Repressão nas olimpíadas é coroamento do golpe fascista

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Nos últimos dias o Brasil e o mundo têm assistido a face mais cruel de um golpe de Estado que expressa pelo autoritarismo, censura e cerceamento das liberdades individuais e coletivas. A repressão nas olimpíadas é o coroamento de um processo ilegítimo de afastamento de uma presidenta democraticamente eleita, o qual não tem a menor cerimônia de pisotear a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

A forma como o governo golpista tem agido nesse período de realização dos jogos, expulsando de forma arbitrária e covarde manifestantes que ousam denunciar o golpe nas arenas dos jogos para dar visibilidade por meio de palavras, cartazes e camisetas ao "Fora Temer", nada mais é do que o símbolo de um processo mais amplo de fascistização em curso em nosso País.

O fascismo que estava contido pelo peso da democracia está desnudo, perdeu completamente a modéstia com a ascensão do governo interino de Michel Temer ao Palácio do Planalto. A quebra da legalidade democrática é como um dique que se rompe e vem com muita violência arrasando tudo o que encontra pela frente, ferindo, inclusive, direitos constitucionais básicos, como o direito à liberdade de expressão e manifestação.

A censura e a repressão que estamos vendo, empregada contra torcedores e torcedoras de forma absolutamente inconstitucional, ilegítima e arbitrária, é exatamente o que os movimentos sociais enfrentam todos os dias ao denunciar o golpe e a retirada de direitos.

O que significa, afinal, a prisão de integrantes do Movimento Sem Terra (MST), no Estado de Goiás, acusados de apologia ao crime, quando na verdade o único crime que cometeram foi organizar famílias sem-terra para ocupar uma fazenda de um poderoso senador cearense?

O que significa a instalação de uma de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Incra e da Funai, sem objeto determinado de investigação, cujo único objetivo é servir de instrumento para que ruralistas ajam ao arrepio da lei no sentido de impedir a homologação constitucional das terras indígenas e quilombolas?

Esta mesma CPI que chamou uma reunião reservada a parlamentares, cuja pauta continha um requerimento secreto que objetivava quebrar o sigilo bancário e fiscal de entidades que defendem os direitos dos povos originários e tradicionais brasileiros. Tão gritante era a ilegalidade do requerimento que conseguimos anulá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que significa a tentativa de instalação de uma CPI contra a União Nacional dos Estudantes (UNE), fruto de um acordo urdido entre Eduardo Cunha e um deputado pastor acusado de agressão, assédio e tentativa de estupro, a qual também não tinha objeto determinado de investigação e que pretendia servir de ventríloquo para criminalizar a UNE e setores estudantis que estão diuturnamente nas ruas para denunciar os retrocessos que o governo golpista representa?

O que significa um ministro do Supremo, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma atitude absolutamente política e seletiva, pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT), devido a "indícios" de que o partido teria se beneficiado de contratos da Petrobras, ao mesmo tempo em que esse mesmo ministro se cala diante de repasses milionários de empreiteiras direcionadas ao partido do presidente golpista Michel Temer e ao seu ministro de Relações Exteriores, José Serra?

Cada dia fica mais óbvio que a criminalização dos movimentos sociais e de todos os setores da sociedade que ousam lutar contra o golpe é a arma que os cavardes usurpadores do poder sem votos usam para calar a força da democracia, para calar todo e qualquer tipo de oposição.

A desfaçatez dos golpistas é tão grande que eles têm justificado a intolerância com cartazes e manifestações políticas durante os jogos, utilizando como fundamento a Lei 13.284, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 10 de maio deste ano. A Lei, que trata de medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, diz em seu artigo 28º que é proibido "portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação", bem como "entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos".

No entanto, a Lei é bastante clara, quando diz em outro parágrafo que "é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana", trecho que está em concordância com a Constituição de 1988, que garante aos brasileiros e brasileiras a "livre manifestação do pensamento" (artigo 5º, parágrafo IV). Portanto, a Lei aprovada em maio não faz qualquer menção a protestos "políticos", como os golpistas, convenientemente, querem fazer crer.

O Estado de exceção imposto pelos golpistas foi questionado pelo juiz federal João Augusto Carneiro Araújo, que concedeu liminar proibindo a repressão e a retirada de manifestantes, liberando manifestações pacíficas durante o evento. No entanto, o Comitê Rio 2016 sinalizou que não descarta a possibilidade de recorrer da decisão do juiz federal.

Diferente de Dilma Rousseff, que disse certa vez preferir o barulho da democracia ao silêncio das ditaduras, - numa inequívoca demonstração de espírito democrático - Temer preferiu o caminho do autoritarismo, da censura, da repressão e da perseguição, práticas próprias de regimes ditatoriais e fascistas.

Temer repete o então ministro do Trabalho e da Previdência Social, Jarbas Passarinho, quando na histórica sessão que aprovou a do Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5, em 1968, disse em alto e bom som "Às favas, todos os escrúpulos de consciência". Pelo visto esta tem sido a palavra de ordem dos golpistas, tanto em 1964, quanto em 2016. A repressão lá e cá tem sido a tônica para conter os divergentes, os que ousam empunhar a bandeira da resistência democrática.

Mas qual alternativa restaria a um governo impopular e ilegítimo, que foi alçado ao poder para dar cabo a uma ofensiva conservadora impetrada por aqueles que não conseguiram ganhar nas urnas pela vontade livre e soberana do voto? Qual alternativa a um governo interino golpista que tem a tarefa de implementar uma agenda antipovo de extrema direita, restritiva de direitos; de impor uma austeridade fiscal falaciosa que tem atingido em cheio os mais pobres e preservado os privilégios dos mais ricos; de ferir a soberania nacional com o aumento das privatizações, em especial, com a entrega da Petrobras e do Pré-Sal?

O que lhes resta são os tanques, as botas e baionetas literais e metafóricas. A nós, a esperança de que é possível as flores vencerem o canhão.

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