Banco Central pela Lei Complementar 179, que entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022, transformando o BC em autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, sua diretoria comporta-se de forma imperial, não admitindo crítica ou correção de rumos da política monetária adotada.
Diferentemente do que aqui ocorre, a legislação alemã, por exemplo, prevê alguns procedimentos do Bundesbank (Banco Central alemão). Primeiro, representantes daquele Governo podem participar das reuniões do Conselho Deliberativo do BC alemão, sem direito a voto, mas com o poder de adiar qualquer decisão por pelo menos duas semanas. Além disso, o BC alemão coloca todas as informações sobre temas diretamente relacionados à condução da política monetária à disposição do Governo. Por fim, aquele Governo pode convidar o presidente do BC alemão para discussões relacionadas à condução da política monetária. Portanto, na atuação do BC alemão impõe-se o apoio de outras autoridades da política econômica e de grupos representativos da comunidade alemã. (SICSÚ, João. Uma crítica à tese de independência do Banco Central. Nova Economia: Belo Horizonte – MG, v.6, n.2, 1996).
Para efeito didático, pode-se anotar duas graves questões decorrentes do alinhamento com o bolsonarismo por parte de diretores do dito independente Banco Central do Brasil. A primeira tem relação direta com o massacre da população Yanomami em seu território, por meio da facilitação pelo governo anterior do garimpo criminoso. O garimpo criminoso na Terra Indígena Yanomami é uma operação envolvendo milhares de pessoas entre garimpeiros, pilotos, operadores de rádio e de embarcações, cozinheiros, profissionais do sexo e atravessadores, num esquema que em 2020 comercializou mais de 4 toneladas de ouro ilegal, segundo o Ministério Público Federal. O ouro ilegal está manchado do sangue do genocídio da população Yanomami. Pergunta-se: por ser um organismo de controle financeiro, onde esteve o Banco Central para fiscalizar e rastrear a lavagem de dinheiro promovida pelo vultoso esquema de garimpagem ilegal?
A segunda questão trata-se do erro contábil bilionário armado pela instituição dirigida por Bob Fields Neto. Somente em 26 de janeiro de 2023, ou seja, passadas as eleições presidenciais, o Banco Central do Brasil anunciou que sua contabilidade sobre fluxo cambial cometeu um erro mensal desde outubro de 2021, apontando uma entrada líquida de dólares na economia nacional que na verdade nunca existiu. O erro registrado pelo BC de Fields Neto é superior a US$12 bilhões, acima de R$60 bilhões na cotação atual da moeda estadunidense. Pergunta-se: teria sido uma operação montada tipo Americanas? Com que objetivo, eleitoral para beneficiar Bolsonaro? Cadê o Parlamento brasileiro que ainda não arguiu Bob Fields Neto sobre a gravidade dessa maquiagem contábil?
A associação sem fins lucrativos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, cuja finalidade é realizar de forma cidadã a auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estadual e municipal, conforme o disposto no Artigo 26 da ADCT da Constituição Federal, exigindo a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, produziu um excelente artigo, em fevereiro de 2022, denunciando que o governo Bolsonaro destinou em 2021 R$1,96 trilhões para os banqueiros credores da dívida pública, caracterizando um aumento de 42% em relação ao valor pago em 2020, representando 50,78% (mais da metade) do Orçamento Federal Executado em 2021. Uma das causas do aumento dessa extorsão é a elevada taxa de juro praticada pelo Banco Central. Para efeito comparativo, apenas 2,49% do Orçamento foi destinado à Educação e 4,18% para a Saúde.
Portanto, o Governo Lula precisa atuar rápida e eficazmente, por meio de uma forte mobilização política, no sentido de fazer com que o Banco Central seja, de fato, um banco do Brasil e não dos banqueiros do Mercado Financeiro, visando ao crescimento do país e ao bem-estar de seus cidadãos. Partir pra cima!
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