Reforma política: o Brasil precisa
Um dos pontos chave da reforma política é o financiamento público, o que significa em última instância a realização de eleições em condições mais justas para todos
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O vídeo gravado pelo ex-presidente Lula recentemente defendendo a realização de plebiscito sobre reforma política no país com o lema "O Brasil precisa, você quer, é só assinar" é mais uma demonstração do engajamento e da liderança do PT nos momentos decisivos de nossa história política.
É uma questão de senso de oportunidade unir o estado de alerta da militância - já instalado em vista da campanha para as eleições de outubro - à iniciativa de organizar grupos para buscar apoio popular à proposta de mudança das regras do jogo eleitoral para reduzir a interferência do poderio econômico no resultado das eleições.
Acredito plenamente na necessidade de empenho dos companheiros petistas em aderir à campanha pela reforma política com a coleta de assinaturas para que um projeto de lei de iniciativa popular seja acatado pelo Congresso. Enxergo como imprescindível que todos os candidatos nas eleições deste ano montem grupos de apoio ao plebiscito em seus comitês de campanha, como sugere o partido.
O direito de apresentação ao Congresso de um projeto de lei de iniciativa popular foi uma conquista da sociedade graças a uma Assembleia Nacional Constituinte convocada, em 1986, para preparar a Constituição Federal promulgada em 1988. É um importante mecanismo de pressão social e de participação política da sociedade.
Para ser protocolado, o projeto precisa ter, no mínimo, a adesão de 1% dos eleitores (atualmente, cerca de 1,5 milhão de pessoas), distribuídos por pelo menos nove unidades da federação, com uma cobertura de ao menos 0,3% dos eleitores em cada um dos estados e no Distrito Federal, como prevê o artigo 61 da Constituição Federal.
Nossa posição é que, diferentemente da última Assembléia Constituinte, esta deverá ser exclusiva para a reforma política, de forma a dar ao país as condições de discutir e votar uma reforma política sem, no entanto, atrapalhar o dia-a-dia do Poder Legislativo.
Um dos pontos importantes em questão é voto em lista pré-ordenada, sistema largamente utilizado no mundo, e defendido pelo PT. Esse modelo garante a proporcionalidade, facilita o financiamento público exclusivo das campanhas, cria as condições para um debate eleitoral racional em torno de programas e propostas, fortalece e democratiza os partidos e faz com que o voto não seja tão personalizado, despolitizado e apartidário, como é hoje.
O voto em lista pre-ordenada consiste no seguinte: no ano da eleição, cada partido reúne-se em convenção e prepara sua lista de candidatos aos cargos legislativos em disputa.
Durante a campanha eleitoral, cada partido pede votos para sua lista. As vagas, dentro do partido, serão repartidas segundo a ordem previamente estabelecida. Se o partido conquistou uma vaga, será declarado eleito o primeiro da lista, se conquistou duas, o primeiro e o segundo, e assim sucessivamente.
Outro ponto de extrema importância a ser debatido durante a reforma política é a baixa participação feminina no Poder Legislativo, apesar da legislação vigente garantir o contrário. O PT defende um aumento real da presença das mulheres em todas as instâncias da política nacional e as razões pelas quais isso não ocorre é um debate do qual não podemos nos furtar.
Apesar de serem mais da metade da população no Brasil, menos de 10% das cadeiras aqui são ocupadas por mulheres, e o país figura em 124º lugar numa lista de 145 nações realizada pela ONU sobre participação feminina em parlamentos.
Um dos pontos chave da reforma política é o financiamento público, o que significa em última instância a realização de eleições em condições mais justas para todos.
O atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais, no Brasil, acaba por favorecer os candidatos apoiados por financiadores de poder econômico mais elevado. Em muitos casos, cria-se uma relação de compromisso entre os parlamentares eleitos e seus financiadores, fazendo com que os interesses da população se tornem secundários, na formulação de políticas públicas. A regra, muitas vezes, é o apoio do parlamentar para a aprovação de projetos de interesse do grupo econômico financiador.
O ano de 2014 é um ano de decisões importantes para o povo brasileiro. A campanha pelo Plebiscito Popular da Reforma Política - iniciativa de movimentos sociais que inclui Consulta Popular, CUT e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – apoiada pelo PT, distribuirá na semana do 7 de setembro, Dia da Independência, urnas pelo país para colher a opinião do povo brasileiro sobre a reforma política.
É necessário participar de forma consciente e organizada. A reforma política é imprescindível para que as grandes conquistas alcançadas pelo povo brasileiro nos últimos 12 anos de governo democrático e popular, continuem a acontecer: uma era de prosperidade com oportunidade para todos, com a elevação do nível de consciência da maioria do povo, sobretudo dos trabalhadores e dos excluídos.
Para o Brasil continuar mudando, este é um ponto estratégico, garantir a legitimidade das instituições e acabar com a interferência do poder econômico nas eleições e depois delas.
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