Reforma da previdência?
A Seguridade não é desse ou daquele governo, ela é dos trabalhadores, dos brasileiros. Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas
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Mais uma vez fala-se da necessidade de reformar a Previdência Social com o argumento de que ela está quebrada e atravanca o desenvolvimento do país.
A meu ver, um grande equívoco.Há mais de 20 anos, venho batendo na mesma tecla: a Seguridade Social é superavitária.
Todos os anos, ela arrecada mais do que gasta. Se otrem andasse nos trilhos, com certeza os aposentados e pensionistas teriam reajustes dignos e justos.
Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal doBrasil (Anfip), através do estudo ‘Análise da Seguridade Social 2014’,não há déficit, e, sim, superávit.
Vejamos: Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões;
2007: R$ 72,6 bilhões;
2008: R$ 64,3 bi;
2009: R$ 32,7 bi;
2010: R$ 53,8 bi;
2011: R$ 75,7 bi;
2012: R$ 82.6 bi;
2013: R$ 76,2 bi;
2014: R$ 54 bi.
Em maio serão divulgados os números de 2015.
Sempre digo que ainda estamos pagando a conta do “gosto de levarvantagem em tudo”.
Malandramente os operadores do “déficit” levam emconta apenas a arrecadação do Regime Geral da Previdência (RGPS) e as despesas com benefícios.
E esquecem, intencionalmente, que a Previdência integra a Seguridade, juntamente com Saúde e Assistência Social.
Para esse conjunto da Seguridade há financiamento próprio, conforme a Constituição de 1988, por meio de impostos e taxas, como a Cofins e a CSLL, entre outros, tendo como base o Orçamento da União.
Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser aindabem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência.
A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi em 2012 e R$ 13,1 bi em 2011. E, ainda segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores.
E ainda tem a inadimplência: R$ 34,9 bilhões. A quem interessa a mentira do “rombo” nas contas da Seguridade?
A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência?
E por que o Congresso fica postergando a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003), de nossa autoria, que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser desviado para outros fins?
A Seguridade não é desse ou daquele governo, ela é dos trabalhadores, dos brasileiros.
Diante de tudo isto, acredito em um caminho: a mobilização das ruas.
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