Resumo da CPI nesta quarta-feira: Wajngartem cometeu crime de falso testemunho e Omar Aziz prevaricou
O presidente da CPI deveria ter prendido o ex-chefe da Secom em flagrante, mas, ao que parece, não quis desagradar Bolsonaro, escreve Joaquim de Carvalho
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Por Joaquim de Carvalho
O ex-chefe da Secretaria de Comunicação de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, cometeu crime de falso testemunho na CPI da Covid.
Diz o artigo 342 do Código Penal:
"Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:"
Pena - Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa (Pena com a redação dada pela Lei nº 12.850/13).
Se os senadores da CPI deixarem Wajngarten impune, abrirão um precedente: qualquer pessoa que for convocada para depor na qualidade de testemunha estará autorizada a faltar com a verdade.
Será o desprestígio da CPI.
Se ele depusesse na condição na condição de investigado, poderia mentir. Ou ficar em silêncio, já que ninguém está obrigado a produzir prova contra si.
Wajngarten mentiu logo no início do depoimento, quando contrariou as palavras atribuídas a ele pela Veja.
O ex-chefe da Secom negou que, em entrevista à revista, tivesse classificado o Ministério da Saúde sob a gestão de Eduardo Pazuello de "incompetente".
A revista Veja divulgou áudio com o trecho da entrevista em que ele dizia o que estava negando na CPI. A prova de um crime em flagrante.
Também mentiu sobre os vídeos veiculados pela Secom a respeito da pandemia em março do ano passado. Eram peças que contrariavam a orientação de distanciamento social.
Sob compromisso de dizer a verdade, Wajngarten negou responsabilidade pelas mensagens fosse dele. Contou que, nessa época, estava afastado por conta do teste positivo de covid.
Os senadores mostraram vídeo de uma live dele com Eduardo Bolsonaro, nesta mesma época, em que afirmou que trabalhava normalmente apesar da covid, e que tomava as decisões na Secom.
O senador Fábio Contarato pediu a prisão de Wajngartem por crime em flagrante. O senador Renan Calheiros também.
Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, concordou.
Mas Omar Aziz, presidente, afirmou que não tomaria esta providência. Ele cometeu crime de prevaricação, que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal."
Omar revelou que a motivação para não decidir conforme a lei prevê era pessoal: disse que outros senadores tinham sido vítimas de denuncismo e não seguiria na mesma linha.
Não se tratava de denuncismo, mas de uma reação justa a uma agressão às autoridades da CPI. No Judiciário, aí sim, ele terá a oportunidade de apresentar o contraditório.
O crime de falso testemunho de Fábio Wajngarten foi presenciado pelo Brasil todo, e em sua defesa surgiu o filho de Bolsonaro, Flávio.
Ele não é membro da CPI, mas foi para lá com uma missão: tumultuar. Atacou o relator Renan Calheiros.
Era missão de quem? Do pai, claro. Ou alguém acha que ele ofendeu o relator da CPI por iniciativa própria? O relator respondeu na medida certa:
"Vagabundo é você, que rouba os funcionários do seu gabinete", disse.
Omar Aziz, lamentavelmente, parece ter escolhido se aliar a esse tipo de gente, que conduz os Poderes da Reública com a lógica e o método das milícias. Acham que podem tudo, inclusive mentirar diante de uma CPI.
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